San Tiago Dantas, jurista e político.
“Desde cedo me preparei para ser juiz. Sempre fui aprovado entre os primeiros. Fiz carreira. Hoje, realizo o meu sonho: ser Ministro do Supremo Tribunal Federal. Voto com a lógica jurídica. Defendo a Constituição”.
Esses podem ter sido os pensamentos que passaram pela cabeça do Ministro Luiz Fux – recém nomeado pela Presidenta Dilma para o STF – ao julgar a validade ou não da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, como havia sido decidido pelo próprio STF acompanhando o que decidira o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, ou se a validade deveria ficar para 2012, obedecendo o prazo de um ano antes das eleições para qualquer mudança.
E o STF decidiu, com o voto de desempate do novo Ministro, por 6 x 5, que a Lei da Ficha Limpa só vigorará à partir de 2012!!!
“A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apresenta o sítio Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do seu voto!” Essa foi a grande luta do povo brasileiro. milhões de brasileiros viabilizaram essa Lei que surgiu da própria cidadania nacional!
Ficha Limpa/ leia aqui
Pela Lei da Ficha Limpa, os candidatos que tiverem sido condenados por um Colegiado de Juízes estariam impedidos de participarem das eleições e, participando, estariam impedidos de assumirem os respectivos mandatos. Todos sabiam dessa Lei. Não havia sido observado o prazo de 1 ano anterior à eleição, mas era e é uma Lei diferente. Não surgiu no Congresso Nacional, surgiu no seio da sociedade brasileira, subscrita por milhões de cidadãos prestantes e cientes do valor e da importância desse SANEAMENTO DEMOCRÁTICO...
Muito bem. O STF-Superior Tribunal Federal decidiu, está decidido. Tudo bem. Mas a Democracia nos permite discordar e, discordando, repetir, repetir e repetir: o STF, por uma votação apertada (6 x 5) e contrariando o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, DECEPCIONOU E DESMOTIVOU TODA A NAÇÃO BRASILEIRA!
Julgamento da Lei da Ficha Limpa/ leia aqui
Voto do Novo Ministro/ leia aqui
voto da Ministra Carmem Lúcia/leia aqui
E vamos buscar a sabedoria jurídica de San Tiago Dantas. Professor de Direito, Ministro das Relações Exteriores, Embaixador indicado para representar o Brasil na ONU, jurista de reconhecida competência, a compreensão exata das mudanças constitucionais e a necessidade de os homens do direito compreenderem as mudanças benéficas ao aprimoramento democrático da Nação:
Conheça San Tiago Dantas/ leia aqui
“Nada falseia mais o espírito jurídico, nada o afasta mais perigosamente do seu verdadeiro sentido, do que a convicção, favorecida pelos longos períodos de estabilidade, de que a vida social deve se ajustar aos conhecimentos jurídicos, em vez de se adequarem estes àquela.”
Tribuna da Imprensa/Julgamento da Lei da Ficha Limpa/ leia aqui
Em matéria política NÃO deve prevalecer o mesmo critério para a matéria penal. O que a Lei da Ficha Limpa objetivou foi SANEAR a vida política brasileira dos maus políticos, ou seja, dos que já haviam sido condenados por malversação do dinheiro público, por improbidade administrativa, enfim, daqueles que JÁ haviam sido CONDENADOS por NÃO merecerem a confiança de seus eleitores e por não terem tido ética no desempenho de suas funções.
“Novo ministro Fux vira o jogo no Supremo e derruba a Lei de Ficha Limpa. Entre os beneficiados, dois ícones da corrupção no país: Jader Barbalho e Joaquim Roriz, que voltam a ser intocáveis”. Essa é a manchete do Blog da Tribuna da Imprensa sobre o voto decisivo do Ministro Fux!
A decisão do STF é gravíssima para o aprimoramento da Democracia no Brasil. Ignorar uma LEI que surgiu da sociedade, com milhões de assinaturas, para o SANEAMENTO POLÍTICO, é um completo DIVÓRCIO entre o STF e a realidade da Nação Brasileira!!!
