Mostrando postagens com marcador Político. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Político. Mostrar todas as postagens

março 21, 2016

O Senador Moraes Barros e Botucatu no Túnel do Tempo.../ Registro Histórico.

O Senador Moraes Barros e Botucatu no Túnel do Tempo...


“Alguém deve rever, escrever e assinar os autos do passado antes que o tempo passe tudo a raso.”
                                                          Cora Coralina

É com muito orgulho que tenho procurado resgatar e registrar a ligação do Senador Manoel de Moraes Barros com a história de Botucatu. A rua MORAES BARROS, no centro da cidade, mostra a deferência que Botucatu teve com esse respeitável político de Piracicaba. 

Aliás, os nomes de ilustres piracicabanos fazem parte da construção da cidadania em Botucatu, entre tantos, cabe o registro de Dona Isabel de Arruda (benemérita da Misericórdia Botucatuense), do Conde de Serra Negra (o maior produtor de café do Brasil na Monarquia e no Império, tinha fazendas em Botucatu, além da Fazenda Lageado, de seu irmão, Dr. João Batista da Rocha Conceição) e mais recentemente, Alceu Maynard de Araújo, que se orgulhava de se considerar um “botucudo” mesmo tendo nascido em Piracicaba. Veio ainda criança para Botucatu e aqui estruturou sua vida formando-se na Escola Normal e depois ganhando o mundo como intelectual de destaque que abriu as portas da APL – Academia Paulista de Letras aos botucatuenses.

SENADOR MORAES BARROS

"Nascido em Itu (SP), em 1º de maio de 1836, e falecido no Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1902, Manoel de Moraes Barros, irmão de Prudente de Moraes, foi advogado e político.

Bacharelado em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1857, foi logo nomeado promotor público da Constituição (que era o nome, na época, de Piracicaba; a cidadevoltaria a ser Piracicaba em 1877, por iniciativa de Prudente), onde fixou residência. Foi, também, nessa cidade, juiz municipal e de órfãos, de 1862 a 1864, quando, com a ascenção do Gabinete de Zacharias de Goes, foi demitido.

Iniciou sua carreira política em 1870, no Partido Liberal, sendo um dos primeiros a aplaudir o manifesto republicano de 3 de dezembro de 1870, enviando ao jornal A República, junto com Bento Barreto do Amaral Gurgel, Benício Dutra, Jaime Pinto de Almeida e outros, uma amnifestação de aplauso, que era uma verdadeira profissão de fé republicana. Em 1873, participou da Conveção de Itu (realizada a 18 de abril, na residência de Carlos Vasconcelos de Almeida Prado), já que, ao lado de Bento Barreto do Amaral Gurgel, ele era um dos líderes republicanos de Piracicaba; além disso, fez parte dos vários congressos republicanos, sempre como delegado, ou representante dos clubes republicanos locais, como acontecera a reunião de Itu.

Nessa ocasião já era maçom e pertencia ao quadro da Loja "Beneficência Iutana", de Itu (SP), fundada em 29 de abril de 1873; também foi fundador da Loja "Piracicaba", em 1875, juntamente com seu irmão Prudente de Moraes e outros trinta e três maçons; esta loja foi uma das onze da Província de São Paulo a fazer parte do Grande Oriente Unido, de Saldanha Marinho.

Em 1884, Manoel foi eleito deputado provincial para o biênio 84/85; depois, foi vereador à Câmara Municipal de Piracicaba, sendo, no seu primeiro ano de mandato (1888), presidente da casa.
Ao ser proclamada a República, foi, no dia 16 de novembro, nomeado delegado de polícia da cidade. Foi deputado à Constituinte nacional e relator do orçamento da Justiça, na Câmara dos Deputados, em 1891 e 1892; de 1892 a 1893 foi membro da comissão de orçamento e seu presidente.

Reeleito, em 1893, deputado federal, foi presidente da primeira câmara legislativa da União, após a Constituinte. Senador, em 1895, na vaga deixada por seu irmão Prudente de Moraes, ao assumir a 
presidência da República, ele ocupou o cargo até falecer, em 1902.

(Extraído do livro "A Maçonaria e o movimento republicano brasileiro", de José Castellani - Editora"

COMBATENDO O CAPITÃO TITO

“O Senador Manoel de Moraes Barros está ligado à história de Botucatu, mesmo tendo sido, junto com seu irmão, chefe político em Piracicaba. Hernâni Donato ao focalizar em seu “Achegas”, com a costumeira precisão, o período de nossa cidade dominado pelo Capitão Tito Correia de Melo, genro do benfeitor José Gomes Pinheiro, nos relata: ”Começa a era Tito Correia de Melo. Por volta de 1847 fixou-se na vila um jovem mineiro que residira em São Paulo, Rio Claro, Itu e Itapetininga onde tomou por esposa uma filha de José Gomes Pinheiro, razão da sua vinda para as terras que o sogro possuía. Todo o resto do século e os primeiros anos da centúria seguinte ressoarão com os ecos da atividade do Capitão Tito. A esse dilatado período chamou-se “era Capitão Tito”.




Pois bem, o Capitão Tito Correia de Melo e o Advogado Manoel de Moraes Barros representavam, respectivamente, Botucatu e Piracicaba, como Deputados, na Assembléia Provincial do Império. Ainda no “Achegas” do Hernâni Donato, encontramos um perfil da “era Capitão Tito”:
“Liderou com mão de ferro a política do 5º distrito, elegendo-se deputado algumas vezes, impondo vontade absoluta por todos os meios em uso na política...”

Na época, Botucatu ficara famosa pelos “métodos” do Capitão Tito. Continua o relato de Hernâni: “No “A Província de São Paulo” (“O Estado de S. Paulo”) nomes fulgurantes da política e do jornalismo como Rangel Pestana, Ezequiel Freire fulminavam o procedimento do deputado por Botucatu, apontado megalomaníaco qual Napoleão e outros “tiranos”, além de Luiz XIV que seria o exemplo mirado pelo denunciado. Ezequiel Freire assinou, no dia 18 de fevereiro, longo artigo intitulado ”De Omnibus Rebus – Piadas Parlamentares”. A certa altura, resumindo o discurso de Moraes Barros, elenca: “Lamentou s.ex. a impunidade em que até hoje tem vivido os autores dos atentados praticados pela horda contra o juiz de direito Ernesto Xavier, contra o juiz municipal Marcelino de Carvalho, contra o Dr. Barros Barreto, contra o Dr. Rocha, assassinado; contra muitos outros.

Declarou que Botucatu, por causa desses mandões, nem tem garantida a justiça, nem tem crédito rural, nem cousa nenhuma;
- que não há caixeiros que vão lá proceder cobranças, porque seriam logo colocados na alternativa de fugir ou morrer;
- que o Banco de Crédito Rural não empresta dinheiro a fazendeiros de Botucatu porque lá não existe justiça, mas arbítrio e garrucha;
- que não há advogados que aceitem o patrocínio de causas naquele fôro, de medo de serem expulsos ou assassinados, etc. etc.
Terminou o Sr, Moraes Barros denunciando a tentativa de assassinato de que foi vítima no dia 27 do corrente o atual promotor dr. Christiano Ritt, e requereu informações ao Governo.”

Após 1884, aumentou o cerco às “atividades” do Capitão Tito. O assassinato de Quinzote, em dia de eleição, foi o fato que celou o futuro do Capitão Tito. O historiador botucatuense, dr. Sebastião de Almeida Pinto, em seu livro “No Velho Botucatu” (editado no Centenário de Botucatu, em 1955), nos relata: “O velho deputado provincial, tão combatido e discutido, merece um estudo especial, que até hoje não foi feito. As opiniões a seu respeito, são as mais diversas e controvertidas (...) Para uns, Tito era um bom homem, um grande chefe. Para outros, era truculento, vingativo e perigoso...” E sobre o assassinato do Quinzote, Tião de Almeida Pinto, descrevia: “...mandou uns cabras de confiança, chefiando capangas, dar um susto nos eleitores. Espantando-os. Coisinhas de nada. Umas porretadas, umas cachuletas e, no máximo, uns tiros para o ar. Entretando, as coisas não correram tão simples assim.

O Quinzote que não era de matar com a unha, reagiu na altura. E não se intimidou com a turma. Deram uns tiros para o ar. E Quinzote continuou a avançar, seguido pelos eleitores. Nessa hora, Firmino Toreador, capanga do Capitão Tito, enraivecido, exorbitou. E fez a barbaridade. Meteu um balaço no Joaquim de Freitas. Matou o Quinzote, que era primo de Carlino de Oliveira e do Chico Padeiro. Ao que parece, Firmino e Quinzote eram velhos desafetos.

Houve pânico. Os eleitores debandaram. Tito ganhou a eleição. Mas não adiantou. Parece que o sangue de Quinzote trouxe azar tremendo. O velho chefe, desde a morte do rapaz, entrou numa decadência sem fim. E acabou, como dizem, obscuramente. Num ostracismo completo. Velho. Cego. Desprestigiado. Derrocado em toda a linha. E tinha sido um grande lutador. Coisas do Mundo.”

O então prestigiado jornal “O CORREIO PAULISTANO”, de 20/12/1952, em matéria comemorativa do cinquentenário de falecimento do Senador Manoel de Moraes Barros, destacava:
“Dois episódios servem para definir a personalidade do senador Moraes Barros: como republicano à Assembléia da Província, moveu da tribuna uma campanha sem tréguas contra o mandonismo do seu colega Tito Correa de Melo, chefe político de Botucatu, obrigando o mandachuva a renunciar o mandato...” 



(do livro "Memórias de Botucatu", de 1990, de Armando Moraes Delmanto).

É Registro Histórico!


NO TÚNEL DO TEMPO FAMILIAR



Sou descendente, pelo lado materno, de tradicionais troncos paulistas da família Moraes Barros. Sendo meu ascendente o Senador Manoel de Moraes Barros, irmão de Prudente José de Moraes Barros – 1º presidente civil do Brasil, ambos maçons e republicanos, sendo o Senador Manoel de Moraes Barros avô de meu avô materno, Manoel de Camargo Moraes.

Na minha infância ia todo ano de férias para São Pedro e Piracicaba. Quando ia com meu avô “Caturra” (Manoel  de Camargo Moraes), apelidado por meu pai porque era muito teimoso... Piracicaba era então uma grande cidade e muito calma ainda... Tinha o bonde, a Esalq, e o maravilhoso Mirante, com seu restaurante servindo o “pintado no espeto”, pescado ali no rio...

A penúltima vez que estive em Piracicaba, junto com os professores Francisco Carlos Sodero e Jair de Moraes Neves, de origem piracicabana, em 1968, almoçamos no Restaurante Mirante. Inesquecível.

Em 2006, portanto mais de 35 anos após a última visita, lá estava eu de novo... Com a Beth e o Marcelo fomos em busca de registros familiares. Almoçamos no Mirante e comemos o “pintado na brasa”, só que os peixes, nessa época, vinham do Mato Grosso, a poluição do Rio Piracicaba já era uma realidade. E tivemos sorte. Pouco tempo depois foi fechado o famoso restaurante do Mirante. Depois de um tempo, consta que foi reaberto.

Pois bem, além do almoço, fizemos a nossa peregrinação: fomos ao “MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO PRUDENTE DE MORAES”, localizado na antiga residência do Primeiro Presidente Civil do Brasil, com rico acervo museugráfico e museológico contemplando a vida pública do ilustre homenageado, além da História de Piracicaba. Na ocasião, obtive da coordenadora, a informação preciosa de que familiares dos Moraes Barros vieram, no início da colonização, da cidade de Braga/Portugal.

Após visita ao Museu, em 2006, fomos ao Cemitério visitar o túmulo de meus avós (Manoel de Camargo Moraes e Isaura Telles de Moraes) e conhecer os túmulos de Prudente e Manoel de Moraes Barros. É imponente, verdadeiro mausoléu a perpetuar a história desses ilustres brasileiros!


Restaurante Mirante - Piracicaba/2006
Marcelo, Beth e Armando.

Mirante rio Piracicaba

Museu Histórico e Pedagógico PRUDENTE DE MORAES.
Repara na minha testa e na do busto...

Mausoléu de Manoel de Moraes Barros

Mausoléu de Manoel de Moraes Barros /Marcelo

Mausoléu de Manoel de Moraes Barros/Armando.


Mausoléu de Prudente de Moraes/Marcelo




novembro 05, 2014

DIA NACIONAL DA CULTURA BRASILEIRA!



“Eia, senhores! Mocidade viril!
Inteligência brasileira!
Nobre nação esplorada!
Brasil de ontem e amanhã!
Daí-nos o de hoje, que nos falta”
Rui Barbosa

No Dia Nacional da Cultura – dia 5 de novembro! -que é comemorado no dia do nascimento de RUI BARBOSA, vamos procurar fazer um retrospecto da atuação desse grande brasileiro que soube dignificar o exercício da cidadania e representar – com competência e idealismo! – a ciência jurídica no Brasil. Foi um dos Fundadores da Academia Brasileira de Letras – ABL , tendo sido seu presidente de 1908 a 1919.

Rui Barbosa cursou a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco -USP, berço de muitosestadistas, inclusive, de 9 ex-Presidentes da República:
Prudente de Moraes,
Campos Sales,
Rodrigues Alves,
Afonso Pena,
Venceslau Brás,
Delfim Moreira,
Artur Bernardes,
Washington Luís e
Jânio Quadros
.

De todos eles - todos brilhantes e patriotas modelares- a figura de Rui Barbosa se projeta em primeiro lugar, exatamente ele que por duas vezes disputou aPresidência da República sem conseguir o seu intento, vencido pela velha oligarquia política que manipulava oscurrais eleitorais e fabricava os dirigentes. Hoje, poucos haverão de se lembrar dos que foram eleitos na“disputa” presidencial com Rui Barbosa. Por outro lado, toda a Nação Brasileira o cultua e tem Rui Barbosa como orgulho da Pátria e exemplo às novas gerações!


Iremos abordar a vida desse grande brasileiro por 5 aspectos que lhe caracterizaram a trajetória de homem público: o político, o jurista, o jornalista, o diplomata e o exilado.

Nascido aos 5 dias do mês de novembro de 1849, na cidade de Salvador, Bahia, realizou seus estudos no Ginásio Baiano e, ao depois, matriculou-se na Faculdade de Direito de Recife, transferindo-se, posteriormente, para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.

O POLÍTICO



Na tradicional Faculdade do Largo de São Francisco(USP) é que teve início a sua militância política : a 13 de agosto de 1868, pronunciava seuprimeiro discurso político para homenagear José Bonifácio “a encarnação mais fascinadora das idéias liberais”, que vinha assumir a sua cátedra de mestre. A partir daí, nunca mais ficou ausente da vida pública brasileira. Em 1868, ainda estudante, Rui atira-se à campanha abolicionista e participa de debates na Loja América (loja maçônica que reunia o pessoal ligado à Faculdade de Direito, juristas, advogados e universitários), fazendo com que seu ponto de vista a favor de que todos os membros daquela Loja libertassem o ventre de suas escravas, prevalecesse. Com a República, passa a ter destaque especial na tribuna do Senado por longos anos. É considerado oEstadista da República, assim como Joaquim Nabuco foi considerado o Estadista do Império. Na verdade,Rui não fora um republicano. É ele mesmo quem nos diz:

“Sinceramente monarquista era eu em 1889. Não por admitir pre-excelências formais desse ao outro sistema de governo; mas porque a monarquia parlamentar,lealmente observada, encerra em si todas as virtudes preconizadas, sem o grande mal da República, o seu mal inevitável. O mal gravíssimo e inevitável das instituições republicanas consiste em deixar exposto à ilimitada concorrência das ambições menos dignas o primeiro lugar do Estado e, desta sorte, o condenar a ser ocupado, em regra, pela mediocridade”.

Rui, sem ter sido um republicano foi, no entanto, o homem que fez a República. O destino traçou-lhe essa tarefa...

Seus artigos no Diário de Notícias, fendiam o arcabouço da monarquia. E ele não pregava a República. Logo após a Proclamação da República, Rui Barbosa é convocado por Deodoro.. O Marechal o designa como Ministro da Fazenda e lhe entrega a tarefa de dar forma jurídica ao novo sistema de governo. Na condição de Ministro da Fazenda e Vice-Chefe de Govêrno, Rui redigiu o decreto nº 1 da República,chamado de “providencial”, porque em seu artigo 1º, salvara a unidade nacional que o Império realizara:

“a bandeira da federação passava, nesse dia, das colunas do Diário de Notícias, pela mão de Rui, para a letra de decreto que proclamava a República Federativa dos Estados Unidos do Brasil.” Naquela fase memorável da história do nosso país, só um homem de cultura e de capacidade acima do comum poderia salvar o Brasil da anarquia.

É dele o projeto da Constituição de 24 de fevereiro de 1891. Redigiu-a em 2 dias, de seu próprio punho. Modelou-a com carinho, deu-lhe formas que o seu gênio lhe inspirara, caprichou na confecção dos seus contornos, lapidou-a com a beleza incomparável da sua arte de mestre da língua e da pureza de estilo. Para fazê-la, Rui Barbosa buscou o modêlo norte-americano. Achou que nesse modêlo estava o ideal para o Brasil, de acordo com nossa índole e a nossa formação democrática. O Govêrno da Lei. A impessoalidade da Lei acima dos homens. Essa foi a linha mestra da construção de Rui : o seu projeto é o de uma República organizada pela Lei e da Lei interpretada pelos Tribunais.

Com o passar dos tempos, o próprio Rui passa apropugnar pela alteração constitucional, de acordo com as mudanças sociais que se verificavam em todo mundo. Já em 1919, em sua campanha presidencial, Rui Barbosa reconhecia:

“As nossas constituições têm ainda por norma as declarações de direitos consagrados no século XVII. Suas fórmulas já não correspondem exatamente àconsciência jurídica do universo. A inflexibilidade individualista dessas cartas, imortais mas não imutáveis, alguma coisa tem que ceder (quando já lhes passa pelo quadrante o sol do seu terceiro século) ao sopro da socialização que agita o mundo.”

Candidato duas vezes à Presidência da República (1909 e em 1919), por dois movimentos de opinião nacional, um contra as ditaduras militares, outrocontra as oligarquias civis, em ambas ocasiões levou ao seio da população, nas capitais dos grandes estados, a sua proposta, a sua bandeira. A luta não fora improdutiva : ficara a semente. A idéia de um país moderno, sob o império da Lei, e de uma democracia vigorosa e de um povo livre, ficara gravada na memória cívica do brasileiro.

O JURISTA


Formado a 28 de outubro de 1870, Rui inicia a sua carreira ao lado do Conselheiro Souza Dantas. É o próprio Rui que se auto-define como advogado :
“Um invencível horror à violência, uma sede insaciável de justiça constitui o fundo de minha índole e tem modelado irresistivelmente a minha vida inteira.Simpatizei sempre com os fracos, respeitei sempre os vencidos, patrocinei sempre os oprimidos. Minha estréia na tribuna popular, ainda estudante, foi a defesa de um escravo contra o senhor. Minha estréia natribuna forense foi a desafronta da honra de uma inocente filha do povo contra a lascívia opulente de um mandão. Minha estréia na tribuna parlamentar foio patrocínio da eleição de um conservador contra o partido liberal em que eu militava.”


O JORNALISTA



Ainda estudante fundou com Américo de Campos , Luís Gama, Elói Benedito Ottoni e Bernardino Pamplona, o Radical Paulistano : era a campanha abolicionista. Depois o Diário da Bahia, o Jornal do Comércio, O País, até que em 1889 - ano da República - funda o famoso Diário de Notícias. Seus artigos no Diário de Notícias foram reconhecidos como peça básica para a derrocada da monarquia. Sofreu o exílio e, na provação, escreve matérias jornalísticas de fundo liberal democrático. Funda a Imprensa, milita em outros órgãos jornalísticos de projeção nacional. Era o jornalista na acepção da palavra. Defensor dasliberdades e crítico implacável dos poderosos que atropelavam os direitos humanos e conspurcavam a democracia. Foi um lutador e deixou marcada a sua presença e as lições de patriotismo.


O DIPLOMATA



Em 1907, o Barão do Rio Branco convida Rui para que aceite a Chefia da Delegação Brasileira à 2ª Conferência de Paz, em Haia, Holanda. Rui hesita em aceitar, mas acaba atendendo aos apelos feitos. Rui chegou aHaia em junho de 1907, sendo nomeado, por indicação daRússia, Presidente Honorário da 1ª Comissão. Sua atuação surpreendeu os representantes das grandes nações.Rui defendia os pequenos países e propugnava pela igualdade de tratamento entre as nações. Discursava em perfeito inglês e em inatacável francês. O brasileiro, pequeno de estatura, surpreendia o mundo pela sua cultura e pelo seu preparo.

De sua atuação, dizia W. Stead, in “O Brasil em Haia” : “As duas forças pessoais da Conferência foram o Barão Marshall, da Alemanha, e o Dr. Barbosa, do Brasil. Atrás do Barão Marshall, porém, se erguia todo o poder militar do Império Germânico... Atrás do Dr. Barbosaestava apenas a longínqua república desconhecida, com um exército incapaz de qualquer movimento militar e uma esquadra por existir. Todavia, ao acabar aConferência, o Dr. Barbosa pesava mais (counted for more) do que o Barão Marshall. Maior triunfo pessoal, na recente conferência, nenhum dos seus membros o obteve tanto mais notável foi quando o alcançou ele por si só, sem nenhum auxílio estranho.”

Estava criada a imagem do "Águia de Haia". Logo após o seu regresso, era convidado pela Universidade de Yale (EUA) para realizar uma série de conferências. Em 1914, é convidado a ser Embaixador Especial do Brasil às comemorações do centenário de Tucumán. A 14 de julho de 1914, recebe o Diploma de Membro Honorário da Faculdade de Direito e Ciências de Buenos Aires.

O EXILADO.



Já nos primeiros anos de República, um clima político tumultuado, que foram marcados pela tentativa deDeodoro da Fonseca querendo a dissolução do Congresso e poderes especiais. Rui Barbosa passaria para a oposição ao governo federal e temendo por sua própria vida, vê-se compelido ao exílio no exterior, primeiramente em Buenos Aires, depois em Lisboa e Paris, e, finalmente, em Londres, onde residirá entre 1894 e 1895. De lá, escreve as famosas “Cartas da Inglaterra”,escritas sob a forma de correspondência para o Jornal do Commercio, entre 1894 e 1895. “Cartas de Inglaterra” são a mais rica expressão do pensamento
político e filosófico de Rui Barbosa.
 Em uma delas, dá a definição do que entendia por militarismo:

“Entre as instituições militares e o militarismo vai, em substância, o
abismo de uma contradição radical. O militarismo, governo da nação pela
espada,
 arruína as instituições militares, subalternidade legal da espada à
nação. 
As instituições militares organizam juridicamente a força. O
militarismo a desorganiza. O militarismo está para o exército, como o
fanatismo para a religião, como o charlatanismo para a ciência, como o
industrialismo para a indústria, como o mercantilismo para o comércio,
como o cesarismo para a realeza, como o demagogismo para a
democracia, como o absolutismo para a ordem, como o egoísmo para o
eu. 
Elas são a regra; ele, o desmantelo, o solapamento, a aluição dessa
defesa, 
encarecida nos orçamentos, mas reduzida, na sua expressão real,
a um simulacro”.


Esse é o homem.

Esse é o mito: Rui Barbosa.

Impossível citar tudo o que se tem de registro da atuação patriótica e brilhante de Rui nos destinos do Brasil.A 1º de março de 1923, morria o maior de todos os brasileiros.
Hoje, a nossa pequena homenagem. Que fique o seu exemplo. Que fique a sua atuação cívica. Que fique o seu idealismo. Que fique o seu patriotismo!

Nota: “As ilustrações de Rui Barbosa são de Armando Pacheco, para o livro “História da Vida de Rui Barbosa”, de Américo Palha, Distribuidora Record, 1963".







Fundação Casa de Rui Barbosa


A Fundação Casa de Rui Barbosa é uma instituição subordinada ao Ministério da Cultura do Brasil, que leva o nome do ex-ministro da fazendo Rui Barbosa,funcionando na casa onde morava no Rio de Janeiro, quando de sua atuação político-intelectual.





Destina-se ao fomento da produção intelectual, consulta bibliográfica e preservação memorial. A fundação oferece um espaço reservado ao trabalho intelectual, à consulta de livros e documentos e à preservação da memória brasileira, com estudos e pesquisas (estudos ruianos, de política cultural, história, direito e filologia) e em cultura brasileira em geral.
Telefone: (21)3289-4600.
oferecem horários próprios:
:: Jardim: 2ª a 6ª feira, das 8 às 18h; sábados e domingos, das 9 às 18h.
:: Museu: de 3ª a 6ª feira, das 9 às 17h30min. Na última 3ª feira do mês aberto até às 20h Aos sábados, domingos e feriados das 14 às 18h, com a última entrada 30 minutos antes do fechamento. A taxa de ingresso é R$ 2,00. Menores de 10 anos e maiores de 65 anos não pagam ingresso. Entrada franca aos domingos. Veja o calendário de funcionamento do museu.
:: Biblioteca e arquivos: 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, com a última entrada 45 minutos antes do fechamento
:: Biblioteca infantil: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 12h e das 14 às 17h, sendo as 5as feiras reservadas para atendimento a escolas.




novembro 05, 2011

Dia da Cultura e dia de Rui Barbosa


“Eia, senhores! Mocidade viril!
Inteligência brasileira!
Nobre nação esplorada!
Brasil de ontem e amanhã!
Daí-nos o de hoje, que nos falta”
Rui Barbosa

No Dia Nacional da Cultura – dia 5 de novembro! - que é comemorado no dia do nascimento de RUI BARBOSA, vamos procurar fazer um retrospecto da atuação desse grande brasileiro que soube dignificar o exercício da cidadania e representar – com competência e idealismo! – a ciência jurídica no Brasil. Foi um dos Fundadores da Academia Brasileira de Letras – ABL , tendo sido seu presidente de 1908 a 1919.

Rui Barbosa cursou a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco -USP, berço de muitos estadistas, inclusive, de 9 ex-Presidentes da República:
Prudente de Moraes,
Campos Sales,
Rodrigues Alves,
Afonso Pena,
Venceslau Brás,
Delfim Moreira,
Artur Bernardes,
Washington Luís e
Jânio Quadros
.

De todos eles - todos brilhantes e patriotas modelares - a figura de Rui Barbosa se projeta em primeiro lugar, exatamente ele que por duas vezes disputou a Presidência da República sem conseguir o seu intento, vencido pela velha oligarquia política que manipulava os currais eleitorais e fabricava os dirigentes. Hoje, poucos haverão de se lembrar dos que foram eleitos na “disputa” presidencial com Rui Barbosa. Por outro lado, toda a Nação Brasileira o cultua e tem Rui Barbosa como orgulho da Pátria e exemplo às novas gerações!


Iremos abordar a vida desse grande brasileiro por 5 aspectos que lhe caracterizaram a trajetória de homem público: o político, o jurista, o jornalista, o diplomata e o exilado.

Nascido aos 5 dias do mês de novembro de 1849, na cidade de Salvador, Bahia, realizou seus estudos no Ginásio Baiano e, ao depois, matriculou-se na Faculdade de Direito de Recife, transferindo-se, posteriormente, para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.

O POLÍTICO



Na tradicional Faculdade do Largo de São Francisco(USP) é que teve início a sua militância política : a 13 de agosto de 1868, pronunciava seu primeiro discurso político para homenagear José Bonifácio “a encarnação mais fascinadora das idéias liberais”, que vinha assumir a sua cátedra de mestre. A partir daí, nunca mais ficou ausente da vida pública brasileira. Em 1868, ainda estudante, Rui atira-se à campanha abolicionista e participa de debates na Loja América (loja maçônica que reunia o pessoal ligado à Faculdade de Direito, juristas, advogados e universitários), fazendo com que seu ponto de vista a favor de que todos os membros daquela Loja libertassem o ventre de suas escravas, prevalecesse. Com a República, passa a ter destaque especial na tribuna do Senado por longos anos. É considerado o Estadista da República, assim como Joaquim Nabuco foi considerado o Estadista do Império. Na verdade, Rui não fora um republicano. É ele mesmo quem nos diz:

“Sinceramente monarquista era eu em 1889. Não por admitir pre-excelências formais desse ao outro sistema de governo; mas porque a monarquia parlamentar, lealmente observada, encerra em si todas as virtudes preconizadas, sem o grande mal da República, o seu mal inevitável. O mal gravíssimo e inevitável das instituições republicanas consiste em deixar exposto à ilimitada concorrência das ambições menos dignas o primeiro lugar do Estado e, desta sorte, o condenar a ser ocupado, em regra, pela mediocridade”.

Rui, sem ter sido um republicano foi, no entanto, o homem que fez a República. O destino traçou-lhe essa tarefa...

Seus artigos no Diário de Notícias, fendiam o arcabouço da monarquia. E ele não pregava a República. Logo após a Proclamação da República, Rui Barbosa é convocado por Deodoro.. O Marechal o designa como Ministro da Fazenda e lhe entrega a tarefa de dar forma jurídica ao novo sistema de governo. Na condição de Ministro da Fazenda e Vice-Chefe de Govêrno, Rui redigiu o decreto nº 1 da República, chamado de “providencial”, porque em seu artigo 1º, salvara a unidade nacional que o Império realizara:

“a bandeira da federação passava, nesse dia, das colunas do Diário de Notícias, pela mão de Rui, para a letra de decreto que proclamava a República Federativa dos Estados Unidos do Brasil.” Naquela fase memorável da história do nosso país, só um homem de cultura e de capacidade acima do comum poderia salvar o Brasil da anarquia.

É dele o projeto da Constituição de 24 de fevereiro de 1891. Redigiu-a em 2 dias, de seu próprio punho. Modelou-a com carinho, deu-lhe formas que o seu gênio lhe inspirara, caprichou na confecção dos seus contornos, lapidou-a com a beleza incomparável da sua arte de mestre da língua e da pureza de estilo. Para fazê-la, Rui Barbosa buscou o modêlo norte-americano. Achou que nesse modêlo estava o ideal para o Brasil, de acordo com nossa índole e a nossa formação democrática. O Govêrno da Lei. A impessoalidade da Lei acima dos homens. Essa foi a linha mestra da construção de Rui : o seu projeto é o de uma República organizada pela Lei e da Lei interpretada pelos Tribunais.

Com o passar dos tempos, o próprio Rui passa a propugnar pela alteração constitucional, de acordo com as mudanças sociais que se verificavam em todo mundo. Já em 1919, em sua campanha presidencial, Rui Barbosa reconhecia:

“As nossas constituições têm ainda por norma as declarações de direitos consagrados no século XVII. Suas fórmulas já não correspondem exatamente à consciência jurídica do universo. A inflexibilidade individualista dessas cartas, imortais mas não imutáveis, alguma coisa tem que ceder (quando já lhes passa pelo quadrante o sol do seu terceiro século) ao sopro da socialização que agita o mundo.”

Candidato duas vezes à Presidência da República (1909 e em 1919), por dois movimentos de opinião nacional, um contra as ditaduras militares, outro contra as oligarquias civis, em ambas ocasiões levou ao seio da população, nas capitais dos grandes estados, a sua proposta, a sua bandeira. A luta não fora improdutiva : ficara a semente. A idéia de um país moderno, sob o império da Lei, e de uma democracia vigorosa e de um povo livre, ficara gravada na memória cívica do brasileiro.

O JURISTA



Formado a 28 de outubro de 1870, Rui inicia a sua carreira ao lado do Conselheiro Souza Dantas. É o próprio Rui que se auto-define como advogado :
“Um invencível horror à violência, uma sede insaciável de justiça constitui o fundo de minha índole e tem modelado irresistivelmente a minha vida inteira. Simpatizei sempre com os fracos, respeitei sempre os vencidos, patrocinei sempre os oprimidos. Minha estréia na tribuna popular, ainda estudante, foi a defesa de um escravo contra o senhor. Minha estréia na tribuna forense foi a desafronta da honra de uma inocente filha do povo contra a lascívia opulente de um mandão. Minha estréia na tribuna parlamentar foi o patrocínio da eleição de um conservador contra o partido liberal em que eu militava.”


O JORNALISTA



Ainda estudante fundou com Américo de Campos , Luís Gama, Elói Benedito Ottoni e Bernardino Pamplona, o Radical Paulistano : era a campanha abolicionista. Depois o Diário da Bahia, o Jornal do Comércio, O País, até que em 1889 - ano da República - funda o famoso Diário de Notícias. Seus artigos no Diário de Notícias foram reconhecidos como peça básica para a derrocada da monarquia. Sofreu o exílio e, na provação, escreve matérias jornalísticas de fundo liberal democrático. Funda a Imprensa, milita em outros órgãos jornalísticos de projeção nacional. Era o jornalista na acepção da palavra. Defensor das liberdades e crítico implacável dos poderosos que atropelavam os direitos humanos e conspurcavam a democracia. Foi um lutador e deixou marcada a sua presença e as lições de patriotismo.


O DIPLOMATA



Em 1907, o Barão do Rio Branco convida Rui para que aceite a Chefia da Delegação Brasileira à 2ª Conferência de Paz, em Haia, Holanda. Rui hesita em aceitar, mas acaba atendendo aos apelos feitos. Rui chegou a Haia em junho de 1907, sendo nomeado, por indicação da Rússia, Presidente Honorário da 1ª Comissão. Sua atuação surpreendeu os representantes das grandes nações. Rui defendia os pequenos países e propugnava pela igualdade de tratamento entre as nações. Discursava em perfeito inglês e em inatacável francês. O brasileiro, pequeno de estatura, surpreendia o mundo pela sua cultura e pelo seu preparo.

De sua atuação, dizia W. Stead, in “O Brasil em Haia” : “As duas forças pessoais da Conferência foram o Barão Marshall, da Alemanha, e o Dr. Barbosa, do Brasil. Atrás do Barão Marshall, porém, se erguia todo o poder militar do Império Germânico... Atrás do Dr. Barbosa estava apenas a longínqua república desconhecida, com um exército incapaz de qualquer movimento militar e uma esquadra por existir. Todavia, ao acabar a Conferência, o Dr. Barbosa pesava mais (counted for more) do que o Barão Marshall. Maior triunfo pessoal, na recente conferência, nenhum dos seus membros o obteve tanto mais notável foi quando o alcançou ele por si só, sem nenhum auxílio estranho.”

Estava criada a imagem do "Águia de Haia". Logo após o seu regresso, era convidado pela Universidade de Yale (EUA) para realizar uma série de conferências. Em 1914, é convidado a ser Embaixador Especial do Brasil às comemorações do centenário de Tucumán. A 14 de julho de 1914, recebe o Diploma de Membro Honorário da Faculdade de Direito e Ciências de Buenos Aires.

O EXILADO.



Já nos primeiros anos de República, um clima político tumultuado, que foram marcados pela tentativa de Deodoro da Fonseca querendo a dissolução do Congresso e poderes especiais. Rui Barbosa passaria para a oposição ao governo federal e temendo por sua própria vida, vê-se compelido ao exílio no exterior, primeiramente em Buenos Aires, depois em Lisboa e Paris, e, finalmente, em Londres, onde residirá entre 1894 e 1895. De lá, escreve as famosas “Cartas da Inglaterra”, escritas sob a forma de correspondência para o Jornal do Commercio, entre 1894 e 1895. “Cartas de Inglaterra” são a mais rica expressão do pensamento
político e filosófico de Rui Barbosa.
Em uma delas, dá a definição do que entendia por militarismo:

“Entre as instituições militares e o militarismo vai, em substância, o
abismo de uma contradição radical. O militarismo, governo da nação pela
espada,
arruína as instituições militares, subalternidade legal da espada à
nação.
As instituições militares organizam juridicamente a força. O
militarismo a desorganiza. O militarismo está para o exército, como o
fanatismo para a religião, como o charlatanismo para a ciência, como o
industrialismo para a indústria, como o mercantilismo para o comércio,
como o cesarismo para a realeza, como o demagogismo para a
democracia, como o absolutismo para a ordem, como o egoísmo para o
eu.
Elas são a regra; ele, o desmantelo, o solapamento, a aluição dessa
defesa,
encarecida nos orçamentos, mas reduzida, na sua expressão real,
a um simulacro”.


Esse é o homem.

Esse é o mito: Rui Barbosa.

Impossível citar tudo o que se tem de registro da atuação patriótica e brilhante de Rui nos destinos do Brasil. A 1º de março de 1923, morria o maior de todos os brasileiros.
Hoje, a nossa pequena homenagem. Que fique o seu exemplo. Que fique a sua atuação cívica. Que fique o seu idealismo. Que fique o seu patriotismo!

Nota: “As ilustrações de Rui Barbosa são de Armando Pacheco, para o livro “História da Vida de Rui Barbosa”, de Américo Palha, Distribuidora Record, 1963".







Fundação Casa de Rui Barbosa



A Fundação Casa de Rui Barbosa é uma instituição subordinada ao Ministério da Cultura do Brasil, que leva o nome do ex-ministro da fazendo Rui Barbosa, funcionando na casa onde morava no Rio de Janeiro, quando de sua atuação político-intelectual.





Destina-se ao fomento da produção intelectual, consulta bibliográfica e preservação memorial. A fundação oferece um espaço reservado ao trabalho intelectual, à consulta de livros e documentos e à preservação da memória brasileira, com estudos e pesquisas (estudos ruianos, de política cultural, história, direito e filologia) e em cultura brasileira em geral.
Telefone: (21)3289-4600.
oferecem horários próprios:
:: Jardim: 2ª a 6ª feira, das 8 às 18h; sábados e domingos, das 9 às 18h.
:: Museu: de 3ª a 6ª feira, das 9 às 17h30min. Na última 3ª feira do mês aberto até às 20h Aos sábados, domingos e feriados das 14 às 18h, com a última entrada 30 minutos antes do fechamento. A taxa de ingresso é R$ 2,00. Menores de 10 anos e maiores de 65 anos não pagam ingresso. Entrada franca aos domingos. Veja o calendário de funcionamento do museu.
:: Biblioteca e arquivos: 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, com a última entrada 45 minutos antes do fechamento
:: Biblioteca infantil: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 12h e das 14 às 17h, sendo as 5as feiras reservadas para atendimento a escolas.