Eleições Presidenciais/2014 ou CONSTITUINTE JÁ ?!?

Eleições Presidenciais/2014 ou CONSTITUINTE JÁ ?!?

O Brasil está vivendo um dos momentos mais graves de sua história. A realização da Copa do Mundo no próximo mês será o estopim para uma mobilização sem precedentes, com o povo nas ruas, os protestos e o vandalismo...

Mais uma vez INSISTIMOS na necessidade dA convocação de uma ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, LIVRE E SOBERANA!!!

Somente assim o povo brasileiro poderá transformar essa nossa DEMOCRACIA-MEIA-SOLA em uma DEMOCRACIA PLENA, sob o ESTADO DE DIREITO e um DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL!

Vamos fazer uma releitura do post “CONSTITUINTE JÁ!”, de 2011. Vamos participar! Vamos reagir! Vamos transformar o Brasil!!!

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Importante o registro, 30 anos depois do lançamento do livro pioneiro “CONSTITUINTE – O QUE TODO BRASILEIRO DEVE SABER SOBRE A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUITE”, que fizemos no ano de 1981, durante a campanha a favor da instalação de uma CONSTITUINTE que restituiria à Nação o pleno Estado de Direito, com a promulgação de uma Constituição Democrática e a realização de eleições livres e diretas.

CONSTITUINTE: um livro pioneiro!/Registro Histórico/ leia aqui



Na companhia do atuante deputado estadual Fernando Morais, jornalista e escritor, participamos de inúmeras conferências para universitários das principais cidades do interior do Estado sobre a necessidade da convocação de uma Constituinte para restituir, ao Brasil, o regime democrático em toda a sua plenitude.

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E, em nossa cidade natal, Botucatu, fizemos o lançamento do livro “CONSTITUINTE – O QUE TODO BRASILEIRO DEVE SABER SOBRE A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUITE”, o primeiro livro sobre o assunto, abordando de forma pioneira e didática tão importante tema, para melhor compreensão da população e da nossa juventude. No ano de 1981, as oposições já estavam preparando os eleitores para as eleições estaduais DIRETAS – as primeiras desde 1964! – para Governador de Estado.

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E a campanha pela Constituinte e para as eleições diretas em 1982 foram a base para a grande campanha das DIRETAS JÁ!, que teve seu momento culminante em 1984/85. Mesmo sendo derrotada na votação do Congresso Nacional, o movimento conseguiu eleger, ainda pelo regime das eleições indiretas, TANCREDO NEVES para Presidente da República.

Importantes personalidades da vida política brasileira deram seu depoimento sobre a importância do livro “CONSTITUINTE”, lançado em 1981, inclusive o Deputado Federal e presidente do PMDB, ULISSES GUIMARÃES, que viria a presidir, em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte e promulgar a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 – a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ!!!

Algumas opiniões sobre o livro "Constituinte":

Crítica feita no jornal Folha de São Paulo, de 03/05/81, sob o título "A Constituinte ao Alcance de Todos", de autoria do jornalista e escritor Ricardo Kotscho:" Constituinte", de Armando Moraes Delmanto (Edições Populares), mostra a necessidade da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, como única forma (pelo menos agora) de sepultar o regime autoritário implantado no Brasil há 17 anos. O principal objetivo do livro é apresentar a questão de forma simples e didática para que todo brasileiro possa discutir "essa tal de constituinte" de que tanto se fala, Delmanto não coloca a Constituinte como a solução para todos os problemas brasileiros, mas dá ênfase à prioridade da sua convocação como instrumento para ampliar a liberdade de organização em todos os níveis. Mostra, também, como seria um poder legitimamente constituído. R.K."

"Cumprimentos sua lúcida e erudita obra "Constituinte". Li atentamente com real proveito. Do admirador reconhecido pelas palavras de estímulo. Deputado Ulisses Guimarães em 29/05/81 (Presidente Nacional do PMDB e, posteriormente, presidente da Assembléia Nacional Constituinte/1988).

"Recebi seu excelente e significativo trabalho sobre Constituinte. Louvo obra e agradeço sua amável dedicatória cumprimentando bravo, coerente e consciente estudioso. Abraço. Senador Pedro Simon - PMDB (posteriormente, governador do Rio Grande do Sul)."

"Ao prezado amigo e colega Dr. Armando Delmanto, acusando o recebimento de seu trabalho intitulado "Constituinte", agradeço essa lembrança amável, bem como a gentil dedicatória, felicitando por mais esta publicação, prova incontestável da sua inteligência fértil e capaz. Com um abraço do Manoel Pedro Pimentel - Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP (ex-Secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado)"

Ulisses Guimarães: Senhor Diretas, Já!

DIRETAS, JÁ! DIRETAS, JÁ! DIRETAS, JÁ!

Foi no Palácio dos Bandeirantes, então governado por Franco Montoro, que saiu a decisão da escolha de TANCREDO NEVES como candidato a Presidente da República, representando as oposições, pelo sistema ainda indireto das eleições presidenciais. Franco Montoro e Ulisses Guimarães – o SENHOR DIRETAS, JÁ! – eram as lideranças naturais caso o movimento pelas eleições diretas tivessem obtido sucesso.

Mesmo com o falecimento de Tancredo Neves, Ulisses Guimarães conseguiu, como presidente da Câmara dos Deputados e presidente da Constituinte, aprovar, pelo Congresso Nacional, a CONSTITUIÇÃO DE 1988 – a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ! Mesmo com sistemático “boicote” feito por Sarney e pela “turma do centrão” – a ala fisiológica dos parlamentares” – a Constituição de 1988 conseguiu chegar até meados dos anos 90. De lá para cá, todos os governos “ditos de esquerda”, adotaram uma política neo-liberal com a conseqüente alterações constitucionais que desfiguraram o “espírito cidadão” da nossa Nova Constituição.

Primeiro, Fernando Henrique Cardoso quebrou uma “NORMA PÉTREA” de nosso Regime Republicano: desde a implantação da República NÃO era permitida a reeleição dos governantes. Todos sabemos o preço ($$) da aprovação da reeleição, verdadeiro rascunho/inícial do MENSALÃO mineiro e o do PT. FHC + Lula +Dilma mantiveram a mesma política NEO-LIBERAL, com os Bancos em situação privilegiada  (nunca neste país os banqueiros ganharam tanto) , além dos juros “escandalosos” a transformarem o Brasil no paraíso do Capital Especulativo.

É isso.

O artigo de Carlos Chagas na “Tribuna da Imprensa” de 24/11/2012, precisa ser lido. Vamos fazer a reconstrução de nossa DEMOCRACIA, vamos convocar a “intelligentzia brasileira” para a realização de uma REFORMA POLÍTICA através de uma nova CONSTITUINTE!

A Constituição-cidadã

Carlos Chagas

Transcorridos em outubro, sem maiores comemorações, os dezesseis anos da promulgação da atual Constituição, o que mais se vê são lamentações e críticas. Sob a omissão explícita dos que foram constituintes e ainda hoje se encontram na ativa da vida política, tanto quanto dos que mergulharam no ostracismo, não se ouviu uma só comemoração pelo que a nova carta representou em matéria de afirmação dos direitos individuais e sociais. Virou moda compará-la à Geni dos versos do Chico Buarque, depois de haver sido “a Constituição-cidadã, do arrabalde, do mocambo e da favela” à qual se referiu com justo e redobrado orgulho o seu artífice maior, o dr. Ulysses Guimarães.

É pena que os mortos não falem, porque mais do que calar as críticas oportunistas de hoje, sua voz serviria para lembrar um dos momentos mais expressivos da reconstrução da democracia brasileira. É curta a memória dos sabujos do neoliberalismo, enfileirados todos na tentativa de continuar defendendo o indefensável, no caso, a permanência desse modelo cruel que demoliu boa parte das conquistas da Constituição de 1988. O pretexto foi a ruína das estruturas de um muro de palha.

O ilusório mundo moderno globalizado imaginou haver promovido o fim da História e levou esse bloco de irresponsáveis a culpar a Constituição como forma de conquistar passaportes para a conquista de migalhas caídas da mesa do banquete dos poderosos. Ledo engano. De nada adiantou reformar e desfigurar nossa lei fundamental através de emendas que alienaram a soberania nacional.

O resultado aí está: apesar dos nítidos avanços verificados no governo Lula, ainda se contam aos milhões os indigentes que sobrevivem com a metade do salário mínimo por mês; também alguns milhões de desempregados; quantos cidadãos que acordam sem saber se vão almoçar? Empresas nacionais condenadas ao fracasso por precisarem livre-competir com multinacionais privilegiadas pelas reformas adotadas depois de 1988; prevalência da atividade especulativa e predatória sobre a atividade produtiva; privatizações do patrimônio público erigido às custas de muito sacrifício e, por fim, inviabilidade total do modelo responsável por haver culpado a Constituição como causa de todos os nossos males.

Esta seria a mais perfeita Constituição que o Brasil já possuiu, tivesse sido cumprida e não desfigurada pela sanha dos neoliberais que desde a cerimônia da promulgação empenharam-se em desmoralizá-la e transfigurá-la, esquecidos de que emergiu da vontade nacional expressa por seus legítimos representantes.

ATÉ A CABOTAGEM…

A consequência? Princípios fundamentais revogados, como o dos monopólios do petróleo, do gás canalizado, da propriedade estatal do subsolo e até da navegação de cabotagem; direitos sociais suprimidos em cascata, em nome da livre negociação entre patrões e empregados, ou seja, entre a guilhotina e o pescoço; serviços públicos de custo multiplicado em favor de oligarquias financeiras alienígenas; aumento desmesurado da violência por falta de opções dadas aos desgarrados do pequeno clube dos privilegiados.

Encontra-se exangue, moribundo e apenas insepulto o neoliberalismo que se opôs à Constituição e conseguiu golpeá-la mortalmente. São responsáveis pela nossa débacle as elites políticas e econômicas que, por engodo e mistificação, ascenderam ao poder em 1995, usurpando-o quatro anos depois com a vergonhosa emenda da reeleição.

Por isso não comemoraram o 5 de outubro deste ano, mas, ao contrário, continuam apontando a nossa lei fundamental como causa dos efeitos criados pelo seu egoísmo suicida. Valesse uma exortação, ou um sonho, e este seria a possibilidade de voltarmos atrás o relógio do tempo, retornando o Brasil à letra integral de sua nova Constituição.

Claro que nada é perfeito, o mundo gira e adaptações sempre serão imprescindíveis, mas jamais as que se perpetraram malandramente para destruir o que de mais profundo a Constituição representava: um caminho novo, seguro e determinado no rumo do aprimoramento social, econômico e político.

Até porque, falta regulamentar princípios apenas enunciados, como aquele que oportunamente, nestes dias, demostra a falácia dos neoliberais. O artigo 220 determina ao Congresso estabelecer os meios legais para a defesa do cidadão e da família diante dos excessos da programação do rádio e da televisão. Censura, nunca mais, seria renegar tudo o que a Constituição um dia pretendeu consagrar. Mas multas pesadíssimas sobre os que incorressem na prática de baixarias apresentadas nas telinhas, por que não? Debite-se aos neoliberais mais essa omissão, mancomunados que estão com certos e minoritários barões da mídia interessados na preservação, pela ordem, dos respectivos lucros.

CONSTITUINTE: 30 anos depois...

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Importante o registro, 30 anos depois do lançamento do livro pioneiro “CONSTITUINTE – O QUE TODO BRASILEIRO DEVE SABER SOBRE A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUITE”, que fizemos no ano de 1981, durante a campanha a favor da instalação de uma CONSTITUINTE que restituiria à Nação o pleno Estado de Direito, com a promulgação de uma Constituição Democrática e a realização de eleições livres e diretas.

CONSTITUINTE: um livro pioneiro!/Registro Histórico/ leia aqui



Na companhia do atuante deputado estadual Fernando Morais, jornalista e escritor, participamos de inúmeras conferências para universitários das principais cidades do interior do Estado sobre a necessidade da convocação de uma Constituinte para restituir, ao Brasil, o regime democrático em toda a sua plenitude.

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E, em nossa cidade natal, Botucatu, fizemos o lançamento do livro “CONSTITUINTE – O QUE TODO BRASILEIRO DEVE SABER SOBRE A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUITE”, o primeiro livro sobre o assunto, abordando de forma pioneira e didática tão importante tema, para melhor compreensão da população e da nossa juventude. No ano de 1981, as oposições já estavam preparando os eleitores para as eleições estaduais DIRETAS – as primeiras desde 1964! – para Governador de Estado.

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E a campanha pela Constituinte e para as eleições diretas em 1982 foram a base para a grande campanha das DIRETAS JÁ!, que teve seu momento culminante em 1984/85. Mesmo sendo derrotada na votação do Congresso Nacional, o movimento conseguiu eleger, ainda pelo regime das eleições indiretas, TANCREDO NEVES para Presidente da República.

Importantes personalidades da vida política brasileira deram seu depoimento sobre a importância do livro “CONSTITUINTE”, lançado em 1981, inclusive o Deputado Federal e presidente do PMDB, ULISSES GUIMARÃES, que viria a presidir, em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte e promulgar a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 – a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ!!!

Algumas opiniões sobre o livro "Constituinte":

Crítica feita no jornal Folha de São Paulo, de 03/05/81, sob o título "A Constituinte ao Alcance de Todos", de autoria do jornalista e escritor Ricardo Kotscho:" Constituinte", de Armando Moraes Delmanto (Edições Populares), mostra a necessidade da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, como única forma (pelo menos agora) de sepultar o regime autoritário implantado no Brasil há 17 anos. O principal objetivo do livro é apresentar a questão de forma simples e didática para que todo brasileiro possa discutir "essa tal de constituinte" de que tanto se fala, Delmanto não coloca a Constituinte como a solução para todos os problemas brasileiros, mas dá ênfase à prioridade da sua convocação como instrumento para ampliar a liberdade de organização em todos os níveis. Mostra, também, como seria um poder legitimamente constituído. R.K."

"Cumprimentos sua lúcida e erudita obra "Constituinte". Li atentamente com real proveito. Do admirador reconhecido pelas palavras de estímulo. Deputado Ulisses Guimarães em 29/05/81 (Presidente Nacional do PMDB e, posteriormente, presidente da Assembléia Nacional Constituinte/1988).

"Recebi seu excelente e significativo trabalho sobre Constituinte. Louvo obra e agradeço sua amável dedicatória cumprimentando bravo, coerente e consciente estudioso. Abraço. Senador Pedro Simon - PMDB (posteriormente, governador do Rio Grande do Sul)."

"Ao prezado amigo e colega Dr. Armando Delmanto, acusando o recebimento de seu trabalho intitulado "Constituinte", agradeço essa lembrança amável, bem como a gentil dedicatória, felicitando por mais esta publicação, prova incontestável da sua inteligência fértil e capaz. Com um abraço do Manoel Pedro Pimentel - Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP (ex-Secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado)"