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outubro 22, 2012

Mensalão e o Estado de Direito no Brasil!

VITÓRIA DA JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA BRASILEIRAS!


Decidido o julgamento do MENSALÃO e condenados os réus, é preciso que se deixe uma palavra sobre o importante papel exercido pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na garantia do ESTADO DE DIREITO e na CERTEZA de que o Brasil não irá tolerar a pratica da CORRUPÇÃO através de CRIMINOSOS DO COLARINHO BRANCO, mesmo que investidos em cargos políticos da maior relevância e obrando crimes pretensamente acobertados pelo manto do Poder!

Com o julgamento do último item, sobre a FORMAÇÃO DE QUADRILHA, é importante destacar a atuação de 4 ministros do STF: Luís Fux e Celso de Mello e, no contraponto, Ricardo Lewandowiski e Dias Toffoli. Claro que deixando como exemplo de atuação a figura, agora já lendária, do ministro relator Joaquim Barbosa.


Os ministros Fux e Celso de Mello assumem, no STF, a VANGUARDA JURÍDICA dos magistrados brasileiros. Sem demérito aos demais ministros, há que se reconhecer o profundo saber jurídico desses dois ministros. Com certeza, por terem suas origens na vida acadêmica, respectivamente do Rio de Janeiro e de São Paulo. Mas ficou evidente a liderança de ambos com seus votos detalhados e minuciosamente consolidados pela melhor doutrina e jurisprudência. É um orgulho para um país ter juristas desse calibre.

O ministro Fux, magistrado de carreira e docente da UERJ, nomeado para o STF pela presidenta Dilma Roussef. O ministro José Celso de Mello Filho – o Decano do STF! -, membro do prestigiado Ministério Público do Estado de São Paulo e nomeado para o STF, em 1989, pelo presidente Jose Sarney, indicado pelo ministro da justiça Saulo Ramos. Com muita honra, foi meu professor na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).

Com relação aos ministros Ricardo Lewandoswiski e Dias Toffoli já tão atacados por suas respectivas votações no processo do MENSALÃO, atuando mais como advogados de defesa do que ministros independentes da mais alta corte do país. É lamentável que a indicação de ministros para o STF propicie a que pessoas assim passem a exercer tão importante cargo. O cumprimento dos dois – olho no olho! – nos dá uma mostra de suas respectivas atuações. Na foto abaixo, o olhar do ministro Lewandowiski mostra a insegurança de quem tomou uma atitude altamente discutível...

Impossível deixar de trazer à colação deste post notícias que definem e marcam a atuação desses dois magistrados:
“Com isso, Lewandowski, por fidelidade ao ex-presidente Lula, atira na lata do lixo uma biografia de jurista que nem chegara a esboçar. Funcionário da Assembléia de São Paulo, entrou para a magistratura através de apoio político, nomeado pelo então governador Orestes Quércia para juiz do Tribunal de Alçada. De lá, conseguiu se tornar desembargador e depois foi nomeado por Lula para o Supremo, vejam só o que pode representar uma simples amizade política na vida de um modesto advogado.” (Carlos Newton/Tribuna da Imprensa/05/10/2012)

Toffoli disse à Justiça em 2006 que mensalão não existiu
Reportagem de Catia Seabra e Breno Costa, publicada, hoje, pela Folha de S. Paulo, aumenta o constrangimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que começarão a julgar os 38 reus do mensalão.
Em setembro de 2006, José Antônio Dias Toffoli, então advogado do PT, escreveu em documentos entregues à Justiça Eleitoral que o esquema do mensalão "jamais foi comprovado".
Seis meses antes a Procuradoria Geral da República havia oferecido a denúncia contra os mensaleiros que acabou aceita pelo STF.
Toffoli é um dos 11 ministros do tribunal que julgará o mensalão. Vários dos seus colegas torcem para que ele se declare impedido de julgar.
Além de advogado do PT em pelo menos três eleições, Toffoli foi assessor direto do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil durante dois anos e Advogado Geral da União, nomeado por Lula.
(Blog do Noblat – 02/08/2012)

MINISTRO DO STF–JOSÉ TOFFOLI- PARA SER NOMEADO!

(Painel- Folha de SP, 02) Na sabatina a que foi submetido rumo ao STF, em 2009, José Dias Toffoli respondeu ao tucano Álvaro Dias sobre eventual impedimento de votar no mensalão: "Se, eventualmente, tiver alguma hipótese na qual eu tenha atuado, aconselhado, tenha tido algum tipo de orientação, é evidente que, pelas normas de impedimento, tenho obrigação de me declarar impedido ou suspeito de atuar". O hoje ministro disse nunca ter ouvido falar de mensalão em sua passagem pela Casa Civil.
(Blog do Cesar Maia – 02/08/2012)”

Importante o término do julgamento do MENSALÃO. A Nação está de alma lavada! O ESTADO DE DIREITO foi preservado pela atuação extremamente profissional e patriótica da maioria dos ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!


agosto 28, 2012

STF: Cozinhando o Galináceo Macho!

 Cozinhando...
(charge de Renato Andrade – jornal “A Cidade”)
No dia de ontem, o STF já definiu alguns pontos basilares do julgamento do MENSALÃO: 1º PONTO – O Mensalão existiu; 2º ponto – Dinheiro Público foi usado para pagamento dos “malfeitos”! Isso quer dizer que aquela “balela” de que era “caixa 2” e que o dinheiro era PARTICULAR para pagamento de dívidas de eleição, NÃO colou, ou seja, É MENTIRA!
Importante transcrever a opinião abalizada de jornalistas experientes sobre a atuação de alguns ministros do STF:
“Quando Ricardo Lewandowski começou a falar, me veio à mente seu currículo de ovo jurídico chocado no ninho petista de São Bernardo, em cujas administrações foi Secretário de Governo e Secretário de Assuntos Jurídicos. De São Bernardo, em lista tríplice da OAB local, chegou a Juiz de Alçada do TJ de São Paulo, de onde saltou, por indicação de Mario Covas (ora vejam só!), para o TJ/SP. No pulo seguinte, foi nomeado por Lula para o STF. Lembrei-me disso e esperei o julgamento do primeiro petista. Bingo! Lewandowski descantou o verso”.
( artigo de Percival Puggina, na Tribuna da imprensa, 27/08/2012)
“O ministro também diz que já esperava ser criticado por divergir do relator Joaquim Barbosa, que condenou João Paulo e o grupo de Valério por corrupção e peculato. O revisor disse ainda que a divergência é natural porque cada juiz tem uma visão particular do processo, e que o contraponto entre os votos do relator e do revisor ajudará os demais ministros. Ele também defendeu um julgamento mais célere, com a apresentação de votos mais resumidos e de versões escritas quando a linha de raciocínio for complexa.
Ou seja, quer absolver os mensaleiros o mais rápido possível.”
(artigo de Carlos Newton, na Tribuna da imprensa, de 27/08/2012)
“Dias Toffoli foi um dos maiores equívocos cometidos pelo então presidente, que sempre se orgulhou de jamais ter lido um só livro. Desprezando o sábio preceito constitucional que exige notório saber jurídico, Lula nomeou para o Supremo um advogado de poucos livros, que por duas vezes já tinha sido reprovado em concursos para juiz...”
Toffoli, que preferiu não se declarar impedido mesmo sendo amigo de José Dirceu e ter sido subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, votou pela absolvição do petista das acusações de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, além de absolver Marcos Valério e sócios no caso do suposto desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados – acusados de corrupção ativa e peculato.
Lewandowski e Toffoli, por sua subserviência, estão fazendo papel ridículo. A atuação demonstra por que é preciso exigir que os ministros do Supremo tenham notório saber. Os dois são patéticos.”
(artigo de Carlos Newton, na Tribuna da Imprensa, de 28/08/2012)
O RELATOR E SEU VOTO SÃO OS MODELOS
O VOTO DETALHADO do ministro Joaquim Barbosa serviu de “norte seguro” para a maioria dos ministros que votou na 2ª. feira: Dias Toffoli, Luís Fuck, Rosa Weber e Carmem Lúcia. Por 6 votos, Pizzolato do Banco do Brasil e Valério e seus comparsas foram condenados.
Na Câmara de Deputados, o ex-presidente João Paulo Cunha, por 4 votos, foi condenado junto com Valério e seus coomparsas. Teve 2 votos favoráveis de Lewandowiski e Toffoli.
Segundo a equipe caríssima de advogados que, sob o comando de Marcio Thomaz Bastos, tinha a esperança de uma vitória e tudo virar "pizza", já estão preocupados e sem muito ânimo...
RESUMINDO: João Paulo Cunha , segundo os observadores do julgamento, já se tem como certa a condenação, eis que bastam apenas 2 votos para a sua condenação. Com a votação dos outros ministros, a condenação deverá ocorrer facilmente.
O VOTO COMPLETO DO MINISTRO PELUSO
Na quarta-feira, com o prosseguimento do julgamento, a grande expectativa é sobre o voto do ministro Cezar Peluso que deverá se aposentar (por idade) na próxima semana. Assim, a expectativa é se ele proferirá seu voto de forma completa ou apenas pelo “bloco” julgado até agora. Pelo Regimento do Supremo Tribunal Federal – STF, ele poderá dar seu voto completo, com a concordância do presidente do STF. É quase certo que Peluso dará o VOTO COMPLETO, mesmo porque, ele é profundo conhecedor do processo e, graças a ele, o julgamento está sendo realizado, pois Peluso era o presidente do STF, antecedendo Ayres Brito.
(Blog do Ricardo Noblat/charge de Chico Caruso/29/08)

O VOTO COMPLETO de Peluso será a CERTEZA da CONDENAÇÃO DOS POLÍTICOS/RÉUS. E isso é muito bom para a Nação Brasileira!