Regime Parlamentarista

Como o Brasil, nestes últimos 16 anos, tem visto os seus Presidentes da República em um “tour” incansável pelo mundo, o alarme soou. A verdadeira compulsão, tanto de Fernando Henrique como de Lula, por seguidas e seqüenciais viagens internacionais, assume proporção de gravidade institucional.

Nenhum Chefe de Estado ou Chefe de Governo de outro país, quer seja europeu, japonês ou americano tem realizado tantos “passeios” como os dois o fizeram nestes 16 anos que se completaram no ano de 2010!

Então, mais uma vez e com maior razão, a implantação do Regime Parlamentar no Brasil passa a ser medida de urgência, urgentíssima! É preciso que se resguardem os interesses nacionais do deslumbramento dos ocupantes temporários do Poder... Pelo menos, no Parlamentarismo, temos o Chefe de Estado e o Chefe de Governo.

Nos países que adotam o Regime Parlamentarista, o Primeiro-Ministro tem a função de chefiar o governo e dedicar-se às questões do dia a dia, quer sejam políticas, econômicas ou sociais. O Presidente da República ou o Rei (nas modernas Monarquias), representam o Estado e não se envolvem em assuntos da gestão administrativa e política do governo.

Resumindo: quando há queda de Gabinete, quando há crise política, quem cai é o Primeiro Ministro que chefia o governo e, não, o Soberano ou Presidente da República que chefiam o Estado.

Da mesma forma, em caso de viagens internacionais, quando absolutamente necessárias, quem viaja representando os interesses do Estado é o Presidente da República ou o Soberano (isso, nas viagens realmente imprescindíveis, porque, nas outras, todo país tem o seu Chanceler, o seu Ministro das Relações Exteriores). O Primeiro-Ministro fica, sempre, a cuidar dos interesses do governo, fica a bem gerir a máquina administrativa...

Ora, alguém tem que cuidar do país! Não se justificam tantas viagens, mas, caso necessário, no Parlamentarismo não há o perigo do país ficar a deriva...Com o Parlamentarismo, o Soberano ou o Presidente da República nunca são atingidos pelas crises. Eles estão sempre acima dessas questões inerentes à gestão de uma Nação.

E o Soberano ou o Presidente da República estão acima das questões inerentes à gestão de uma Nação pelo fato de serem eles, simplesmente, a própria Nação representada.

Nos dois últimos anos, com as repetidas cirurgias a que teve que se submeter o Vice-Presidente, José Alencar, por mais de duas vezes tivemos o Presidente Lula no exterior e o Vice-Presidente no exercício da Presidência operado e internado na UTI de hospital paulista. É, no mínimo, de uma irresponsabilidade de lesa Pátria!

E o Brasil, tanto na Monarquia como na República, contou com exemplares representantes que honraram a tradição de paz do país e conseguiram expressivas vitórias diplomáticas, como o Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Assis Brasil e tantos outros servidores exemplares! Alceu de Amoroso Lima (Tristão de Ataíde), in Política & Letras, definiu bem: “Rui Barbosa era o homem cujo sonho mais vivo foi fazer do Brasil, pela força do Direito, potência Mundial; Rio Branco pensara o Brasil na América do Sul; Nabuco esboçara esse prestígio no norte do continente; Rui sonhava com o Brasil no mundo.” E na história dos governantes brasileiros, não há caso de outro Presidente da República que tenha tanto viajado, viajado e viajado...

É a chamada síndrome do Reizinho! Quando, na verdade, não se tem notícia de algum Soberano ou Presidente da República, em qualquer país do mundo, que tenha viajado tanto... É caso para a psicologia investigar essa carência social que acometeu Fernando Henrique Cardoso e Luís Ignácio Lula da Silva... Apenas como contraponto, lembramos que Getúlio Vargas, com tanto tempo no Poder, não fez nenhuma viagem para a América do Norte e nem para os países da Europa: e não se compare Vargas com Lula e FHC...
Somente com a participação da intelligentzia brasileira é que conseguiremos levar o país para um regime democrático que lhe propicie um desenvolvimento sustentável. Nada pior do que termos governantes que só viajam e viajam e viajam. De PHD a militante sindical formado nas hostes partidárias, deslumbrados com o Poder e aplicando em suas gestões administrativas o mesmo “modelito” neo-liberal...

E a solução esta na convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte!

Em toda Nação, em toda comunidade politicamente organizada, desde os tempos medievais, há uma força suprema – O Soberano – cujas regras, normas e diretrizes, determinadas direta ou indiretamente, estabelecem a Lei e o Soberano está acima da própria Lei.

Hoje, é o que acontece.
Hoje, o fundamento é o mesmo.

O que difere é que no Estado Moderno, o Soberano é o Povo.
E como o Povo exerce a sua soberania?

O povo exerce a sua soberania através do Poder Constituinte. Assim, o Poder Constituinte é um Poder Supremo, um verdadeiro monopólio, um poder que não sofre contraste de nenhum outro; um poder de emitir ordens, executadas através da força organizada da comunidade.

Exatamente isso: a comunidade organizada exercendo, através do Poder Constituinte, a Soberania em toda a sua plenitude e com o poder de fazer e mudar a lei fundamental do Estado – a Constituição.
E será através da Assembléia Nacional Constituinte que faremos as mudanças NECESSÁRIAS para que a Nação Brasileira caminhe com segurança e firmeza para um destino melhor, com mais democracia e justiça social.