"A reforma política é urgentíssima. É preciso ainda pensarmos na reforma do sistema de voto. Hoje temos apenas o Brasil e a Finlândia praticando o sistema proporcional. É hora de pensarmos no voto distrital misto"
Ex-Ministro Carlos Velloso do STF
O Congresso Nacional está na eminência de APROVAR uma reforma política que só interessa a ele, mais precisamente ao PMDB e ao PT. Seria aprovado o chamado DISTRITÃO (não confundir com o VOTO DISTRITAL), o fim da reeleição e umas coisitas mais... O Congrsso Nacional NÃO votará NUNCA as Reformas que o Brasil PRECISA! Só as que interessam para a manutenção da atual realidade política.
COMO É:
O atual sistema eleitoral contempla o voto proporcional , que são os votos válidos totais de cada partido que vão definir o número de vagas por partidos e os mais votados de cada partido serão os eleitos. Ocorre que nem sempre os candidatos mais votados são os eleitos.
Exemplo: em um pequeno partido, determinado candidato teve grande votação, mas a somatória dos votos dos outros candidatos do partido não atinge o quociente eleitoral e, mesmo com grande votação, esse candidato não se elege.
Outro exemplo: em um pequeno partido, determinado candidato tem votação surpreendente, a maior votação entre todos os candidatos de todos os partidos; assim, ele se elege e elege outros candidatos de seu partido que tiveram votação insignificante (em detrimento de candidatos bem votados de outros partidos). É o que aconteceu, algumas vezes, com o candidato Enéas.
Sistema Eleitoral/ leia aqui
COMO O GOVERNO QUER MUDAR:
O sistema proposto pela maioria dos deputados ligados ao Governo Federal propõe o voto majoritário, pelo qual cada Estado seria um distrito, um distrito gigante, daí a denominação de “distritão” . E por esse modelo de sistema eleitoral, o nosso Estado de São Paulo, por exemplo,elegeria os candidatos mais votados, independentemente do quociente eleitoral de seus partidos. Assim, como São Paulo tem 70 deputados federais, elegeria os 70 candidatos mais votados.
O sistema do voto majoritário é assim: quem tem voto se elege; quem não tem, não se elege... Não importa o partido!
Não mudaria quase nada. Haveria a valorização dos mais votados independente de qual partido pertença. Esse tipo de voto, erroneamente chamado “distritão”, foi muito defendido pelo Sarney, é defendido pelo Temer (PMDB), pelo Francisco Dornelles (PP) e pela maioria do pessoal do PT. Mas o senador Humberto Costa (PT), líder do partido no Senado, afirmou que o distritão significa a abolição definitiva dos partidos políticos, pois leva a uma personalização ainda maior das campanhas (já que o voto se destina unicamente ao candidato) e torna as eleições ainda mais caras, privilegiando os candidatos mais ricos –argumenta. E agora, José?!?
O SISTEMA DO VOTO DISTRITAL MISTO:
O sistema do voto distrital misto resulta da somatória do voto distrital puro com o sistema de representação proporcional. Podendo ser aplicado para as eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores. Assim, o Estado de São Paulo, com 70 Deputados Federais, seria dividido, por exemplo, em 35 Distritos. Cada Distrito elegeria um candidato pelo voto distrital e o outro pela votação proporcional, quer seja o candidato indicado pelo partido, nos mesmos termos hoje vigentes (voto de legenda e quociente partidário). No caso, os eleitos poderiam ser por lista partidária fechada, ou por lista partidária aberta, onde os eleitos são os mais votados.
Voto Distrital/ leia aqui
Voto Distrital/Opinião Parlamentar/ leia aqui
E o eleitor, pelo voto distrital, tem melhores condições de acompanhar e analisar o trabalho de seu Deputado, se ele estiver ao alcance do exercício da sua cidadania, ou seja, em um determinado Distrito Eleitoral, pelo eleitor que lhe deu o voto e acompanha seu trabalho, sabe onde ele mora, às vezes o encontra na missa de domingo, sabe onde estão seus amigos e onde construiu sua vida política...
O eleitor, dessa forma, disporá de 2 votos: um para o candidato distrital e, o outro, para um candidato proporcional (ou seja, um candidato não ligado a um determinado Distrito, mas que tenha uma aceitação em todo o Estado, pela pregação que faz de forma ampla atingindo todos os Distritos).
Exemplo Didático: o candidato ideológico, ou o candidato representante sindical ou de representantes profissionais, o candidato evangélico, ou o candidato do “protesto”. Ou ainda, “pejorativamente”, o candidato “da mala preta”... Claro que uma campanha em todo o Estado seria infinitamente mais cara que uma campanha distrital.
Nesse exemplo, o "candidato da mala preta", ou seja, o candidato que não é líder sindical, nem representante profissional, ou líder comunitário (quer dizer UM CANDIDATO QUE NÃO É CONHECIDO) teria que gastar muito dinheiro ( é estimada de 6 a 8 milhões de reais a eleição pelo sistema da "mala preta"...rsrsrs Depois...Ah, depois o DINHEIRO GASTO retornaria de "alguma" forma, afinal ninguém "rasga dinheiro"...
2 comentários:
É preciso começar pelo começo. É preciso ter a real dimensão e gravidade da politicagem que a classe dominante brasileira faz para poder manter o povo alienado, descrente e explorado politicamente.
É preciso, também, que sejamos sinceros e objetivos: se a vanguarda da sociedade, se o núcleo pensante da intelligentzia brasileira, ou seja, da ELITE BRASILEIRA se posicionasse e mobilizasse a população seria IMPOSSÍVEL que o país continuasse nessa alienação social e calhordice política !
E para que os apressadinhos de sempre não torçam o nariz para a simples citação da palavra elite vamos, mais uma vez, buscar o ensinamento perene de Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo, não o presidente: de que elite é a vanguarda, é o que há de melhor na sociedade, por exemplo, o melhor do futebol é o Pelé, o melhor líder sindical foi o Lula, o melhor jogador de basquete foi o Oscar Schmidt, o melhor empresário é o Antonio Ermírio, o melhor da Medicina é o Adib Jatene, o grande jurista foi Rui Barbosa, etc.
E que fique claro o óbvio: os núcleos pensantes da sociedade, a vanguarda da intelligentzia brasileira são os seus centros universitários, a imprensa independente, os jornalistas com colunas ou blogs, os cientistas sociais, as lojas maçônicas, os clubes de serviço (Rotary, Lions), a OAB, a CNBB, a ABI, as Academias de Letras de todo o país, os órgãos representativos dos profissionais liberais e tantas outras entidades representativas e com destaque junto às comunidades às quais prestam serviços.
Enfim, é preciso que os cidadãos prestantes retomem o comando de seus próprios destinos e do destino da Pátria numa cruzada cívica a favor da construção da Democracia e do desenvolvimento sustentável e moderno da Nação Brasileira.
E é exatamente isso: a vanguarda, o núcleo pensante da intelligentzia brasileira que deverá, sob o comando de sua ELITE, partir para a mobilização popular para essa grande missão: A Constituinte!
O perigo está crescendo. Ele está em Brasília, no Congresso Nacional. Urge a união dos cidadãos prestantes para que se afaste de vez essa farsa de Reforma Política. A tão esperada Reforma Política corre um sério risco de ser transformada na “reforma política do PMDB e do PT” ... com vida curta e credibilidade zero...
Essa REFORMA POLÍTICA DO PMDB E DO PT é Baseada na “teoria serviçal” do Sr. Gaudência Torquato. Ora, se um cidadão, com coluna no “Estadão” e em tendo sido professor titular da USP (Comunicação), como é o senhor Gaudêncio Torquato e faz as seguintes afirmações: “...Nesse caso, o distrito seria o próprio Estado (distritão), diferente da proposta anterior, de repartir o ente federativo em unidades distritais em conformidade com suas densidades eleitorais.
Entre as duas propostas, qual a mais condizente com o preceito constitucional? O “distritão” parece mais afinado à letra normativa. O Estado como distrito e circunscrição eleitoral, nos termos propostos por Temer, se ajusta melhor ao modelo de representação do povo brasileiro, esteja ele em São Paulo ou no Acre. Já a concepção do “distritinho” (o verdadeiro VOTO DISTRITAL), nos termos apregoados por Alckmin, aponta para a identificação do parlamentar com a localidade, a espacialidade, características próximas da representação senatorial. O Senador é a voz do Estado no Parlamento. Ademais, o poder econômico é mais forte em regiões restritas (!!!). É aí que predomina a força dos cabos eleitorais. É aí que se flagra o “voto de cabresto”, diferente do voto de opinião, racional e crítico, que emerge no seio dos conjuntos mais avançados politicamente...”
Podem parar!!! Esse senhor define o voto distrital como “distritinho” e o voto majoritário no Estado é o “distritão”. Se existisse pecado para afirmações políticas essa afirmação seria um PECADO CAPITAL! E mais: sem pejo, esse ilustre senhor afirma EXATAMENTE O CONTRÁRIO da realidade, ou seja, “...o poder econômico é mais forte em regiões restritas...” Tá bom então, o poder econômico é mais forte e tem mais resultado em um distrito DO QUE em uma campanha no ESTADO TODO!!! E o eleitor tem melhores condições de acompanhar e analisar o trabalho de seu Deputado caso este dependa de todos os votos espalhados pelo Estado do que se esse mesmo Deputado estiver ao alcance do exercício da cidadania, em um determinado Distrito Eleitoral, pelo eleitor que lhe deu o voto e acompanha seu trabalho, sabe onde ele mora, onde estão seus amigos e onde construiu sua vida política...É risível se não fosse trágico!!!
Todo mundo é livre para expor as suas idéias, mas não me venha posando de acadêmico e consultor fazer afirmações, no mínimo, passíveis de muita, muita e muita discussão. É como diria aquele saudoso comediante: “Há controvérsias...”
Nem se o artigo desse senhor, “Distritinho e distritão” (“Estadão”, de 27/02/2011), fosse um parecer para o próprio Vice-Presidente Michel Temer...
Nota: o Sr. Gaudência Torquato foi ASSESSOR de Sarney quando este ocupou a presidência... Não preciso dizer mais nada... (haroldo.leão@hotmail.com)
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