junho 24, 2013

CONSTITUINTE
EXCLUSIVA, JÁ!!!

CONSTITUINTE EXCLUSIVA, JÁ !!!

Em artigo que escreveu em 2007, Michel Temer, hoje Vice-Presidente da República, expôs a sua análise jurídica sobre a validade e legalidade de uma Constituinte Exclusiva. Concluindo por sua não viabilidade, EXCETO, em condições especiais. Afirma Temer que “uma constituinte só pode ser convocada para abrigar situações excepcionais. Somente a excepcionalidade político-constitucional a autoriza”. E explica porque, em 2007, não havia condições para sua convocação: “...é inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a idéia da constituinte, seja exclusiva ou não...”

NOVO BRASIL: Hoje, 2013, a realidade é outra. A situação é EXCEPCIONAL! Portanto a EXCEPCIONALIDADE POLÍTICO-CONSTITUCIONAL A AUTORIZA!

CONGRESSO ATUAL: Além do mais, o atual Poder Legislativo NÃO tem condições para MUDAR A CONSTITUIÇÃO: o Senado Federal é presidido por Renan Calheiros, mesmo após o encaminhamento de petição CONTRA sua investidura na presidência do Senado com 1 milhão e novecentas mil assinaturas. E a Câmara dos Deputados tem, em sua COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, os deputados federais CASSADOS, João Paulo Cunha (presidente) e José Genoino , além de Paulo Maluf.

RESUMO: o Brasil vive uma gravíssima convulsão social que justifica a EXCEPCIONALIDADE da convocação de uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA a ser eleita concomitante com o atual Congresso Nacional e SEM a participação dos atuais parlamentares.
Essa é VOZ E A VONTADE DAS RUAS!

CONSTITUINTE: 30 Anos Depois!!!/ leia aqui

"O PODER CONSTITUINTE

Em toda Nação, em toda comunidade politicamente organizada, desde os tempos medievais, há uma força suprema – O SOBERANO – cujas regras, normas e diretrizes, determinadas direta ou indiretamente, estabelecem a Lei e o SOBERANO está acima da própria Lei.
Em nossos dias é quase a mesma coisa que acontece.
Hoje, o fundamento continua o mesmo.
O que difere é que no Estado Moderno o Soberano é o
Povo.

E como o Povo exerce a sua soberania?
O povo exerce a sua Soberania através do Poder Constituinte.
Materialmente falando, dir-se-ia tratar do povo em toda a sua amplitude, isto é, da representação de todas as camadas da população, sem limites.
Formalmente falando, sob o aspecto jurídico, dir-se-ia do conjunto de eleitores, de parte da população com capacidade para votar e ser votada.
Assim, o Poder Constituinte é um Poder Supremo, um verdadeiro monopólio, um poder que não sofre contraste de nenhum outro; um poder de emitir ordens, executadas através da força organizada da comunidade.
Exatamente isso, a comunidade organizada exercendo, através do Poder Constituinte, a SOBERANIA em toda a sua plenitude e com o poder de fazer e mudar a Lei Fundamental do Estado – a CONSTITUIÇÃO!
E como pode ser o Poder Constituinte?
Como é constituído, como é formado o Poder Constituinte?
O Poder Constituinte pode ser classificado como Originário e Derivado; é formado através da eleição de representantes do povo, especialmente convocados para isso.
O Poder Constituinte Originário é o que acontece em toda a sua plenitude, sem limitações jurídicas, só tendo limites histórico-sociais.
Já o Poder Constituinte Derivado é o que aparece subordinado a regras anteriores, por exemplo, o Poder Constituinte quando previsto na Constituição, na qual está determinado quando essa mesma Constituição poderá ser emendada ou revista.”
(in “Constituinte – O que Todo Brasileiro Deve Saber Sobre a Assembléia Nacional Constituinte”, Armando M. Delmanto, 1981 – Edições Populares).

IMPORTANTE PARECER FAVORÁVEL À CONSTITUINTE EXCLUSIVA:

A Voz das Ruas tem sido importante: foi ela que “brecou” a tramitação da PEC 37, que estava sendo aprovada rapidamente em todas as Comissões e seria aprovada...
É impossível bons resultados com o atual Congresso. Aliás, a presidenta Dilma teria, inclusive, maior facilidade, pois a base governista é absoluta.
O problema é de qualidade. Para começo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça é o deputado João Paulo (condenado e cassado pelo STF!) que, nessa comissão, já aprovou a PEC 37! Daí dá para ver que seria inviável seguir a tramitação normal. Estou com o jurista, competente e moderno, constitucionalista, Ives Gandra Martins. Veja o que ele diz:

“Essa é a razão pela qual não vejo viabilidade para uma constituinte de parlamentares, pois os interesses que representam produziriam, necessariamente, um texto pior que o que temos.
Vejo, todavia, com muito bons olhos uma constituinte exclusiva de pessoas idealistas, que concorreriam às eleições unicamente para produzir a Lei Maior e, cumprida a missão, voltariam às suas atividades. Tais idealistas, não pressionados por interesses locais, pessoais ou ambições de natureza política, terminariam por produzir uma Carta Máxima melhor que a atual, que se torna cada vez mais desfigurada a cada emenda promulgada, mesmo que elaborada para corrigir deficiências anteriores.
Minha posição, portanto, nestes debates de sábado que a Folha provoca, é favorável a uma constituinte, mas exclusiva, só admitindo parlamentares candidatos a dela participarem, em eleições livres, se abandonassem os mandatos que exercem no Congresso.
Por que não tentar?
Nesse contexto, discute-se novamente se valeria a pena convocar uma constituinte. Sou favorável, desde que exclusiva, como defendi à época em que presidia o Instituto dos Advogados de São Paulo. Só assim teríamos inúmeros professores, como ocorreu na Constituinte de 46, concorrendo às eleições e ofertando seu cabedal de estudos para o bem do Brasil.”

14 comentários:

Delmanto disse...

A oposição está querendo fazer “politicagem” em momento tão grave por que passa o país. Estão divulgando um parecer do atual vice-presidente, Michel Temer, elaborado em 2007, em situação social completamente normal, diversa e bem diversa da que vivemos hoje.
Seria interessante que a oposição também OUVISSE A VOZ DAS RUAS!
O Congresso Nacional, em situações normais estaria apto a realizar as REFORMAS E MUDANÇAS NECESSÁRIAS...
Todos sabemos que não é essa a realidade. Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados assumiram os cargos com o PROTESTO DO POVO BRASILEIRO!
A Câmara dos Deputados NÃO CASSOU o MANDATO dos deputados José Genoino e João Paulo Cunha CONDENADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!
Ainda bem que temos essa saída CONSTITUCIONAL!
CONSTITUINTE EXCLUSIVA, JÁ !!!

Anônimo disse...

Marlene Caminhoto Nassa (Facebook): Infelizmente não creio em uma constituinte feita com os elementos que estão aí em cima mandando, acho TEMERÁRIO DEMAIS! E está orquestrada para enganar o povo mais uma vez e solidificar seu poder de modo constitucional! A não ser que cabeças pensantes se unam para equacionar e não mandar cabritas para cuidar e tratar da horta... Não estou nem um pouco segura! Abcs

Armando Moraes Delmanto: É uma preocupação válida, Marlene. Seria um desastre o atual Congresso ficar encarregado da Constituinte Exclusiva. Não. Os futuros candidatos poderão sair pelos atuais partidos ou através de candidaturas avulsas. Os atuais Congressistas NÃO poderão participar da Constituinte.
Essa, pelo menos, tem sido a vontade da população que quer MUDANÇA de tudo que aí está.
Feito o Plebiscito e aprovada, daí sim, a sociedade organizada terá que viabilizar os candidatos que tenham o perfil de um Novo Brasil.
É isso. Obrigado por seu comentário.
Grande abraço.

Anônimo disse...

Carmem Lúcia da Silva (Facebook): compartilhou sua foto.
Que sério!
Fazer parte da história é muito complexo!
Parabéns Armando Moraes Delmanto

Delmanto disse...

“Em toda Nação, em toda comunidade politicamente organizada, desde os tempos medievais, há uma força suprema – O SOBERANO – cujas regras, normas e diretrizes, determinadas direta ou indiretamente, estabelecem a Lei e o SOBERANO está acima da própria Lei.”

E o SOBERANO “ESTÁ ACIMA DA PRÓPRIA Lei!”
Notem MAIS:

“Hoje, o fundamento continua o mesmo.
O que difere é que no Estado Moderno o Soberano é o
Povo.
E como o Povo exerce a sua soberania?
O povo exerce a sua Soberania através do Poder Constituinte.”

Somente em situações excepcionais é que poderá ser convocada, pelo Congresso, uma Constituinte Exclusiva.
E a atual situação social do Brasil é de excepcionalidade grave! Ou esses oposicionistas vão querer que os manifestantes invadam o Pálacio do Planalto e o Congresso Nacional?!?
O Brasil vive uma EXCEPCIONALIDADE GRAVE que requer providências URGENTES!
Num momento crítico como o que vivemos é um absurdo ficarem num academicismo inútil!
A VOZ DAS RUAS já ecoou e está ecoando. Não vamos permitir que o medíocre jogo partidário faça o “imbroglio” constitucional.
A RESPOSTA da Nação ao chamado do Novo Brasil PRECISA ser URGENTE!
CONSTITUINTE EXCLUSIVA, JÁ!!!

Anônimo disse...

Joana Sant'Iago (Facebook): compartilhou sua foto.
para ler e pensar

Anônimo disse...

Regina Marques da Costa (Facebook): publicou uma foto na linha do tempo de Sophia Meira.
Leia ate o final.
Muito importante.

Anônimo disse...

Grace Maria Mattos (Facebook): ótimo..

Anônimo disse...

Marco David (Facebook): Constituinte já, com o governo do PT e sua esmagadora maioria no congresso? Também ñ vejo o PSDB como a solução, uma vez que se apresenta totalmente desorganizado e desunido não apresentando nenhuma força como oposição...Outro agravante p/ uma assembléia constituinte são as eleições de 2014 estarem muito próximas...Ñ vejo outra saída melhor do que a população continuar mobilizada, pressionando os governos e trabalhando a conscientização da necessidade de uma resposta radical nas urnas p/ próximas eleições....

Armando Moraes Delmanto: O povo não vai esperar. É pra já! Entendo a sua preocupação. Veja a posição do prof. Ives Gandra. Em uma Constituinte Exclusiva poderia haver a participação de professores de direito, sociólogos, economistas, engenheiros e de cidadãos realmente interessados.
A não realização de uma Reforma Política, com urgência, pode jogar o país num crise sem precedentes.

Anônimo disse...

• Edson Rodrio (Facebook): ...e vamos escolher os participantes.

Anônimo disse...

Marlene Caminhoto Nassa (Facebook): difícil aceitarem ser sem os condenados mensaleiros e as quadrilhas que estão lá para fazer nova constituinte do jeito que desejam... CAIR DE BANDEJA NO COLO!

Anônimo disse...

Grace Maria Mattos (Facebook): ASSIM MESMO É PARABENS COMPATRIOTAS . AMEM A ESSE BRASIL ÚNICO DO MUNDO !!

Anônimo disse...

Joana Sant'Iago (Facebook): compartilhou sua foto.
vamos ler o parecer do Ilustre jurista Ives Gandra Martins.

Anônimo disse...

Carlos Teixeira Pinto (Facebook): Não sou do ramo ,desculpem - me ; gostaria de saber onde isso vai dar; a tal reforma vai melhorar para o políticos ou para o povo brasileiro ? Sei não

Anônimo disse...

Ana Maria Nogueira Pinto Quintanilha (Facebook): Armandinho, ainda bem que existe gente como você!

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