Direito das Mulheres no Brasil
08 de Março - Dia Internacional da Mulher!
Na década de 1920/30, começaram os movimentos pela conquista das mulheres ao direito de votar e serem votadas. Apenas para registro histórico, a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora foi a Princesa Isabel, por força da Constituição da época. A primeira mulher eleita para a Câmara dos Deputados, foi a médica, pedagoga e historiadora paulista, Carlota Pereira de Queiroz. Atuante na Revolução Constitucionalista de 1932, elegeu-se para a Constituinte de 1933/34 como Deputada Federal. Foi a pioneira na criação dos serviços sociais no Brasil.
Deputada Carlota Pereira de Queiroz no Parlamento
Deputada Carlota sentada ao lado direito do governador Armando de Salles Oliveira
Deputada Carlota Pereira de Queiroz vindo do exílio e dando apoio ao ex-governador Armando de Salles OliveiraA Revolução de 1930 foi vitoriosa porque o país clamava por mudanças e o PRP, partido majoritário, não acompanhou a evolução dos direitos sociais no mundo. Guindado ao Poder Executivo, o gaúcho Getúlio Vargas transforma o governo provisório em um governo discricionário e contrário às bandeiras que motivaram a revolução. E uma dessas bandeiras era a reforma eleitoral, com a implantação do voto secreto e do direito ao voto às mulheres. Em 1932, Getúlio assinou o Decreto Federal criando o Novo Código Eleitoral que consagrava o voto secreto. O novo código foi inspirado no livro “Democracia Representativa” (1897), do jurista, diplomata e político gaúcho, Joaquim Francisco de Assis Brasil. A Revolução Constitucionalista de 1932, derrotada nas armas era VITORIOSA nas conquistas da DEMOCRACIA, do ESTADO DE DIREITO e com a convocação da ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE!
O estado do Rio Grande Norte foi o pioneiro, ao dar, mesmo sem ter competência jurídica, o direito ao voto feminino concedido, no ano de 1927. Alcina Teixeira Soriano, foi eleita, em 1928, como prefeita de Lajes/RN. Não pode tomar posse porque o Senado da República não referendou a sua eleição, por estar em desacordo com a Constituição Federal.
MULHERES PIONEIRAS NO BRASIL:
No PODER LEGISLATIVO, Carlota Pereira de Queiroz foi a pioneira, eleita Deputada Federal Constituinte (1933/34).
No PODER JUDICIÁRIO, Ellen Gracie Northfleet foi a pioneira, como Ministra (2002) e como Presidente do STF (2006).
No PODER EXECUTIVO, Dilma Rousseff foi a pioneira, ao eleger-se Presidente da República (2010).
Presidente Dilma Rousseff
Ministra Ellen Gracie e o jornalista Roberto D'AvillaEste blog, já o dissemos, pretende ser o FORUM CULTURAL onde a “intelligentzia brasileira” possa debater os temas maiores e decisivos para o pleno exercício da cidadania. Daí a importância que damos, partindo de fatos e acontecimentos que representam um avanço para a humanidade, buscarmos em nosso olhar local, o que o Brasil e seus estados federados tem em comum com esses avanços sociais e essas conquistas democráticas.
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