CONSTITUINTE EXCLUSIVA, JÁ!!!

CONSTITUINTE EXCLUSIVA, JÁ !!!

Em artigo que escreveu em 2007, Michel Temer, hoje Vice-Presidente da República, expôs a sua análise jurídica sobre a validade e legalidade de uma Constituinte Exclusiva. Concluindo por sua não viabilidade, EXCETO, em condições especiais. Afirma Temer que “uma constituinte só pode ser convocada para abrigar situações excepcionais. Somente a excepcionalidade político-constitucional a autoriza”. E explica porque, em 2007, não havia condições para sua convocação: “...é inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a idéia da constituinte, seja exclusiva ou não...”

NOVO BRASIL: Hoje, 2013, a realidade é outra. A situação é EXCEPCIONAL! Portanto a EXCEPCIONALIDADE POLÍTICO-CONSTITUCIONAL A AUTORIZA!

CONGRESSO ATUAL: Além do mais, o atual Poder Legislativo NÃO tem condições para MUDAR A CONSTITUIÇÃO: o Senado Federal é presidido por Renan Calheiros, mesmo após o encaminhamento de petição CONTRA sua investidura na presidência do Senado com 1 milhão e novecentas mil assinaturas. E a Câmara dos Deputados tem, em sua COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, os deputados federais CASSADOS, João Paulo Cunha (presidente) e José Genoino , além de Paulo Maluf.

RESUMO: o Brasil vive uma gravíssima convulsão social que justifica a EXCEPCIONALIDADE da convocação de uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA a ser eleita concomitante com o atual Congresso Nacional e SEM a participação dos atuais parlamentares.
Essa é VOZ E A VONTADE DAS RUAS!

CONSTITUINTE: 30 Anos Depois!!!/ leia aqui

"O PODER CONSTITUINTE

Em toda Nação, em toda comunidade politicamente organizada, desde os tempos medievais, há uma força suprema – O SOBERANO – cujas regras, normas e diretrizes, determinadas direta ou indiretamente, estabelecem a Lei e o SOBERANO está acima da própria Lei.
Em nossos dias é quase a mesma coisa que acontece.
Hoje, o fundamento continua o mesmo.
O que difere é que no Estado Moderno o Soberano é o
Povo.
E como o Povo exerce a sua soberania?
O povo exerce a sua Soberania através do Poder Constituinte.
Materialmente falando, dir-se-ia tratar do povo em toda a sua amplitude, isto é, da representação de todas as camadas da população, sem limites.
Formalmente falando, sob o aspecto jurídico, dir-se-ia do conjunto de eleitores, de parte da população com capacidade para votar e ser votada.
Assim, o Poder Constituinte é um Poder Supremo, um verdadeiro monopólio, um poder que não sofre contraste de nenhum outro; um poder de emitir ordens, executadas através da força organizada da comunidade.
Exatamente isso, a comunidade organizada exercendo, através do Poder Constituinte, a SOBERANIA em toda a sua plenitude e com o poder de fazer e mudar a Lei Fundamental do Estado – a CONSTITUIÇÃO!
E como pode ser o Poder Constituinte?
Como é constituído, como é formado o Poder Constituinte?
O Poder Constituinte pode ser classificado como Originário e Derivado; é formado através da eleição de representantes do povo, especialmente convocados para isso.
O Poder Constituinte Originário é o que acontece em toda a sua plenitude, sem limitações jurídicas, só tendo limites histórico-sociais.
Já o Poder Constituinte Derivado é o que aparece subordinado a regras anteriores, por exemplo, o Poder Constituinte quando previsto na Constituição, na qual está determinado quando essa mesma Constituição poderá ser emendada ou revista.”
(in “Constituinte – O que Todo Brasileiro Deve Saber Sobre a Assembléia Nacional Constituinte”, Armando M. Delmanto, 1981 – Edições Populares).

IMPORTANTE PARECER FAVORÁVEL À CONSTITUINTE EXCLUSIVA:

A Voz das Ruas tem sido importante: foi ela que “brecou” a tramitação da PEC 37, que estava sendo aprovada rapidamente em todas as Comissões e seria aprovada...
É impossível bons resultados com o atual Congresso. Aliás, a presidenta Dilma teria, inclusive, maior facilidade, pois a base governista é absoluta.
O problema é de qualidade. Para começo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça é o deputado João Paulo (condenado e cassado pelo STF!) que, nessa comissão, já aprovou a PEC 37! Daí dá para ver que seria inviável seguir a tramitação normal. Estou com o jurista, competente e moderno, constitucionalista, Ives Gandra Martins. Veja o que ele diz:

“Essa é a razão pela qual não vejo viabilidade para uma constituinte de parlamentares, pois os interesses que representam produziriam, necessariamente, um texto pior que o que temos.
Vejo, todavia, com muito bons olhos uma constituinte exclusiva de pessoas idealistas, que concorreriam às eleições unicamente para produzir a Lei Maior e, cumprida a missão, voltariam às suas atividades. Tais idealistas, não pressionados por interesses locais, pessoais ou ambições de natureza política, terminariam por produzir uma Carta Máxima melhor que a atual, que se torna cada vez mais desfigurada a cada emenda promulgada, mesmo que elaborada para corrigir deficiências anteriores.
Minha posição, portanto, nestes debates de sábado que a Folha provoca, é favorável a uma constituinte, mas exclusiva, só admitindo parlamentares candidatos a dela participarem, em eleições livres, se abandonassem os mandatos que exercem no Congresso.
Por que não tentar?
Nesse contexto, discute-se novamente se valeria a pena convocar uma constituinte. Sou favorável, desde que exclusiva, como defendi à época em que presidia o Instituto dos Advogados de São Paulo. Só assim teríamos inúmeros professores, como ocorreu na Constituinte de 46, concorrendo às eleições e ofertando seu cabedal de estudos para o bem do Brasil.”

Constituinte Exclusiva = Reforma Política!

CONSTITUINTE EXCLUSIVA !!!

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REFORMA POLÍTICA – A MÃE DE TODAS AS REFORMAS!!!

Nós destacamos no post anterior sobre os INDIGNADOS BRASILEIROS que estão se manifestando no Brasil todo por REFORMAS. Vejam o texto:

“RESUMINDO: A Revolução da Mobilização Social foi e estará sendo pra valer! Nada mais será como antes! A nossa DEMOCRACIA-MEIA SOLA, a CORRUPÇÃO e a IMPUNIDADE, ficou claro, PRESCISAM de MUNDANÇAS URGENTES! E não será com meras palavras, ditando regras, como fez a presidente Dilma, que se chegará a bom termo. NÃO! É preciso que ela CONVOQUE ou encaminhe ao CONGRESSO NACIONAL a CONVOCAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE EXCLUSIVA, ou seja, para a REFORMA POLÍTICA! No Senado Federal,Cristovam Buarque já se posicionou a favor!”

Vejam o posicionamento do Senador:

"Cristovam volta a defender mini constituinte para realizar uma reforma política

Apesar de o país praticamente ter parado nas últimas 48h em decorrência de manifestações que ocorreram em várias capitais, entre elas o Recife, poucos senadores apareceram no Congresso para trabalhar.
Um deles foi Cristovam Buarque (PDT-DF) que defendeu num longo discurso a convocação de uma constituinte exclusiva para realizar uma reforma política.
Enquanto o senador discursava, um pequeno grupo de manifestantes tentava invadir o Palácio do Itamaraty, que fica a poucos metros do Congresso. A invasão não se consumou, mas mais de 60 vidros foram quebrados.
Segundo ele, os “ingredientes” dos protestos populares que pipocaram no país inteiro foram os seguintes: tolerância com a corrupção, a impunidade, a justiça morosa, o voto secreto no Legislativo, o analfabetismo, a desigualdade social, as prioridades equivocadas das políticas públicas, a falta de transparência nos gastos públicos, o transporte público caro e deficiente e baixos investimentos em saúde e educação, entre outros.
“Será que a gente não percebeu que um dia cairia a ficha de que o dinheiro gasto nos estádios (da Copa do Mundo) saiu das escolas e dos hospitais? Será que alguém tinha dúvida de que um dia essa ficha iria cair na cabeça do povo, que iria perceber que pagou por um estádio em que não vai conseguir entrar para assistir a um jogo porque não tem dinheiro, e que cada tijolinho dali significou um tijolinho a menos numa escola ou num posto de saúde?”, questionou."
(Blog do Inaldo Sampaio – 23/06/2013)

E no “Estadão” de hoje, o artigo do historiador Carlos Guilherme Mota, na mesma linha:

'Saída é uma constituinte para a reforma política', diz Carlos Guilherme Mota
Para o historiador, não se rompe o divórcio entre governos e governados sem critérios éticos na representação política
"A rebeldia atual nas ruas do Brasil não se prende, é claro, a tarifas de ônibus. Ela é uma grave e profunda denúncia da situação a que chegaram todos os serviços públicos - hospitais, transportes, portos, aeroportos, presídios. Agride o País o fato de não termos escolas nem hospitais "padrão Fifa". Só estádios.
O que esses acontecimentos revelam é que há mais vozes e atores sociais que os tradicionalmente visualizados. Que muito além dos jardins do Palácio do Planalto há gente. E muita, muita gente sofrida, ralada e até irada, vítima de aberrações que ocorrem há mais de 50 anos, por causa da opção automobilística que data dos tempos de Getúlio, JK e militares - e que aumenta até os dias de hoje, dias nefastos em que o automóvel é rei.
Até a tal "classe C" que pôde viajar para o exterior volta da viagem para as 11 horas de espera para atendimento de urgência num hospital, meses para uma cirurgia, tristes horas todo dia dentro de um ônibus.
Esse divórcio entre governados e governantes não é novo. Estava presente no fim da ditadura militar, no fim da ditadura de Vargas em 1945. Só não tínhamos então esses elementos novos, a cultura digital, as redes sociais, que independem de lideranças tradicionais para ter voz. O mundo político não estava preparado para essa súbita chegada da globalização a seus pagos.
A questão é que atravessamos uma crise de regime. Cabe lembrar que a Revolução Francesa, em 1789, eclodiu por causa do custo do pão - mas outros fatores concorreram para se detonar, então, o processo revolucionário: corrupção, injustiça, clientelismo, péssimas condições de vida, alta carga de impostos. Nossos governantes de hoje, de Gilberto Kassab a Geraldo Alckmin, de Eduardo Paes a Sergio Cabral, passando pelos Rui Falcão e Garotinhos, deviam prestar atenção ao que disse o historiador inglês Eric Hobsbawn, que definiu o Brasil como o "campeão da irresponsabilidade social". Mas um dos nossos problemas é que nos faltam estadistas.
Não por acaso, os radicais do movimento foram para cima dos símbolos do poder - Prefeitura e Bandeirantes em São Paulo, Assembleia no Rio, ministérios em Brasília, O susto já foi dado nas classes políticas. Certamente, está todo mundo reavaliando seu discurso, suas atitudes, suas conveniências.
Que a presidente Dilma, leitora de bons livros e conhecedora de exemplos que a História Mundial oferece, fique atenta. Em situações de grave crise nacional, o remédio que a História ensina é o da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva - voltada especificamente para definir as diretrizes, enfim, de uma reforma política. Não se rompe o atual divórcio entre Estado e cidadãos sem limitação ao número de partidos, sem critérios etico-políticos na representação dos deputados e senadores - que devem atuar na defesa dos cidadãos, hoje reduzidos a meros súditos-contribuintes. E essa reforma poderia estar voltada, também, para melhor controle de gastos públicos, para uma definição mais concreta de obrigações do Estado no campo da saúde, da educação.
A sociedade manifestou-se claramente. Exige transparência, rigor e competência. Que sejam tomadas providências enquanto o quadro nacional não piore!" (“Estadão” – 23/06/2013)

CONSTITUITE: 30 Anos depois!/ Registro Histórico/ leia aqui

A SOCIEDADE CIVIL JÁ ESTÁ NAS RUAS!

E para que seja revestida de sucesso a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva seria indispensável a mobilização da juventude brasileira, especialmente dos estudantes universitários que são formadores de opinião. Hoje, eles já estão nas ruas! É pra já! Agora!

Na história política brasileira, a presença e a luta dos estudantes ajudaram muito a que o Brasil voltasse ao Estado de Direito. Assim foi durante o Estado Novo e durante o Regime Militar. No Regime Militar, durante os chamados “anos de chumbo”, a intelligentzia brasileira e os jovens estudantes se uniram e se mobilizaram.

O Blog do Delmanto se propõe a essa tarefa. Estaremos postando nossas idéias e nossos comentários sobre os mais diversos assuntos que interessem à renovação política e à construção da cidadania. Repetimos: é importante retomarmos a construção da democracia no Brasil. Não é mais possível convivermos com esse arremedo de democracia - verdadeira democracia meia-sola! -, enquanto a nossa população assiste, perplexa, a esse show de civismo, a essa explosão de cidadania. É a VOZ DAS RUAS!
O caminho é um só: a sociedade organizada partir para a Assembléia Nacional Constituinte!

ORGANIZANDO A SOCIEDADE CIVIL:

Os núcleos pensantes da sociedade, a vanguarda da intelligentzia brasileira são os seus centros universitários, a imprensa independente, os jornalistas com colunas ou blogs, os cientistas sociais, as lojas maçônicas, os clubes de serviço (Rotary, Lions), a OAB, a CNBB, a ABI, as Academias de Letras de todo o país, os órgãos representativos dos profissionais liberais e tantas outras entidades representativas e com destaque junto às comunidades às quais prestam serviços.

Enfim, é preciso que os cidadãos prestantes retomem o comando de seus próprios destinos e do destino da Pátria numa cruzada cívica a favor da construção da Democracia e do desenvolvimento sustentável e moderno da Nação Brasileira. Somente assim estaremos dando um RUMO à movimentação dos INDIGNADOS BRASILEIROS!!!