1934
Vitória Paulista!!!
A vitória da Revolução Constitucionalista de 1932 só aconteceu em 1933/34, com a nomeação de um civil e revolucionário para o Governo Paulista e a realização da CONSTITUINTE!!
“Quero que compreendam a extensão e o significado deste ato, pois, com este decreto, entrego o governo de São Paulo aos revolucionários de 32”. (Getúlio Vargas)
Os paulistas queriam a CONSTITUIÇÃO e a AUTONOMIA DOS ESTADOS e, na luta pela volta do país ao Estado de Direito, na luta cívica de 1932, queriam a convocação da Assembléia NacionalConstituinte. Esse foi o compromisso claro na mobilização para o Movimento de 1930, descumprido pelo Governo Provisório e que levou São Paulo a pegar em armas em 1932: a volta ao Estado de Direito e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para a elaboração de uma Constituição Democrática.
Foi o maior movimento cívico vivido pelo povo brasileiro.
Apesar do movimento revolucionário de 1930 ter recebido amplo apoio das forças e lideranças políticas paulistas, os seus objetivos foram fraudados pelo caudilhismo, representado por Getúlio Vargas. Uma vez instalado no Poder, Vargas passou a governar fora do Estado de Direito, violando as mais elementares regras democráticas.
O Congresso Nacional, as Assembléias Estaduais e as Câmaras Municipais foram fechadas, todos os Governadores dos Estados (Presidentes) foram depostos e a Constituição de 1891 (preparada porRui Barbosa) foi revogada. O caudilho Vargas passou a governar o Brasil através de Decretos-Leis (1930/32).
São Paulo assumiu a liderança de exigir o retorno do país ao pleno Estado de Direito. A insatisfação grassava por toda parte e a permanência, que não era provisória, dos governantes federais no poder era a negativa do ideário pregado para o sucesso do movimento de 30.
De início, com o apoio de vários Estados da Federação, principalmente do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sendo certo que os gaúchos tiveram papel significativo no incentivar, mobilizar e apoiar a tomada de posição dos paulistas. No entanto, o grande poder decooptação do Poder Central conseguiu isolar São Paulo. Sozinhos, os paulistas levantaram a Bandeira da Constituição.
A Revolução Constitucionalista objetivava, tão somente,autonomia administrativa, eleições e Constituição, ou seja, a volta do país ao pleno Estado de Direito. E, a partir daí, realizar a tarefa de modernizar o país, erradicar as injustiças e os erros que um regime político em descompasso com a evolução da humanidade não havia conseguido captar na Primeira República. Nada de separatismo como apregoavam os asseclas do Ditador...
A mobilização foi unânime! As diferenças político-partidárias ficaram para traz. São Paulo soube compreender o momento cívico que estava vivendo e soube levantar, bem alto, a Bandeira da Legalidade!
E o coração de São Paulo havia sangrado no final de maio/32 quando, numa manifestação da população paulistana com a presença de muitos estudantes de direito, pela autonomia de São Paulo e a favor da Constituinte, houve violenta repressão policial. Da ação violenta contra a população, quatro estudantes paulistas foram assassinados: Euclides Miragaia, Mário Martins de Almeida, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade. As siglas dos nomes dos mártires (Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo) deram origem ao MMDC, entidade que passou a representar a “alma dos paulistas” na luta que se iniciou a 9 de julho de 1932 contra um Governo Provisório (e que nada tinha de provisório) que não respeitava a autonomia de São Paulo e nem o Estado Democrático de Direito.
A participação da intelligentzia paulista na mobilização da população foi fundamental. A nossa intelectualidade tomou posição firme, quer através do trabalho da pena, quer pela força da palavra, assumindo com a clareza de suas ideias a imprensa, a tribuna parlamentar, os pronunciamentos nos comícios e nos microfones radiofônicos. Resumindo: a mobilização cívica da população!
Todos sabem o desfecho dessa que foi a mais importante ruptura da unidade nacional: a guerra civil de 32, levando irmãos ao mais grave enfrentamento. Os gaúchos – salvo algumas lideranças democráticas que mantiveram a palavra de incentivo e apoio irrestrito – abandonaram os paulistas. O mesmo ocorreu com os mineiros e com as forças militares da capital federal. São Paulo ficou sozinho na batalha para poder gerir a si próprio e pelas eleições e pela Constituição Democrática.
São Paulo não ganhou a guerra civil, desproporcional sob todos os aspectos, mas saiu vitoriosa, indiscutivelmente, saiu vitoriosa: o Ditador Getúlio Vargas teve, essa é a verdade, teve que convocar as Eleições Constituintes !
Haviam conseguido “brecar” São Paulo pelas armas, mas o povobrasileiro já havia sido “contaminado” pelo patriotismo e pelo desejo de ver o Estado de Direito reimplantado no país! Os ideais constitucionalistas da Revolução de 32 fincaram profundas raízes no sentimento patriótico do povo brasileiro.
O Ditador Vargas não teve outra opção se não a convocação daAssembléia Nacional Constituinte. A nível nacional e nos Estados, foram eleitos os Deputados Constituintes com a missão de elaborar aConstituição de cada unidade federativa. E na Nova Constituição, oVOTO SECRETO e o VOTO FEMININO foram consagrados!
Com o objetivo de resgatar a atuação valorosa dos paulistas é que fizemos esta interpretação histórica da epopéia cívica de 1932. Esse o cenário real em que se desenvolveu a luta armada e é a mais bela página do exercício da cidadania pelo povo paulista.
A Assembléia Nacional Constituinte
Getúlio Vargas, por Decreto, regulamenta o funcionamento daAssembléia Nacional Constituinte. Com a vitória militar, Vargas se sentia forte o suficiente para amenizar o clima e o espírito constitucionalista que a Revolução Constitucionalista de 32 criara em todo o pais. Assim, através de Decreto Lei, dispunha as atribuições da ANC e, entre muitas, a que deveria eleger o Presidente da República.
Pelos paulistas conseguiu-se o que parecia impossível: a união de suas forças políticas: o PD – Partido Democrático e o PRP – Partido Republicano Paulista, com o apoio da Federação de Voluntários (dos ex-combatentes de 32) e da Associação Comercial de São Paulo,fizeram a “Chapa Única por São Paulo Unido”. Foram mantidas as estruturas partidárias independentes.
As eleições para a Constituinte, foram realizadas no dia 03/05/1933. A Chapa Única elegeu 17 dos 22 representantes do Estado. Logo após as eleições, Vargas conseguiu aproximar-se da oposição paulista e fazer a tão desejada aliança.
No dia 21/08/1933, um “civil e paulista”, combatente de 32, toma posse como Interventor Federal em São Paulo: o Engº Armando de Salles Oliveira.
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“Quero que compreendam a extensão e o significado deste ato, pois, com este decreto, entrego o governo de São Paulo aos revolucionários de 32”.
Com essas palavras, Getúlio Vargas procurava garantir o seu futuro político. O esperto gaúcho mostrava que não era por acaso que estava no comando do país. Sabia fazer política e tinha visão clara do futuro e da importância de compor e dar, como vitorioso, tratamento adequado aos adversários de ontem...
No Palácio Tiradentes, no dia 16 de julho de 1934, era oficialmente promulgada a nova Constituição da República. A partir daí, a Assembléia Nacional Constituinte se transforma provisoriamente em Câmara dos Deputados.
No dia seguinte, 17/07/34, é eleito Getúlio Vargas como Presidente da República do Brasil, com mandato de 4 anos. E no dia 20 de julho, toma oficialmente posse do cargo.
Finalmente, a 14 de outubro de 1934 são realizadas eleições para a Câmara de Deputados e para as Assembléias Constituintes dos Estados. Além de elaborarem as respectivas Constituições Estaduais, elegeriam os governadores e senadores, transformando-se provisoriamente em assembléias ordinárias.
A esperteza e a capacidade do Ditador Getúlio Vargas em cooptar seus adversários políticos sempre foi reconhecida. E Vargas soube compreender a dimensão da patriótica mobilização paulista: um perigo que poderia contaminar todo o povo brasileiro. Assim, em agosto de 1933, em um gesto próprio de quem tem a inteligência e a sagacidade para ficar discricionariamente 15 anos no poder central (1930/45), estendeu aos paulistas, sem limitações, as reivindicações mais prementes que levaram à deflagração do movimento insurrecional paulista: a autonomia na gestão do governo paulista e a fixação das datas das eleições constituintes.
Armando de Salles Oliveira foi nomeado, em 1933, Interventor Federal até a sua eleição, pelos Deputados Estaduais Constituintes, eleitos em 1934, como Governador do Estado de São Paulo, em abril de 1935. Uma das condições para que Armando Salles aceitasse o convite foi a da concessão de anistia aos revoltosos de 32, que puderam retornar do exílio. Mesmo derrotados na luta armada, os constitucionalistas alcançaram os seus objetivos políticos.
O escritor Hernâni Donato, em seu livro “A Revolução de 32”,edição Círculo do Livro/Livros Abril, 1982, pág.177, destacou a importância dessa escolha:
“Particularmente aos paulistas, que seguiam amargando a rendição particular, Getúlio quisera fazer provar a 21 de agosto de 1933 o sabor aliciante, desarmante, de alcançar um objetivo obstinadamente perseguido. Nomeou Armando de Sales Oliveira – civil e paulista – para a interventoria federal em São Paulo. Assinando o decreto, enfatizava: “Quero que compreendam a extensão e o significado deste ato, pois, com este decreto, entrego o governo de São Paulo aos revolucionários de 32”.
“Quero que compreendam a extensão e o significado deste ato, pois, com este decreto, entrego o governo de São Paulo aos revolucionários de 32”.
Jogada de mestre do caudilho gaúcho, mas que representou a possibilidade de reagrupamento da cidadania paulista e a efetiva possibilidade de se provar a capacidade administrativa dos revolucionários constitucionalistas e o indiscutível sentimento de unidade nacional que sempre os motivou.
Fruto da Revolução de 32, a mobilização dos paulistas para as eleições presidenciais de 1937 foi o maior acontecimento político da época. Com as eleições estaduais para a Constituinte Paulista de 1934 e o governo arrojado e inovador de Armando de Salles Oliveira, o Brasil passou a se espelhar e a esperar que o grande democrata paulista levasse para todo o Brasil, as novas e modernas técnicas de bem gerir o serviço público que implantou em São Paulo, além da verdadeira revolução educacional com a criação pioneira da USP – Universidade de São Paulo.
O governador Armando Salles trouxe para a gestão pública a experiência que tivera ao criar, na iniciativa privada, moderna empresa voltada ao treinamento e formação de gestores. Essa sua atuação no setor produtivo repercutiu muito em todo o país, especialmente com a criação bem sucedida do IDORT – Instituto de Desenvolvimento Organizacional do Trabalho. O IDORT preparava lideranças para a boa e eficiente gestão administrativa, além do ensinamento das modernas e eficientes técnicas organizacionais de trabalho. Ao mesmo tempo e também em iniciativa pioneira e revolucionária, Armando Salles investiu maciçamente na educação e implantou as Escolas Profissionais (posteriormente, denominadas Escolas Industriais) na capital e no interior do estado.
Assim, estavam elencados os objetivos imediatos: modernizar o serviço público, investir na educação prioritariamente e implantar novas e produtivas técnicas organizacionais para a otimização da máquina estatal.
O Estado Novo. O Exílio. A Derrota da Democracia...
Em 1937, Getúlio Vargas dá o Golpe de Estado e implanta o Estado Novo (10/11/1937). A democracia é derrotada. A Constituição de 1934é revogada. As Casas Legislativas (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores) são fechadas. Os Governadorese Prefeitos são depostos; são nomeados os Interventores Federais. AsBandeiras dos Estados são queimadas em praça pública pelo Ditador Vargas! O caudilho Vargas passa a governar por Decretos Leis...
Esse filme já foi visto em 1930...
No mesmo dia do golpe, Armando é preso em seu apartamento do Rio de Janeiro. É enviado para Minas Gerais onde fica isolado até maio de38. Em novembro (03/11/1938), segue de navio para a Europa. Era o desterro. Era o exílio que duraria até 07 de abril de 1945, quando regressaria, já muito doente, falecendo em São Paulo (17/05/1945).
Em sua última homenagem, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a presença dos amigos e familiares. O caixão é fechado. Carregam o esquife os profs. Jorge Americano, Gabriel Rezende, André Dreyfus, Benedicto Montenegro, Teotônio Monteiro de Barros, Soares de Faria, Fonseca Telles, Pacheco e Silva, Zeferino Vaz e Waldemar Ferreira. Os discursos do prof. Jorge Americano, Reitor da USP, do prof. André Dreyfus, Diretor da FFCL e do acadêmico Waldir Troncoso Peres, orador do Centro Acadêmico XI de Agosto. No cemitério da Consolação, Otávio Mangabeira proferiu, de improviso, ao baixar o corpo à sepultura, belíssimo e comovente discurso.
