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agosto 10, 2019

UMA LIÇÃO DE DIREITO E DEMOCRACIA: O ADVOGADO !!! - por SOBRAL PINTO!



UMA LIÇÃO DE DIREITO E DEMOCRACIA:
O ADVOGADO !!!



“O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça”

                                                           Sobral Pinto

Heráclito Fontoura Sobral Pinto, nasceu em Barbacena/Minas Gerais, em 05/11/1893 e faleceu, no Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1991. 

Sobral Pinto mesmo sendo católico praticante e fervoroso combatente dos comunistas defendeu Luiz Carlos Prestes e Harry Berger, líderes da Intentona Comunista de 1935, causa célebre em que, procurando livrá-los das condições desumanas a que estavam submetidos na prisão pela Ditadura de Getúlio Vargas, invoca a Lei de Proteção aos Animais.
Ficou famoso por sua atuação na Ditadura Getulista e no Regime Militar.

“Vista por Sobral Pinto, “a advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. (…) O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. (…) O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão.”


O ensinamento de Sobral Pinto termina com palavras que deveriam ser reproduzidas em bronze nos pórticos das faculdades de Direito:


 "É indispensável que os clientes procurem o advogado de suas preferências como um homem de bem a quem se vai pedir conselho. (…) Orientada neste sentido, a advocacia é, nos países moralizados, um elemento de ordem e um dos mais eficientes instrumentos de realização do bem comum da sociedade.”


Pelo que andam fazendo nestes tempos estranhos, raríssimos bachareis concordam com Sobral Pinto. Não lhes interessam atenuantes que abrandem o castigo merecido, não lhes passa pela cabeça dar razão a quem tem. Preferem recitar que todo acusado tem direito a um advogado — uma verdade que ninguém contesta — e imediatamente abrir o cortejo de mentiras promovido para manter em liberdade clientes sabidamente culpados.

No Brasil desde a Era Lula, os bacharéis que cobram por hora assumem sem constrangimentos o papel de cúmplice de bandidos irrecuperáveis. Pena que o doutor Sobral não tenha vivido para, em mais uma carta irretocável, dizer-lhes claramente o que são.” (Blog do Augusto Nunes)


agosto 09, 2013

O Advogado!


Heráclito Fontoura Sobral Pinto, nasceu em Barbacena/Minas Gerais, em 05/11/1893 e faleceu, no Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1991.
Ele não era um Advogado, ele era o ADVOGADO! Assim como Rui Barbosa se consagrou defendendo os oprimidos e até os adversários, Sobral Pinto foi um jurista defensor dos direitos humanos, nos dois períodos de exceção por que passou o país: a DITADURA DO ESTADO NOVO, com Getúlio Vargas (1937/1945) e a DITADURA MILITAR, com o Regime Militar (1964/1985).
O ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda, que se tornou amigo e admirador de Sobral Pinto não esperava, um dia , ser defendido por ele. Lacerda que pertencia à turma dos jovens boêmios da famosa “Taberna da Glória”, composta por ele, por Mário de Andrade, Rubem Braga, Vinícius de Moraes, Fernando Sabino, Paulo Mendes Campos e Dorival Caymmi, já atuara, como estudante de direito, auxiliando o grande criminalista Evandro Lins e Silva. E, em 1935, Lacerda foi designado por Luiz Carlos Prestes para ser o orador do "Manifesto Comunista", como a jovem presença da militância comunista.

Mas não sabia Lacerda que viria a ser defendido por Sobral Pinto, como governador da Guanabara e, ao mesmo tempo, Sobral Pinto defendia também Miguel Arraes, governador de Pernambuco. Duas posições políticas completamente divergentes. O jurista Sobral Pinto era assim. Não importava a ideologia de seu cliente, o que importava é se lhe assistia o Direito e se sua causa era justa.
Sobral Pinto mesmo sendo católico praticante e fervoroso combatente dos comunistas defendeu Luiz Carlos Prestes e Harry Berger, líderes da Intentona Comunista de 1935, causa célebre em que, procurando livrá-los das condições desumanas a que estavam submetidos na prisão pela Ditadura de Getúlio Vargas, invoca a Lei de Proteção aos Animais.

Com esse mesmo pensamento, defendeu Luiz Carlos Prestes e conseguiu, depois de muita luta e insistência junto aos militares, obter de Prestes o reconhecimento de sua filha com Olga Benário e, em seguida, enviar para a Alemanha, onde a mãe de Olga, com esse documento, pode conseguir a guarda de Anita que acabara de nascer. Sobral Pinto era católico de comunhão diária e defendeu com garra seu cliente Luiz Carlos Prestes – Dirigente do Partido Comunista Brasileiro.
Defendeu a posse de Juscelino Kubistchek na Presidência da República e, ao depois, Juscelino o convida para ser Ministro do STF. Sobral agradece e se diz impedido pela ética por ter defendido Juscelino. Eram outros os tempos...


Em 1964 é o primeiro a chamar o regime militar de DITADURA. Com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), defende gratuitamente os presos políticos. Participa em 1984, da campanha das DIRETAS JÁ! Escreve Lições de Liberdade (1977) e Teologia da Libertação: Materialismo Marxista na Teologia Espiritualista (1984), entre outros.

UMA LIÇÃO DE DIREITO E DEMOCRACIA:
“Sobral e Schmidt eram amigos de muitos anos quando conversaram por telefone em 16 de outubro de 1944. Além de versos, Schmidt sabia também fazer dinheiro como editor, intermediário de transações financeiras e ocupante de cargos públicos. Naquele dia, foi o empresário quem ligou, para pedir ao jurista que reservasse todo o dia 20 ao exame da documentação que lhe permitiria representá-lo numa causa de natureza trabalhista.
Sobral informou que, antes de aceitar o serviço, teria de verificar se o candidato a cliente tinha razão. Advogado não é juiz, replicou Schmidt. Ouviu outra vez que o convite só seria aceito depois do exame eliminatório. Como tudo teria de ser feito até o dia 21, ponderou Sobral, Schmidt talvez devesse contratar outro defensor. A conversa não deve ter terminado bem, atesta a carta remetida pelo advogado no dia seguinte. É uma luminosa aula de Direito. E uma irretocável lição de vida.
”O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar”, ensina o doutor Sobral. “Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”. A regra vale também para velhos amigos? Claro que sim: “Não seria a primeira vez que, procurado por um amigo para patrocinar a causa que me trazia, tive de dizer-lhe que a justiça não estava do seu lado, pelo que não me era lícito defender seus interesses”.
“Vista por Sobral Pinto, “a advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. (…) O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. (…) O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão”.
A aula termina com palavras que deveriam ser reproduzidas em bronze nos pórticos das faculdades de Direito: ”É indispensável que os clientes procurem o advogado de suas preferências como um homem de bem a quem se vai pedir conselho. (…) Orientada neste sentido, a advocacia é, nos países moralizados, um elemento de ordem e um dos mais eficientes instrumentos de realização do bem comum da sociedade”.
Pelo que andam fazendo nestes tempos estranhos, raríssimos bachareis concordam com Sobral Pinto. Não lhes interessam atenuantes que abrandem o castigo merecido, não lhes passa pela cabeça dar razão a quem tem. Preferem recitar que todo acusado tem direito a um advogado — uma verdade que ninguém contesta — e imediatamente abrir o cortejo de mentiras promovido para manter em liberdade clientes sabidamente culpados.
No Brasil da Era Lula, os bachareis que cobram por hora assumem sem constrangimentos o papel de de cúmplice de bandidos irrecuperáveis. Pena que o doutor Sobral não tenha vivido para, em mais uma carta irretocável, dizer-lhes claramente o que são.”
(Blog do Augusto Nunes)

outubro 31, 2011

A Bandeira Queimada e a Democracia de Farda


A notícia correu o Brasil. Estudantes da USP revoltados com a ação da PM contra três colegas que fumavam maconha no campus, depredaram carros da polícia, invadiram prédio e colocaram fogo nas Bandeiras do Brasil e de São Paulo. O prédio invadido é o da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e está ocupado desde então. A mobilização foi dos estudantes ligados ao DCE com a ajuda do Sindicato dos Funcionários da USP.

Essa história está muito mal contada. O campus da USP, na Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira”, é hoje uma cidade com mais de 100 mil habitantes. A violência tem sido uma constante na USP: assaltos , estupros e até assassinato transformaram a vida na Cidade Universitária um verdadeiro terror. Era e é importante a presença da PM para dar segurança aos estudantes e a todos que circulam por ela. O mais estranho foi que uma das maiores faixas dizia:
“FORA PM DOS MORROS E DA USP”
Êpa! Aí tem coisa... FORA DOS MORROS?!? Que morros, ô cara pálida?!? Essa palavra de ordem mostrou a origem do movimento...


Estudantes colocam faixa de protesto (Foto: Evelson de Freitas/Agência Estado)

DEMOCRACIA DE FARDA NA USP

Uma das mais perfeitas definições para a ação policial contra baderneiros em um Estado Democrático é o uso da DEMOCRACIA DE UNIFORME! Exatamente, a DEMOCRACIA DE FARDA é que garante a liberdade de ir e vir e que protege as instituições governamentais, os serviços públicos e a população das ações daqueles que, bradando por liberdade, procuram ferir o Estado de Direito. A “PM, num regime democrático, é uma das manifestações da democracia de farda”, segundo o jornalista e blogueiro Reinaldo Azevedo.

E é a afirmação do Reinaldo Azevedo que ilustra bem a atual realidade da USP:
“O TRÁFICO NA USP É UMA ATIVIDADE MUITO RENTÁVEL. A PM no campus está atrapalhando os negócios. Acontece na universidade o que se dá no Morro do Alemão, no Rio. O narcotráfico está reagindo à presença da lei e estimula confrontos entre a polícia (naquele caso, Exército) e a população para que possam exercer o seu comércio sem ser molestados por ninguém. Como a universidade é uma espécie de “território livre”, o tráfico ali não servia apenas a consumidores locais; era um ponto de distribuição da mercadoria.”

BANDEIRAS DO BRASIL E PAULISTA SÃO QUEIMADAS


Bandeira queimada em frente a prédio ocupado pelos estudantes (Foto: Letícia Macedo/G1)

É o fim do fim do mundo. Queimar o símbolo nacional?!? Isso só ocorreu uma vez, em 1937, quando o Ditador Getúlio Vargas, após implantar o chamado ESTADO NOVO queimou, em praça pública, as Bandeiras de TODOS os Estados Brasileiros. Era o centralismo político, o fascismo caboclo que tentava destruir o civismo da Nação Brasileira. Agora, vem uns privilegiados, sim, porque estão estudando DE GRAÇA na MELHOR UNIVERSIDADE DO PAÍS queimar o símbolo nacional!

É o caso de reproduzirmos as palavras pesadas de Pedro Marangoni sobre esse triste episódio:
“Esqueçam os convênios de segurança, as rondas da Polícia Militar dentro do campus da Universidade de São Paulo. Chamem as mães e as liberem para dar umas palmadas nas róseas bundinhas dos idiotas imberbes que se julgam adultos diferenciados e com poder. Poder de quê? De comprar maconha com a mesada dos país?
Ontem entraram em crise histérica novamente, chilique coletivo porque a PM prendeu três estudantes encontrados com maconha dentro de um veículo. Por conta desta ação legítima dos representantes do Estado, o mesmo que paga o ensino aos estudantes, enfrentaram os policiais tentando impedir a prisão, apedrejaram e danificaram patrimônio público, feriram pessoas. Depois invadiram um prédio e lá estão, se sentindo heróis da resistência enquanto apenas estão repetindo o infantil ato de melindrar-se quando não ganham guloseimas e se trancam num quarto...”


O Reitor... Ah!...esse Reitor....


Aí é que pega a engrenagem...As Instituições, no regime democrático, precisam estar acima de qualquer suspeita. E, no caso da USP, a coisa está feia. Desde o Regime Militar que a USP não passava por tamanho constrangimento. Naquela época, o Reitor Gama e Silva, usou a Faculdade de Direito e a USP para fazer política e chegar ao Ministério da Justiça, onde realizou a maior perseguição seguida da cassação de mais de três dezenas de Docentes da USP (Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes, Paulo Duarte e outros tantos brilhantes professores, MAS desafetos de Gama e Silva, acusados de comunistas). Pois agora, o Reitor Rodas, veio também da Faculdade de Direito (onde já foi declarado persona no grata), está na Reitoria, guindado a esses dois postos, por influência partidária, assim como Gama e Silva que só foi Diretor, Reitor e Ministro por “influência” do Regime Militar. E outra coincidência: Gama e Silva, depois de deixar o Poder, tentou voltar para a Faculdade de Direito e NÃO FOI ACEITO POR SEUS PARES!!!! Em outras palavras, foi considerado “persona non grata”!

(Diretoria, Corpo Docente, Centro Acadêmico XI de Agôsto decidem, no famoso Páteo das Arcadas do Largo de São Francisco (Fac. Direito/USP) : Reitor Rodas é "persona non grata!")

O REITOR A SERVIÇO DO PSDB

O Reitor nunca negou a sua ligação com o PSDB. A Reitoria da USP está sendo objeto de uma investigação pelo Ministério Público Estadual. É mantido em sigilo o Inquérito Civil 088/2011. Tem por objeto verificar a possível “violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, burla ao acesso de cargo mediante concurso público, lesão aos cofres públicos e improbidade administrativa”.
A investigação é levada a efeito pelo Promotor de Justiça Valter Foleto Santin, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do MPE. Entre outros atos do Reitor João Grandino Rodas, estariam as nomeações para Procuradores da USP – sem concurso – de um seu assessor político e do filho da ex-reitora, Suely Vilela.

Outra ação política negativa que está repercutindo mal no meio acadêmico paulista é a promessa de Rodas de criar uma FACULDADE DE MEDICINA EM BAURU, cidade do presidente estadual do PSDB, o deputado Pedro Tobias. Mesmo sabendo que tem uma FACULDADE DE MEDICINA ESTADUAL na cidade de Botucatu (a 100 Km de Bauru) e mais duas FACULDADES DE MEDICINA ESTADUAIS nas cidades de Marília e São José do Rio Preto (100 km acima de Bauru). NÃO SE JUSTIFICANDO ESSA ATITUDE POLITIQUEIRA DO REITOR! Quer dizer, com esse Reitor TUDO FICA MAIS DIFÍCIL...

PALAVRA ABALISADA DE UM EX-REITOR da USP


O Governo do Estado tem que preservar a ordem e manter a segurança na USP. Nesse sentido, a importante palavra do ex-Reitor da USP, ex-Secretário da Educação de São Paulo e ex-Ministro da Educação, o prof. José Goldemberg. Em entrevista ao “Estadão”, de 30/10, sob o título de “Hoje, é a PM que garante a segurança da USP”, o conceituado prof . Goldemberg afirma:
“Isso é coisa que vem desde os anos 1970 e começou na Europa. A idéia é que a universidade é um território livre, tem de haver liberdade de pensamento, onde é possível discutir de idéias marxistas a religião. Durante o governo militar, essa rejeição à polícia se tornou muito aguda aqui (na USP)...Muitos reitores tentaram evitar essa presença. E isso foi adiante (após o fim do regime). Eu mesmo, como reitor, tive de impedir a presença da PM. Havia maus tratos contra alunos, até casos de tortura.” E perguntado se essa realidade ainda existe nos dias de hoje, é enfático: “Não, pelo contrário. Hoje, dado o clima de insegurança, é a presença da PM que garante a segurança física dos alunos. À noite, a USP é um lugar muito perigoso. Estavam ocorrendo muitos assaltos, houve até a morte de um aluno. Agora, estão trocando a iluminação para trazer mais segurança.” E perguntado o por quê dessa reação contrária aos policiais, destaca o professor Goldemberg: “Muita gente se aproveita da ausência da polícia para práticas que não tem a ver com discussão política. Droga, pela legislação, é uma atividade criminosa. Há quem queira descriminalizar (a maconha). E essa discussão deve acontecer também na universidade. Mas não se pode reivindicar a saída da PM do campus para poder praticar crimes. Pela legislação, repito, maconha é crime. Uma pessoa drogada perturba as atividades do campus. Não se pode usar a descriminalização como bandeira para retirar a PM daqui. Pode-se discutir.” E conclui: “Não. Nós lutamos muito para haver liberdade de pensamento e ela existe dentro do campus. Misturar as duas coisas não é correto.”