Amordaçar a Justiça & a Molecagem Parlamentar!
O Poder Legislativo está atingindo o limite da falta de cidadania com a tentativa de aprovar a PEC 37 que “amputa” PODERES legítimos do PODER JUDICIÁRIO! Está parecendo aquele personagem do Jô Soares, o ALVARENGA, que vivia repetindo: “eu me odeio, eu me odeio!”...
Começaram ao assumirem quem são. Mesmo com um abaixo-assinado de mais de 1 milhão de assinaturas, elegeram e mantiveram o senador Renan Calheiros na presidência do Senado e o deputado federal Henrique Alves, na presidência da Câmara dos Deputados. E, pior! Colocaram, ACINTOSAMENTE, na Comissão de Constituição e Justiça, os dois parlamentares JÁ CONDENADOS, José Genoíno e João Paulo Cunha e outro PROCURADO PELA INTERPOL, Paulo Salim Maluf (já condenado também no Brasil!)!!!
(Blog do Noblat)
Não vai passar! Mas fica “escancarada” a “molecagem parlamentar” que a “banda podre” da política brasileira é capaz!!! Na “Tribuna da Imprensa” está o registro de tamanha ousadia: AMORDAÇAR A JUSTIÇA BRASILEIRA!!!
“Podres Poderes da República
Gilson Albuquerque Percinotto
“É melhor fechar o Supremo” – a frase de Gilmar Mendes resume o sentimento compartilhado pela população brasileira diante da aprovação da PEC 33 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em mais uma aberração jurídica comparável à PEC 37 (a PEC da impunidade que retira poderes de investigação de diversos órgãos como o Ministério Público) em seus motivos escusos, “inconstitucionalissimamente” aprovada em votação simbólica, sem manifestações contrárias.
A proposta, além de elevar consideravelmente o quórum para a realização do controle concentrado de constitucionalidade, bem como da elaboração das famigeradas súmulas vinculantes, as condiciona à aprovação pelo Congresso e à realização de referendo popular. Muito lindo, plenamente factível caso convocassem outra Assembléia Nacional Constituinte ou simplesmente outorgassem uma nova Constituição, desprovida dessa tal cláusula pétrea da separação dos poderes.
Como será que ficaria isso na prática? Assim como na “ciência” econômica, não há laboratórios para essa “”ciência”” jurídica ser devidamente testada. Tratar-se-ia de um poder moderador… O mandado de segurança impetrado e assinado oportunisticamente pelo presidente do PPS, Roberto Freire, caminha no sentido dessas questões obvias que tramitaram pela lábia do povão.
Segundo Gilmar Mendes, que defende a eficácia erga omnes (sobre todos) inclusive do controle difuso de constitucionalidade, atribuindo ainda mais poderes ao STF: “Não há nenhuma dúvida, (a proposta) é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles (Legislativo) rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”.
A fala de Gilmar Mendes contém referências ao autoritarismo e à arbitrariedade, assim como à ausência de tato político na questão.
A briga é de egos, a fome dos abutres representantes dos podres poderes é pelo poder pelo poder, a sede é por benesses decorrentes de outros trocadilhos toscos. É um autêntico circo dos horrores.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Era só o que faltava. O Congresso, onde há 300 picaretas (segundo o ex-deputado federal e ex-presidente Lula), querendo se sobrepor ao Supremo, para preservar seus integrantes corruptos e condenados à prisão. É um escárnio à cidadania. Gilmar Mendes tem razão. Se esse golpe se concretizar, é melhor fechar o Supremo. (C.N.)
(Tribuna da Imprensa, 26/04/2013)
