Desde os anos 60, o Direito do Consumidor vem se consolidando no mundo todo. Sim, em 15 de março de 1962, o então presidente norte-americano, John Kennedy, definiu os direitos do consumidor à segurança, à informação, à escolha e o direito de ser ouvido. Essas foram as bases onde foi estruturada toda a normatização em defesa do consumidor.
A presidenta Dilma Rousseff, como havia prometido em pronunciamento no Dia Internacional da Mulher (08/03), já informava que daria substancial apoio ao Direito do Consumidor no dia de hoje, 15 de março – Dia Internacional do Consumidor! Muito positiva essa iniciativa da presidenta Dilma. O Código de Defesa do Consumidor já é uma realidade entre nós e tem sido um valioso instrumento na defesa do consumidor brasileiro.
Assim, a presidenta da república lançou o PLANO NACIONAL DE CONSUMO E CIDADANIA, reunindo medidas de proteção ao consumidor e fortalecimento do PROCON. E assinou Decretos que regulamentam a contratação de Comércio Eletrônico, criando também a Câmara Nacional de Relações de Consumo, a ser composta pelos Ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil.
Na oportunidade, a presidenta Dilma destacou “que esse projeto tem a cara do novo Brasil, um país de classe média, pleno emprego e distribuição de renda”. Ressaltamos a importância dessa decisão presidencial quando a maioria do povo brasileiro tem acesso e tem usado a internet. Assim, nada mais lógico que o empenho do governo federal na expansão da banda larga.
O comércio eletrônico terá, cada vez mais, importância grande no Brasil, sendo necessário uma maior transparência desse comércio, com medidas que consolidem e ampliem os direitos do consumidor virtual.
5 comentários:
O crescimento do comércio eletrônico virtual está começando a tomar a dianteira do comércio tradicional. E assim como ele cresce, os perigos também crescem!
Muito boa essa medida da presidenta Dilma que atende, assim, às inúmeras tratativas das entidades representativas dos consumidores. A normatização do comércio eletrônico virtual interessa a todos: comerciantes e consumidores, só não interessa aos criminosos de sempre.
E a melhoria e o aperfeiçoamento dessas normas protetoras necessita do acompanhamento de todos os interessados, somente com a participação individual e dos órgãos representativos é que estaremos mais seguros na utilização de um comércio que veio para ficar e, se bem usado, é de grande eficiência e rapidez, além da segurança. Sempre evitando sites que ofereçam vantagens e preços fora da realidade do mercado.
Estamos de OLHO!!!
Cuidado, gente! Tem muita “arapuca” na internet. Pegam o dinheiro e somem do mapa, reaparecendo em outro site, com outro nome e aprontando de novo. Tudo rápido. Portanto, pay attencion, please!
(carla.bueno2011@bol.com.br)
Essa foi boa! E sairá uma lista com determinados bens que deverão ter a troca quase que imediata. Isso vai enquadrar muitas lojas que ficam enrolando, enrolando...Boa!
(p.gomes@yahoo.com.br)
fazer compras pela internet não é sinônimo de insatisfação, enganação, enrolação ... desde o princípio dos tempos, no comércio tradicional, existem bons e maus comerciantes, assim como existem consumidores espertos, e aqueles q se deixam enganar ...
é isso.
tendo feito o comentário anterior, li uma frase mais ou menos assim, e que vem a calhar: enquanto existir trouxa, existirá espertalhão ... e eu acrescento, em qq tempo, em qq espaço ...
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