Dona da Toga toma decisões REPUBLICANAS!

DONA DA TOGA!!!

A presidenta Dilma Rousseff acaba de mostrar à Nação Brasileira e aos políticos estupefatos que é a DONA DA TOGA, ou seja, é ela quem indica! Agora, pela terceira vez, sendo que as duas indicações anteriores foram, como está, estritamente técnicas. Ora, se isso não caracteriza o perfil de um governante... A presidenta Dilma tem sabido tomar DECISÕES REPUBLICANAS nos momentos mais importantes para o país. E a indicação do professor e jurista Teori Zavascki, atual ministro do TSJ, mostra bem a seriedade e a isenção com que a presidenta toma as suas decisões.

“Dona da toga A indicação de Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal causou perplexidade em correntes do PT que tentavam emplacar candidatos à vaga. Ao antecipar a escolha e optar por mais um magistrado de carreira, Dilma Rousseff deu, no entender de petistas, outro sinal de que não agirá para ajudar os réus no processo. Nas sondagens a Zavascki, emissários do Planalto disseram que, apesar de o regimento interno permitir, não seria conveniente que ele votasse no caso. (Vera Guimarães/Folha online 11/09/2012)”

ministro Tinor Zavascki

Os dois ministros do STF que foram anteriormente indicados pela presidenta Dilma são o ministro Luiz Fux e a ministra Rosa Weber, que estão tendo um desempenho irrepreensível e elogiado nas decisões do STF, quer pelo alto nível de suas intervenções, quer pela erudicidade jurídica a alicerçar seus votos.

ministro Luiz Fux

ministra Rosa Weber

 Considerado um dos melhores processualistas do Brasil, lecionou na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, agora, na Universidade de Brasília. Teori Zavascki (sobrenome de origem polonesa) ministro do STJ convidado ontem pela  presidente Dilma para a vaga aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso no STF (Supremo Tribunal Federal) é conhecido por colegas pela discrição e pelo rigor no respeito ao rito processual. Ontem, antes do anúncio oficial de sua indicação, disse: "Não confirmo, nem desminto. Não é hora para declarações".

Zavascki chegou ao STJ em 2003, indicado por Fernando Henrique Cardoso, recebeu a nomeação de Lula. Antes, foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e advogado do Banco Central e do Banco Meridional do Brasil. Nasceu em Faxinal dos Guedes (SC).

O eficiente senador Cristovam Buarque apresentou PEC que altera a indicação de ministros do STF. Era uma medida clamada pela sociedade civil há muito tempo:

“Tramita no Senado desde o último dia 28 a PEC 44/12, que modifica o processo de escolha de futuros integrantes do STF.

A PEC determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo MPF, por meio do Conselho Superior do MPF; dois indicados pelo CNJ; um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do plenário da Casa; e um indicado pela OAB, por meio do Conselho Federal.

A PEC, que altera o art. 101 da CF, ainda proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou de ministro de Estado.

Pela proposta, depois de recebidas as indicações, o presidente da República formará lista tríplice, enviando-a ao Senado. A lista será submetida à CCJ, que procederá à sabatina pública de cada indicado, formalizando a escolha do nome a ser submetido ao plenário do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o plenário, por maioria qualificada, aprovará a indicação.

Em caso de não aprovação, a proposta determina que o segundo nome seja submetido ao plenário; se não aprovado, passa a ser examinado pelos senadores o terceiro nome da lista; se mais esse nome for rejeitado, a vaga fica em aberto, e o processo recomeça com novas indicações.

Se a escolha for aprovada, o nome será enviado ao presidente da República para nomeação. O novo ministro terá prazo de 30 dias para tomar posse.

Personalização

Ao justificar a proposta, Cristovam Buarque sustenta que o atual processo representa excessiva personalização, por resultar de uma escolha unipessoal do presidente da República.

O senador avalia que a inclusão no procedimento de escolha de instituições como Câmara dos Deputados, OAB, MPF e CNJ conferirá maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes do STF.”