OS 800 ANOS DA MAGNA CARTA!

OS 800 ANOS DA MAGNA CARTA!

Na luta pela nossa CONSTITUINTE - Assembléia Nacional Constituinte de 1988, publicamos, em 1981, pela Editora Edições Populares, o livro “Constituinte – O que todo Brasileiro deve saber sobre a Assembléia Nacional Constituinte”. O livro teve grande repercussão e serviu para os trabalhos realizados em 1988, na elaboração de nossa “Constituição Cidadã”. No livro, fizemos o histórico das conquistas democráticas, desde a Magna Carta, passando pela Revolução Americana de 1776 e pela Revolução Francesa de 1789, com a Declaração dos Direitos Humanos.

A MAGNA CARTA DE 1215

Há 800 Anos era promulgada a Magna Carta da Inglaterra que colocava o Rei sob o Império da Lei, ou seja, que limitava o Poder Real Absoluto e o submetia à lei que garantiu aos Nobres Ingleses amplos direitos, em uma primeira etapa para, posteriormente, estender esses amplos direitos a todos os cidadãos ingleses. Assim nascia os fundamentos da Democracia no Mundo Ocidental...

Em 1215, o rei inglês João Sem Terra (João 1º), viu-se obrigado a assinar esse documento de grande significado. Chamado de “João Sem Terra”, pelo fato de ter sido ignorado na partilha da herança por seu pai, Henrique 2º, sofreu a inevitável comparação por ter sucedido ao seu irmão Ricardo, Coração de Leão (1133-1189). 

Era um rei fraco, tendo sofrido vários revezes que o fizeram ficar ainda mais nas mãos da nobreza. Na verdade, na formação das monarquias européias, a centralização do poder político nas mãos de um único Monarca era a regra. E era assim na Inglaterra. No entanto, o desgaste da Monarquia Absoluta que tanto limitara os poderes nobiliárquicos e eclesiásticos, ficou evidente no reinado de Ricardo – Coração de Leão (1189-1199), culminando com a rebelião da nobreza inglesa no reinado de João Sem Terra (1199- 1216).

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

Historicamente, a Declaração dos Direitos Individuais teve sua origem na “Declaration Des Droits De L’Homme Et Du Citoyen”, de 26 de agosto de 1789, uma carta composta de 17 artigos (cerca de 500 palavras), que representou um marco na História da Civilização.

A Declaração Francesa teve seu ensaio, sua motivação, na Declaração da Independência dos Estados Unidos, em 4 de julho de 1776.

Os Direitos e as Garantias Individuais já estão incorporados às constituições dos países mais democráticos do mundo. Hoje, é importante  destacar a necessidade de serem declarados os DIREITOS SOCIAIS. Sim, é necessária a DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS!

A DEMOCRACIA NO BRASIL

A nossa 1ª Constituição Republicana (http://blogdodelmanto.blogspot.com.br/2011/02/1-constituicao-da-republica.html), de 1891, de autoria de Ruy Barbosa que se inspirou na Constituição Americana, tendo sido promulgada por Prudente de Moraes, então presidente do Congresso Nacional e que viria a ser o nosso 1º Presidente Civil, era marcada pelo Império da Lei.

Mas já em 1919, Ruy Barbosa declarava: 
“As constituições são conseqüências da irresistível evolução econômica do mundo...As nossas constituições tem ainda por norma as declarações de direitos consagrados no século XVIII. Suas fórmulas já não correspondem exatamente à consciência jurídica do universo. A inflexibilidade individualista dessas cartas, imortais mas não imutáveis, alguma coisa tem que ceder (quando já lhes passa pelo quadrante o sol do seu terceiro século) ao sopro da socialização, que agita o mundo.” 
Palavras sábias do Mestre Ruy. Mesmo com a chamada “Constituição Cidadã”, de 1988, que ainda NÃO foi regulamentada em sua grande parte, urge uma nova toma de posição na busca da Declaração dos Direitos Sociais, por meio de uma nova CONSTITUINTE!

E diante da imobilidade de nossa CLASSE POLÍTICA (CONGRESSO NACIONAL+ Partidos Políticos + Poder Executivo), urge que a SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA tome em sua mãos as rédeas de seu próprio destino...Em uma palavra: é preciso que o povo se organize para vencer os obstáculos e derrotar os corruptos, os incompetentes e os fariseus da Democracia e os vendilhões da Pátria!

Nas comemorações dos 800 ANOS DA CARTA MAGNA, nada mais certo que convocarmos – a Intelligentzia Brasileira! - para que todos sejamos cidadãos prestantes na construção da Democracia Brasileira!

Em 04-08-2011:

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Importante o registro, 30 anos depois do lançamento do livro pioneiro “CONSTITUINTE – O QUE TODO BRASILEIRO DEVE SABER SOBRE A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUITE”, que fizemos no ano de1981, durante a campanha a favor da instalação de umaCONSTITUINTE que restituiria à Nação o pleno Estado de Direito, com a promulgação de uma Constituição Democrática e a realização de eleições livres e diretas.

CONSTITUINTE: um livro pioneiro!/Registro Histórico/ leia aqui



Na companhia do atuante deputado estadual Fernando Morais, jornalista e escritor, participamos de inúmeras conferências para universitários das principais cidades do interior do Estado sobre a necessidade da convocação de uma Constituinte para restituir, ao Brasil, o regime democrático em toda a sua plenitude.

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E, em nossa cidade natal, Botucatu, fizemos o lançamento do livro “CONSTITUINTE – O QUE TODO BRASILEIRO DEVE SABER SOBRE A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUITE”, o primeiro livro sobre o assunto, abordando de forma pioneira e didática tão importante tema, para melhor compreensão da população e da nossa juventude. No ano de 1981, as oposições já estavam preparando os eleitores para as eleições estaduais DIRETAS – as primeiras desde 1964! – para Governador de Estado. 

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E a campanha pela Constituinte e para as eleições diretas em 1982 foram a base para a grande campanha dasDIRETAS JÁ!, que teve seu momento culminante em1984/85. Mesmo sendo derrotada na votação doCongresso Nacional, o movimento conseguiu eleger, ainda pelo regime das eleições indiretas, TANCREDO NEVES para Presidente da República. 

Importantes personalidades da vida política brasileira deram seu depoimento sobre a importância do livro “CONSTITUINTE”, lançado em 1981, inclusive oDeputado Federal e presidente do PMDB, ULISSES GUIMARÃES, que viria a presidir, em 1988, aAssembléia Nacional Constituinte e promulgar a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 – a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ!!!

Algumas opiniões sobre o livro "Constituinte":

Crítica feita no jornal Folha de São Paulo, de 03/05/81, sob o título "A Constituinte ao Alcance de Todos", de autoria do jornalista e escritor Ricardo Kotscho:" Constituinte", de Armando Moraes Delmanto (Edições Populares), mostra a necessidade da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, como única forma (pelo menos agora) de sepultar o regime autoritário implantado no Brasil há 17 anos. O principal objetivo do livro é apresentar a questão de forma simples e didática para que todo brasileiro possa discutir"essa tal de constituinte" de que tanto se fala,Delmanto não coloca a Constituinte como a solução para todos os problemas brasileiros, mas dá ênfase à prioridade da sua convocação como instrumento para ampliar a liberdade de organização em todos os níveis. Mostra, também, como seria um poder legitimamente constituído.R.K."

"Cumprimentos sua lúcida e erudita obra "Constituinte".Li atentamente com real proveito. Do admirador reconhecido pelas palavras de estímulo. Deputado Ulisses Guimarães em 29/05/81 (Presidente Nacional do PMDB e, posteriormente, presidente da Assembléia Nacional Constituinte/1988).

"Recebi seu excelente e significativo trabalho sobreConstituinte. Louvo obra e agradeço sua amável dedicatória cumprimentando bravo, coerente e consciente estudioso. Abraço. Senador Pedro Simon - PMDB (posteriormente, governador do Rio Grande do Sul)."

"Ao prezado amigo e colega Dr. Armando Delmanto, acusando o recebimento de seu trabalho intitulado"Constituinte", agradeço essa lembrança amável, bem como a gentil dedicatória, felicitando por mais esta publicação, prova incontestável da sua inteligência fértil e capaz. Com um abraço do Manoel Pedro Pimentel - Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP (ex-Secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado)"