Desde os anos 60, o Direito do Consumidor vem se consolidando no mundo todo. Sim, em 15 de março de 1962, o então presidente norte-americano, John Kennedy, definiu os direitos do consumidor à segurança, à informação, à escolha e o direito de ser ouvido. Essas foram as bases onde foi estruturada toda a normatização em defesa do consumidor.
A presidenta Dilma Rousseff, como havia prometido em pronunciamento no Dia Internacional da Mulher (08/03), já informava que daria substancial apoio ao Direito do Consumidor no dia de hoje, 15 de março – Dia Internacional do Consumidor! Muito positiva essa iniciativa da presidenta Dilma. O Código de Defesa do Consumidor já é uma realidade entre nós e tem sido um valioso instrumento na defesa do consumidor brasileiro.
Assim, a presidenta da república lançou o PLANO NACIONAL DE CONSUMO E CIDADANIA, reunindo medidas de proteção ao consumidor e fortalecimento do PROCON. E assinou Decretos que regulamentam a contratação de Comércio Eletrônico, criando também a Câmara Nacional de Relações de Consumo, a ser composta pelos Ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil.
Na oportunidade, a presidenta Dilma destacou “que esse projeto tem a cara do novo Brasil, um país de classe média, pleno emprego e distribuição de renda”. Ressaltamos a importância dessa decisão presidencial quando a maioria do povo brasileiro tem acesso e tem usado a internet. Assim, nada mais lógico que o empenho do governo federal na expansão da banda larga.
O comércio eletrônico terá, cada vez mais, importância grande no Brasil, sendo necessário uma maior transparência desse comércio, com medidas que consolidem e ampliem os direitos do consumidor virtual.
