blog do delmanto: COLARINHO BRANCO

dezembro 17, 2012

Fica, Celso! Pelo Brasil!!!

DECISÃO DEFINITIVA
DO STF !!!

“Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada"

Ministro Celso de Mello

Já existe um movimento por todo o Brasil para que o Ministro Celso de Mello não peça a sua aposentadoria do STF – Supremo Tribunal Federal e espere por sua aposentadoria compulsória. Pois, segundo notícias da imprensa, Celso de Mello estaria com a intenção de se aposentar no início de 2013. Ele é o DECANO dos ministros do STF.

PALAVRA FINAL DO STF CASSA DEPUTADOS FEDERAIS

Mensalão e o Estado de Direito?/ Julgamento Histórico/ leia aqui

E foi pelo voto do ministro Celso de Mello, na sessão de hoje, que o STF decidiu, por 5 votos a 4, pela perda dos mandatos dos Deputados Federais condenados criminalmente e com a perda dos direitos políticos: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) que devem perder o cargo de deputado federal automaticamente, após a publicação do resultado do julgamento, e ficam com os direitos políticos suspensos pelo tempo da condenação. Sem o EXERCÍCIO DA CIDADANIA, ou seja, sem os direitos políticos, NINGUÉM PODE OCUPAR CARGO ELETIVO.

Em brilhante e ilustrativo voto, o ministro Celso de Mello deixou claro que: “Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada"

Foi uma resposta direta às irresponsáveis declarações do deputado Marcos Maia, presidente da Câmara de Deputados que, do alto de sua sempre postura “de nariz arrebitado”, declarou que: "Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente., como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição", declarou Maia, que será presidente da Câmara até fevereiro, período no qual o acórdão do julgamento ainda não deve ter sido publicado.

Encerrado o Julgamento da Ação Penal 470, o famoso Julgamento do Mensalão, o país respira aliviado com a condenação dos réus envolvidos no desvio de dinheiro público – os FAMOSOS CRIMINOSOS DO COLARINHO BRANCO! – que nunca eram condenados nesta Terra de Santa Cruz!

Missão cumprida! Para a prisão os corruptos e os corruptores. Vamos passar o Brasil a limpo. CHEGA DE IMPUNIDADE!!!

outubro 22, 2012

Mensalão e o Estado de Direito no Brasil!

VITÓRIA DA JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA BRASILEIRAS!

Decidido o julgamento do MENSALÃO e condenados os réus, é preciso que se deixe uma palavra sobre o importante papel exercido pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na garantia do ESTADO DE DIREITO e na CERTEZA de que o Brasil não irá tolerar a pratica da CORRUPÇÃO através de CRIMINOSOS DO COLARINHO BRANCO, mesmo que investidos em cargos políticos da maior relevância e obrando crimes pretensamente acobertados pelo manto do Poder!

Com o julgamento do último item, sobre a FORMAÇÃO DE QUADRILHA, é importante destacar a atuação de 4 ministros do STF: Luís Fux e Celso de Mello e, no contraponto, Ricardo Lewandowiski e Dias Toffoli. Claro que deixando como exemplo de atuação a figura, agora já lendária, do ministro relator Joaquim Barbosa.

Os ministros Fux e Celso de Mello assumem, no STF, a VANGUARDA JURÍDICA dos magistrados brasileiros. Sem demérito aos demais ministros, há que se reconhecer o profundo saber jurídico desses dois ministros. Com certeza, por terem suas origens na vida acadêmica, respectivamente do Rio de Janeiro e de São Paulo. Mas ficou evidente a liderança de ambos com seus votos detalhados e minuciosamente consolidados pela melhor doutrina e jurisprudência. É um orgulho para um país ter juristas desse calibre.

O ministro Fux, magistrado de carreira e docente da UERJ, nomeado para o STF pela presidenta Dilma Roussef. O ministro José Celso de Mello Filho – o Decano do STF! -, membro do prestigiado Ministério Público do Estado de São Paulo e nomeado para o STF, em 1989, pelo presidente Jose Sarney, indicado pelo ministro da justiça Saulo Ramos. Com muita honra, foi meu professor na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).

Com relação aos ministros Ricardo Lewandoswiski e Dias Toffoli já tão atacados por suas respectivas votações no processo do MENSALÃO, atuando mais como advogados de defesa do que ministros independentes da mais alta corte do país. É lamentável que a indicação de ministros para o STF propicie a que pessoas assim passem a exercer tão importante cargo. O cumprimento dos dois – olho no olho! – nos dá uma mostra de suas respectivas atuações. Na foto abaixo, o olhar do ministro Lewandowiski mostra a insegurança de quem tomou uma atitude altamente discutível...

Impossível deixar de trazer à colação deste post notícias que definem e marcam a atuação desses dois magistrados:
“Com isso, Lewandowski, por fidelidade ao ex-presidente Lula, atira na lata do lixo uma biografia de jurista que nem chegara a esboçar. Funcionário da Assembléia de São Paulo, entrou para a magistratura através de apoio político, nomeado pelo então governador Orestes Quércia para juiz do Tribunal de Alçada. De lá, conseguiu se tornar desembargador e depois foi nomeado por Lula para o Supremo, vejam só o que pode representar uma simples amizade política na vida de um modesto advogado.” (Carlos Newton/Tribuna da Imprensa/05/10/2012)

Toffoli disse à Justiça em 2006 que mensalão não existiu
Reportagem de Catia Seabra e Breno Costa, publicada, hoje, pela Folha de S. Paulo, aumenta o constrangimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que começarão a julgar os 38 reus do mensalão.
Em setembro de 2006, José Antônio Dias Toffoli, então advogado do PT, escreveu em documentos entregues à Justiça Eleitoral que o esquema do mensalão "jamais foi comprovado".
Seis meses antes a Procuradoria Geral da República havia oferecido a denúncia contra os mensaleiros que acabou aceita pelo STF.
Toffoli é um dos 11 ministros do tribunal que julgará o mensalão. Vários dos seus colegas torcem para que ele se declare impedido de julgar.
Além de advogado do PT em pelo menos três eleições, Toffoli foi assessor direto do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil durante dois anos e Advogado Geral da União, nomeado por Lula.
(Blog do Noblat – 02/08/2012)

MINISTRO DO STF–JOSÉ TOFFOLI- PARA SER NOMEADO!

(Painel- Folha de SP, 02) Na sabatina a que foi submetido rumo ao STF, em 2009, José Dias Toffoli respondeu ao tucano Álvaro Dias sobre eventual impedimento de votar no mensalão: "Se, eventualmente, tiver alguma hipótese na qual eu tenha atuado, aconselhado, tenha tido algum tipo de orientação, é evidente que, pelas normas de impedimento, tenho obrigação de me declarar impedido ou suspeito de atuar". O hoje ministro disse nunca ter ouvido falar de mensalão em sua passagem pela Casa Civil.
(Blog do Cesar Maia – 02/08/2012)”

Importante o término do julgamento do MENSALÃO. A Nação está de alma lavada! O ESTADO DE DIREITO foi preservado pela atuação extremamente profissional e patriótica da maioria dos ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!