Veta Dilma, Veta!!!

OS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO!

"Roberto Franklin de Leão, que integra o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação que reúne mais de 200 grupos e entidades em todo o país, inclusive a Undime, afirmou que já está sendo organizada a campanha “Veta Dilma”. O objetivo é reunir a sociedade em torno da causa dos royalties do petróleo para financiar a educação e intensificar as pressões sobre a presidenta Dilma Rousseff para vetar o texto aprovado. O veto, segundo as entidades, é necessário porque a meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê investimento de 10% do PIB no setor, depende da criação de novas fontes de financiamento".

"Considerando o compromisso público da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em destinar 100% dos royalties do petróleo para as políticas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação pretende escolher uma entre duas alternativas de ação. A primeira é pressionar pelo veto global da presidenta Dilma Rousseff ao PL 2565/11, resultando na edição imediata de uma Medida Provisória (MP) global que defina as regras para a distribuição das receitas com royalties, além de definir a destinação dos recursos. A segunda é solicitar a edição de uma MP específica, que operacionalize a vinculação das receitas"

Este blog já se posicionou com relação ao assunto EDUCAÇÃO. Não há outro caminho para o Brasil a não ser fazer a “sua revolução cultural” através da EDUCAÇÃO. Pois de nada adianta ser a 5ª. ou 6ª. Economia Mundial e ficar “perdido” quase em 90º lugar entre os países com bom nível de qualidade de vida de sua população.

No post “Educação: Choque de Gestão!”, de forma didática, está claro o caminho que o Brasil NÃO seguiu em contraponto ao que foi feito – com pleno êxito! – na Coréia do Sul. Não existe segredo.
Da mesma forma, mostramos a ação governamental do governo chinês que o levou ao topo da liderança econômica mundial. Esse foi o caminho por eles escolhido (post: “Capitalismo Chinês & Senzalas do Século XXI”). Nós podemos escolher e construir o nosso – E passa pela PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO! Fica claro: ou vamos buscar um novo mundo, mais equilibrado e justo ou vamos cair nas NOVAS SENZALAS DO SÉCULOXXI ?!?

A presidenta Dilma Rousseff está empenhada em dotar a EDUCAÇÃO das condições necessárias ($$) para o seu aprimoramento e evolução. Mas a base aliada no Congresso Nacional (+ a OPOSIÇÃO), extremamente fisiológica, acostumada a obter tudo no governo Lula, não para de fazer o “jogo das trocas”. Assim, a presidenta Dilma para contentar as forças partidárias capazes de apoiá-la, acaba de criar o 38º Ministério! Para quem? Para o PSD, partido comandado por Gilberto Kassab (que o Serra com sua “visão de estadista” escolheu “a dedo” para colocar em importantes cargos públicos!). Será o Ministério da Micro e Pequena Empresa, com um ministro extraordinário, um secretário-executivo e 66 cargos em comissão!!!

Dilma e seu governo foram derrotados na votação dos royalties do petróleo, no qual destinava 100% da totalidade da receita com royalties da União, Estados e Municípios para a EDUCAÇÃO. O partido DEM teve uma ação direta no combate a essa destinação e, para surpresa geral, o PSDB também, além de outros pequenos partidos. Abaixo, a relação dos deputados federais paulistas que votaram CONTRA A EDUCAÇÃO e duas matérias da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, em defesa da educação pública com qualidade social.

Por 9 votos, Câmara dos Deputados vota contra a educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6/11), o texto-base do Projeto de Lei 2565/2011, proveniente do Senado Federal, que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, o texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto do Senado Federal, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), não vincula à educação a totalidade da receita com royalties da União, Estados e Municípios.
“O País sai derrotado”, avalia o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “O repasse das receitas dos royalties era uma das alternativas mais promissoras, porém não a única, para a destinação de 10% do PIB para educação pública”, afirma, referindo-se à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano. O porcentual é quase o dobro do que é aplicado atualmente em educação no País.
Reviravolta inesperada - Surpreendentemente, o texto substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), trabalhado durante meses na Câmara dos Deputados, sequer foi analisado pelo plenário da Casa. A aprovação apertada de um requerimento apresentado pelo partido Democratas, vitorioso por 220 votos a favor e 211 contra, desconsiderou o texto do relator Zarattini.
Assim, por apenas 9 votos, a irrisória maioria dos deputados, inviabilizou a destinação de todas as receitas com royalties do petróleo para a educação.
Equívoco - Segundo o coordenador geral da Campanha, a deliberação de ontem foi mal encaminhada, mas injustificada. “Ao optar pelo texto do Senado, os deputados prejudicaram a educação. Isso porque não havia qualquer emenda que solicitava a destinação de 100% da receita com royaties para a área”, afirmou.
Para Cara, o texto do Senado Federal apresenta graves falhas técnicas. Mas o maior prejuízo é não vincular os recursos com royalties para a educação. Isso permitirá o desperdício de dinheiro em obras desnecessárias, pagamento de dívidas e no agigantamento da máquina pública, por exemplo. “No Estado do Rio de Janeiro, já há casos de municípios que fazem uso irresponsável das receitas com royalties. Será muito pior com o dinheiro do pré-sal”, conclui.
Próximos passos: duas alternativas – Considerando o compromisso público da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em destinar 100% dos royalties do petróleo para as políticas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação pretende escolher uma entre duas alternativas de ação.
A primeira é pressionar pelo veto global da presidenta Dilma Rousseff ao PL 2565/11, resultando na edição imediata de uma Medida Provisória (MP) global que defina as regras para a distribuição das receitas com royalties, além de definir a destinação dos recursos. A segunda é solicitar a edição de uma MP específica, que operacionalize a vinculação das receitas da União, Estados e Municípios com royalties às políticas educacionais.
Discordância geral - Desde ontem, entidades divulgam posicionamentos sobre a votação. Conheça a posição da CNTE e Undime, membros do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. (09/11/2012)
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

‘Rejeição dos 100% dos royalties para a educação é gol contra’, lamentam ativistas

Com a rejeição do substitutivo que destinava todos os recursos dos royalties do petróleo para a educação, militantes iniciam a campanha ‘Veta Dilma’

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lamentou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que rejeitou ontem (6) o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que previa a destinação de 100% dos recursos arrecadados com royalties do petróleo para a educação. No seu lugar, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PL 2.565/11), de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB). “É um gol contra a educação brasileira. A tão cantada em verso e prosa prioridade da educação mostrou ontem que não é verdadeira. Deputados que defendem a aplicação de 10% do PIB no setor, na hora de indicar os caminhos para se buscar esses recursos, se recusam a fazê-lo”, disse o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, ressaltando que o petróleo é a riqueza de todo o povo brasileiro, e não de estados e municípios, que receberam ontem um “cheque em branco para fazer o que quiserem com recursos públicos”.
Segundo o dirigente, a falta de compromisso dos parlamentares com a qualidade da educação pública traduz uma luta de classes na qual a elite continua a ditar as regras. Ele lembrou que todo o processo de discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, o “que revela falta de coordenação política do governo que propôs a destinação desses recursos para a educação”. O PL do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores, foi aprovado por 286 votos a 124.
Em nota, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) afirmou que a decisão da Câmara de “não aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira terá um impacto negativo no desenvolvimento desta área social e os parlamentares perderam uma grande oportunidade de vincular à educação mais uma fonte de financiamento diante das demandas históricas”. Ainda segundo o documento, é preciso alfabetizar as quase 13 milhões de pessoas com mais de 15 anos; cumprir a Emenda Constitucional 59, de 2009, que determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, segmento no qual há 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola; atender à demanda por creches públicas; cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público; valorizar a carreira dos profissionais da educação e oferecer formação continuada; e cumprir as demais Metas e as Estratégias previstas no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais e municipais de educação.
Para a Undime, o projeto de lei aprovado ontem é, na íntegra, o que saiu do Senado, sem aporte financeiro para a educação. E, com isso, os deputados ignoraram que este texto pode se transformar em um problema futuro por não “fechar” a conta em alguns pontos e não se sustentar, com equívocos de redação ou matemática. Feito o cálculo, conforme a nota, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não. “É nítido que a redação terá de ser refeita para a retirada de 1%. Mas o valor será retirado de quem?”, questionam os autores do documento.
Roberto Franklin de Leão, que integra o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação que reúne mais de 200 grupos e entidades em todo o país, inclusive a Undime, afirmou que já está sendo organizada a campanha “Veta Dilma”. O objetivo é reunir a sociedade em torno da causa dos royalties do petróleo para financiar a educação e intensificar as pressões sobre a presidenta Dilma Rousseff para vetar o texto aprovado. O veto, segundo as entidades, é necessário porque a meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê investimento de 10% do PIB no setor, depende da criação de novas fontes de financiamento.
Mas, no Congresso, a linha foi de colocar panos quentes sobre o assunto. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), descartou a hipótese de veto presidencial. “A aprovação na Câmara demonstra claramente que há uma vontade política do povo brasileiro, por meio de seus representantes nas duas Casas, de fazer uma redistribuição dos recursos dos royalties”, afirmou, ao mesmo tempo em que demonstrou contrariedade com o fato de ter ficado para trás a proposta de destinar mais recursos para a educação.
Braga considera, porém, que não está fechada a possibilidade de revisar a questão e destinar uma fatia maior dos royalties para o setor, de modo que se garanta o cumprimento do Plano Nacional de Educação. “Podemos nesta lei [PNE] fazer a vinculação à educação, não na totalidade, mas num percentual absolutamente expressivo dos novos recursos dos royalties nas três esferas, estados, municípios e União”, indicou o senador.
Já os governadores de alguns dos principais estados produtores engrossaram o tom e cobraram o veto presidencial. “Estou tranquilo que a presidente vai vetar. A presidente não sanciona projeto de lei inconstitucional. Estou me baseando em declarações públicas da presidente, na qual ela disse que caso o projeto de lei versasse sobre contratos assinados de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados seria vetado, porque isso é ferir contratos já assinados”, disse o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que estimou em R$ 4 bilhões a perda orçamentária do estado só em 2013. “Então, é absolutamente inviável, o estado fecha as portas, não se faz Olimpíadas, Copa (do Mundo de futebol), não se paga servidores aposentados e pensionistas.”
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também disse apostar no veto. “Ela havia dito publicamente que vetaria qualquer projeto de lei onde houvesse rompimento de contrato. Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos nos preparando para ir ao Supremo para defender nossos direitos”, afirmou.
Para Casagrande, a decisão dos deputados foi desequilibrada e rompe o pacto federativo. Na visão dele, não houve solidariedade federativa nem da Câmara nem do Senado. “O impacto para o estado do Espírito Santo e os municípios (do ES) vai ser R$ 11 bilhões entre 2013 e 2020. Estamos confiantes de que a presidente Dilma possa vetar.”(08/11/2012)
Autor: Rede Brasil Atual

• Educação: Choque de Gestão!/ leia aqui
• Capitalismo Chinês & Senzalas do Século XXI ! / leia aqui