fevereiro 23, 2011

1ª. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA!

"Alguém deve rever, escrever e assinar os autos do passado antes que o tempo passe tudo a raso." Cora Coralina.

Não dá para dar errado. Vejam só:
Proclamada a República (1889), tendo o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca como Presidente Provisório, Rui Barbosa foi convidado para compor o governo como Sub-Chefe do Governo e Ministro da Fazenda (respondendo pelo Ministério da Justiça) e Encarregado de elaborar um Projeto de Constituição para ser submetido ao Congresso Nacional Constituinte, que teria como Presidente, o Senador Prudente de Moraes. Para o Congresso Constituinte, Rui elegeu-se Senador pela Bahia.

Estamos comemorando os 120 Anos da Promulgação da 1ª CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL, de 1891 !!!

Constituição de 1891/leia aqui

Para ser mais exato, aos 24 dias do mês de fevereiro de 1891, era promulgada a constituição, era a CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, elaborada pelo Ministro Rui Barbosa e, discutida e aprovada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente do Congresso Constituinte, o Senador Prudente de Moraes.

A obra de Rui preconizava o Governo da Lei. A impessoalidade da Lei acima dos homens. Essa foi a linha mestra da construção de Rui: o seu projeto é o de uma República organizada pela Lei e da Lei interpretada pelos Tribunais.

Inspirada na constituição liberal dos Estados Unidos e filosoficamente baseada no Positivismo, a Constituição de 1891 efetivou a descentralização dos poderes como sua característica maior: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Deu grande autonomia aos municípios e aos estados (antigas províncias).

O modelo FEDERALISTA dos americanos adotado pela constituição brasileira permitiu que os Estados Federados se organizassem de acordo com suas tradições e interesses regionais, desde que não fossem contra o espírito da nova constituição. O Estado do Rio Grande do Sul é exemplo dessa liberalidade constitucional: a sua Constituição Estadual permitia a reeleição do Presidente do Estado (denominação que, hoje, é de Governador do Estado).

A Constituição Norte-Americana é de 1787 e permanece, com as emendas que teve, até hoje. A primeira constituição republicana do Brasil, de 1891, permaneceu até a Revolução de 1930. Com Getúlio Vargas, a Constituição de 1891 foi revogada. Era o desmonte da construção da Democracia: acabava com o Federalismo e a favor do centralismo autoritário, fascista e anti-nacional. A falta de visão dos políticos da Ditadura chegou ao extremo de queimar, em praça pública, as Bandeiras dos Estados Federados.

Foi um retrocesso na construção da Democracia. Fora o período de 1934/1937 – resultado da Revolução Constitucionalista de 1932 - , quando a democracia foi plena, já no final de 1937 era dado o Golpe de Estado e implantada a Ditadura do Estado Novo (novo?!?). A partir de 1937, vigorou um regime de exceção que sufocou a Nação Brasileira até 1945.

De 1946 até os nossos dias, sempre vigorou o Regime Presidencialista (em 1964, implantou-se artificialmente o Parlamentarismo que, boicotado pelo próprio Governo, caiu através de um Plebiscito) deixando super poderes ao ocupante do cargo de Presidente da República. Quando elaborou o projeto da Constituição Liberal de 1891, a maior preocupação de Rui Barbosa era esse excesso de poderes nas mãos nem sempre preparadas para gerir o país. Destacava Rui:
“...o grande mal da República, o seu mal inevitável. O mal gravíssimo e inevitável das instituições republicanas consiste em deixar exposto à ilimitada concorrência das ambições menos dignas o primeiro lugar do Estado e, desta sorte, o condenar a ser ocupado, em regra, pela mediocridade”.

Hoje, ao comemorarmos os 120 Anos da Constituição Brasileira de 1891, é preciso que se destaque e que se lamente – com patriotismo e vigor cívico! – a qualidade excepcional dos homens que governavam o Brasil, em 1891, e a precariedade da nossa realidade institucional e constitucional e o nível de nossos políticos em 2011.

Basta que se diga que desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, o Brasil prossegue sem a necessária regulamentação dessa mesma Constituição e sem as principais reformas (a política, a da previdência, a tributária, etc.).

Assim, só através da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte é que conseguiremos – com a mobilização da sociedade civil! – realizar as reformas necessárias para que o Brasil tenha condições de implantar a justiça social e um desenvolvimento sustentável para ser um estado dinâmico e moderno! Fazendo com que o populismo barato e pegajoso não seja campo fértil para os oportunistas e corruptos.

Afastando de vez a farsa dessa Reforma Política que a figura folclórica do presidente do Senado Federal, José Sarney, está “montando” para o Governo Federal... A tão esperada Reforma Política corre um sério risco de ser transformada na “reforma política do PT” - com vida curta e credibilidade zero! - sob os auspícios daquele fiel “companheiro” que acompanhou Lula até São Bernardo!!!

É um contraste acachapante! Depois da lembrança de Prudente de Moraes e Rui Barbosa ter que falar do homem do bigode (o senador maranhense, José Sarney, que se elegeu pelo Amapá para “dar um jeitinho” de continuar no Poder...) que ganhou a presidência (com o falecimento de Tancredo Neves), decretou a moratória e prejudicou o país (a comunidade internacional “fechou” as portas para o Brasil por um bom tempo) levando a inflação mensal a 80% ao mês !!!

Mas voltemos às comemorações. Prudente de Moraes foi eleito o 1º Presidente Civil do Brasil, em 1894! Trabalhou com homens públicos de reconhecida competência. Passou à história. Hoje, a casa em que morou, em Piracicaba/SP, é o Museu Prudente de Moraes. Sua memória também está presente no Museu Republicano de Itu.

Museu Prudente de Moraes/leia aqui

No Rio de Janeiro, a Fundação Casa de Rui Barbosa, preserva a memória e os trabalhos cívicos daquele baiano exemplar. Tanto Prudente quanto Rui são formados pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)...

A pena de ouro com que assinou a Constituição de 1891 deixou como herança cívica ao seu sobrinho e político Senador Paulo de Moraes Barros:

Casa de Rui Barbosa/leia aqui


“Ao meu sobrinho e devotado amigo Paulo de Moraes Barros, a quem devo minha gratidão, deixo, como lembrança, a penna de ouro com que assignei a Constituição da Republica, a 24 de Fevereiro de 1891. Prudente de Moraes”.

É Registro Histórico!

5 comentários:

Anônimo disse...

Eu acredito, sim, que no Brasil haverá mobilização da sociedade para a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Essa aparente calmaria e desinteresse da população diante do estrago que os políticos vem fazendo, com má gestão, corrupção, nepotismo e toda espécie de bandalheira política, vai acabar! Eu acredito! Mudou na Tunísia, mudou no Egito, está mudando no Iran, no Iêmen, na Líbia, na Jordânia porque não haveria de mudar no Brasil? Nós também somos filhos de Deus! Queremos limpar a área desses oportunistas e maus políticos. Ufa!
(danilo-gomes40@live.com)

Anônimo disse...

Esse assunto é muito bom. A coisa tá fervendo em Brasília. O “serve-todos” Sarney já montou a Comissão para a Reforma Política. É presidida pelo Senador Francisco Dorneles, do PP (partido do Maluf) e na Comissão de “Alto Nível” estão, o seu sobrinho o Senador Aécio Neves (chamado de "traíra" pelo pessoal do PSDB) e os ex-presidentes Collor e Itamar...(o presidente Dorneles, o Aécio e o Itamar SÃO MINEIROS, CUIDADO!) Na Câmara Federal também vai ser montada a sua Comissão de “Alto Nível” e uma das presenças garantidas é a do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o Deputado João Paulo Cunha do PT (réu no processo do Mensalão!) Tá bom pra você assim?!?!?
É como já foi dito, corre-se o “...risco da Reforma Política virar a “reforma política do PT”, de vida curta e sem credibilidade”, comandada pelo Sarney, é brincadeira!
SÓ O POVO É QUE PODE DIZER O QUE ELE ACHA DAS MUDANÇAS NECESSÁRIAS OU DELEGAR ESSE PODER PARA UM REPRESENTANTE NA CONSTITUINTE. O ATUAL CONGRESSO NACIONAL NÃO TEM PODERES CONSTITUINTES! ISSO É FARSA! É MARACUTAIA!
(maria-de-lourdes2004@hotmail.com)

Anônimo disse...

Está na hora do brasileiro deixar de ser bonzinho, e de passar recibo. Gente olha o que estão fazendo por ai, vamos prestar atenção,ficar esperto. Meu Deus.

rebloggando-requeri disse...

hj faz um mês. passou rápido. e foi rapidamente, tb, que cheguei a uma conclusão sobre este blogg tão acarinhado: poderia ser um dos mais felizes instrumentos de consulta da web/internet.

beijo, e obrigada.

Manfredo disse...

Muito obrigado pelas palavras que contam algumas passagens de nossa história. onde homens que amaram este nosso País,lutaram para implantar uma lei magna onde a honra, honestidade, dignidade e independência dos três poderes seriam pilares de uma sociedade orgulhosa e feliz.
Pena que nossa juventude não tenha aprendido que o ser é maior que o ter, por falta de visão de seus pais.
Enquanto isso não ocorrer, nossa sociedade vai continuar olhando para seu umbigo, deixando os governantes e afins lotearem o País a seu bel prazer.

Grande abraço

Manfredo

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