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março 21, 2016

O Senador Moraes Barros e Botucatu no Túnel do Tempo.../ Registro Histórico.

O Senador Moraes Barros e Botucatu no Túnel do Tempo...


“Alguém deve rever, escrever e assinar os autos do passado antes que o tempo passe tudo a raso.”
                                                          Cora Coralina

É com muito orgulho que tenho procurado resgatar e registrar a ligação do Senador Manoel de Moraes Barros com a história de Botucatu. A rua MORAES BARROS, no centro da cidade, mostra a deferência que Botucatu teve com esse respeitável político de Piracicaba. 

Aliás, os nomes de ilustres piracicabanos fazem parte da construção da cidadania em Botucatu, entre tantos, cabe o registro de Dona Isabel de Arruda (benemérita da Misericórdia Botucatuense), do Conde de Serra Negra (o maior produtor de café do Brasil na Monarquia e no Império, tinha fazendas em Botucatu, além da Fazenda Lageado, de seu irmão, Dr. João Batista da Rocha Conceição) e mais recentemente, Alceu Maynard de Araújo, que se orgulhava de se considerar um “botucudo” mesmo tendo nascido em Piracicaba. Veio ainda criança para Botucatu e aqui estruturou sua vida formando-se na Escola Normal e depois ganhando o mundo como intelectual de destaque que abriu as portas da APL – Academia Paulista de Letras aos botucatuenses.

SENADOR MORAES BARROS

"Nascido em Itu (SP), em 1º de maio de 1836, e falecido no Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1902, Manoel de Moraes Barros, irmão de Prudente de Moraes, foi advogado e político.

Bacharelado em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1857, foi logo nomeado promotor público da Constituição (que era o nome, na época, de Piracicaba; a cidadevoltaria a ser Piracicaba em 1877, por iniciativa de Prudente), onde fixou residência. Foi, também, nessa cidade, juiz municipal e de órfãos, de 1862 a 1864, quando, com a ascenção do Gabinete de Zacharias de Goes, foi demitido.

Iniciou sua carreira política em 1870, no Partido Liberal, sendo um dos primeiros a aplaudir o manifesto republicano de 3 de dezembro de 1870, enviando ao jornal A República, junto com Bento Barreto do Amaral Gurgel, Benício Dutra, Jaime Pinto de Almeida e outros, uma amnifestação de aplauso, que era uma verdadeira profissão de fé republicana. Em 1873, participou da Conveção de Itu (realizada a 18 de abril, na residência de Carlos Vasconcelos de Almeida Prado), já que, ao lado de Bento Barreto do Amaral Gurgel, ele era um dos líderes republicanos de Piracicaba; além disso, fez parte dos vários congressos republicanos, sempre como delegado, ou representante dos clubes republicanos locais, como acontecera a reunião de Itu.

Nessa ocasião já era maçom e pertencia ao quadro da Loja "Beneficência Iutana", de Itu (SP), fundada em 29 de abril de 1873; também foi fundador da Loja "Piracicaba", em 1875, juntamente com seu irmão Prudente de Moraes e outros trinta e três maçons; esta loja foi uma das onze da Província de São Paulo a fazer parte do Grande Oriente Unido, de Saldanha Marinho.

Em 1884, Manoel foi eleito deputado provincial para o biênio 84/85; depois, foi vereador à Câmara Municipal de Piracicaba, sendo, no seu primeiro ano de mandato (1888), presidente da casa.
Ao ser proclamada a República, foi, no dia 16 de novembro, nomeado delegado de polícia da cidade. Foi deputado à Constituinte nacional e relator do orçamento da Justiça, na Câmara dos Deputados, em 1891 e 1892; de 1892 a 1893 foi membro da comissão de orçamento e seu presidente.

Reeleito, em 1893, deputado federal, foi presidente da primeira câmara legislativa da União, após a Constituinte. Senador, em 1895, na vaga deixada por seu irmão Prudente de Moraes, ao assumir a 
presidência da República, ele ocupou o cargo até falecer, em 1902.

(Extraído do livro "A Maçonaria e o movimento republicano brasileiro", de José Castellani - Editora"

COMBATENDO O CAPITÃO TITO

“O Senador Manoel de Moraes Barros está ligado à história de Botucatu, mesmo tendo sido, junto com seu irmão, chefe político em Piracicaba. Hernâni Donato ao focalizar em seu “Achegas”, com a costumeira precisão, o período de nossa cidade dominado pelo Capitão Tito Correia de Melo, genro do benfeitor José Gomes Pinheiro, nos relata: ”Começa a era Tito Correia de Melo. Por volta de 1847 fixou-se na vila um jovem mineiro que residira em São Paulo, Rio Claro, Itu e Itapetininga onde tomou por esposa uma filha de José Gomes Pinheiro, razão da sua vinda para as terras que o sogro possuía. Todo o resto do século e os primeiros anos da centúria seguinte ressoarão com os ecos da atividade do Capitão Tito. A esse dilatado período chamou-se “era Capitão Tito”.




Pois bem, o Capitão Tito Correia de Melo e o Advogado Manoel de Moraes Barros representavam, respectivamente, Botucatu e Piracicaba, como Deputados, na Assembléia Provincial do Império. Ainda no “Achegas” do Hernâni Donato, encontramos um perfil da “era Capitão Tito”:
“Liderou com mão de ferro a política do 5º distrito, elegendo-se deputado algumas vezes, impondo vontade absoluta por todos os meios em uso na política...”

Na época, Botucatu ficara famosa pelos “métodos” do Capitão Tito. Continua o relato de Hernâni: “No “A Província de São Paulo” (“O Estado de S. Paulo”) nomes fulgurantes da política e do jornalismo como Rangel Pestana, Ezequiel Freire fulminavam o procedimento do deputado por Botucatu, apontado megalomaníaco qual Napoleão e outros “tiranos”, além de Luiz XIV que seria o exemplo mirado pelo denunciado. Ezequiel Freire assinou, no dia 18 de fevereiro, longo artigo intitulado ”De Omnibus Rebus – Piadas Parlamentares”. A certa altura, resumindo o discurso de Moraes Barros, elenca: “Lamentou s.ex. a impunidade em que até hoje tem vivido os autores dos atentados praticados pela horda contra o juiz de direito Ernesto Xavier, contra o juiz municipal Marcelino de Carvalho, contra o Dr. Barros Barreto, contra o Dr. Rocha, assassinado; contra muitos outros.

Declarou que Botucatu, por causa desses mandões, nem tem garantida a justiça, nem tem crédito rural, nem cousa nenhuma;
- que não há caixeiros que vão lá proceder cobranças, porque seriam logo colocados na alternativa de fugir ou morrer;
- que o Banco de Crédito Rural não empresta dinheiro a fazendeiros de Botucatu porque lá não existe justiça, mas arbítrio e garrucha;
- que não há advogados que aceitem o patrocínio de causas naquele fôro, de medo de serem expulsos ou assassinados, etc. etc.
Terminou o Sr, Moraes Barros denunciando a tentativa de assassinato de que foi vítima no dia 27 do corrente o atual promotor dr. Christiano Ritt, e requereu informações ao Governo.”

Após 1884, aumentou o cerco às “atividades” do Capitão Tito. O assassinato de Quinzote, em dia de eleição, foi o fato que celou o futuro do Capitão Tito. O historiador botucatuense, dr. Sebastião de Almeida Pinto, em seu livro “No Velho Botucatu” (editado no Centenário de Botucatu, em 1955), nos relata: “O velho deputado provincial, tão combatido e discutido, merece um estudo especial, que até hoje não foi feito. As opiniões a seu respeito, são as mais diversas e controvertidas (...) Para uns, Tito era um bom homem, um grande chefe. Para outros, era truculento, vingativo e perigoso...” E sobre o assassinato do Quinzote, Tião de Almeida Pinto, descrevia: “...mandou uns cabras de confiança, chefiando capangas, dar um susto nos eleitores. Espantando-os. Coisinhas de nada. Umas porretadas, umas cachuletas e, no máximo, uns tiros para o ar. Entretando, as coisas não correram tão simples assim.

O Quinzote que não era de matar com a unha, reagiu na altura. E não se intimidou com a turma. Deram uns tiros para o ar. E Quinzote continuou a avançar, seguido pelos eleitores. Nessa hora, Firmino Toreador, capanga do Capitão Tito, enraivecido, exorbitou. E fez a barbaridade. Meteu um balaço no Joaquim de Freitas. Matou o Quinzote, que era primo de Carlino de Oliveira e do Chico Padeiro. Ao que parece, Firmino e Quinzote eram velhos desafetos.

Houve pânico. Os eleitores debandaram. Tito ganhou a eleição. Mas não adiantou. Parece que o sangue de Quinzote trouxe azar tremendo. O velho chefe, desde a morte do rapaz, entrou numa decadência sem fim. E acabou, como dizem, obscuramente. Num ostracismo completo. Velho. Cego. Desprestigiado. Derrocado em toda a linha. E tinha sido um grande lutador. Coisas do Mundo.”

O então prestigiado jornal “O CORREIO PAULISTANO”, de 20/12/1952, em matéria comemorativa do cinquentenário de falecimento do Senador Manoel de Moraes Barros, destacava:
“Dois episódios servem para definir a personalidade do senador Moraes Barros: como republicano à Assembléia da Província, moveu da tribuna uma campanha sem tréguas contra o mandonismo do seu colega Tito Correa de Melo, chefe político de Botucatu, obrigando o mandachuva a renunciar o mandato...” 



(do livro "Memórias de Botucatu", de 1990, de Armando Moraes Delmanto).

É Registro Histórico!


NO TÚNEL DO TEMPO FAMILIAR



Sou descendente, pelo lado materno, de tradicionais troncos paulistas da família Moraes Barros. Sendo meu ascendente o Senador Manoel de Moraes Barros, irmão de Prudente José de Moraes Barros – 1º presidente civil do Brasil, ambos maçons e republicanos, sendo o Senador Manoel de Moraes Barros avô de meu avô materno, Manoel de Camargo Moraes.

Na minha infância ia todo ano de férias para São Pedro e Piracicaba. Quando ia com meu avô “Caturra” (Manoel  de Camargo Moraes), apelidado por meu pai porque era muito teimoso... Piracicaba era então uma grande cidade e muito calma ainda... Tinha o bonde, a Esalq, e o maravilhoso Mirante, com seu restaurante servindo o “pintado no espeto”, pescado ali no rio...

A penúltima vez que estive em Piracicaba, junto com os professores Francisco Carlos Sodero e Jair de Moraes Neves, de origem piracicabana, em 1968, almoçamos no Restaurante Mirante. Inesquecível.

Em 2006, portanto mais de 35 anos após a última visita, lá estava eu de novo... Com a Beth e o Marcelo fomos em busca de registros familiares. Almoçamos no Mirante e comemos o “pintado na brasa”, só que os peixes, nessa época, vinham do Mato Grosso, a poluição do Rio Piracicaba já era uma realidade. E tivemos sorte. Pouco tempo depois foi fechado o famoso restaurante do Mirante. Depois de um tempo, consta que foi reaberto.

Pois bem, além do almoço, fizemos a nossa peregrinação: fomos ao “MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO PRUDENTE DE MORAES”, localizado na antiga residência do Primeiro Presidente Civil do Brasil, com rico acervo museugráfico e museológico contemplando a vida pública do ilustre homenageado, além da História de Piracicaba. Na ocasião, obtive da coordenadora, a informação preciosa de que familiares dos Moraes Barros vieram, no início da colonização, da cidade de Braga/Portugal.

Após visita ao Museu, em 2006, fomos ao Cemitério visitar o túmulo de meus avós (Manoel de Camargo Moraes e Isaura Telles de Moraes) e conhecer os túmulos de Prudente e Manoel de Moraes Barros. É imponente, verdadeiro mausoléu a perpetuar a história desses ilustres brasileiros!


Restaurante Mirante - Piracicaba/2006
Marcelo, Beth e Armando.

Mirante rio Piracicaba

Museu Histórico e Pedagógico PRUDENTE DE MORAES.
Repara na minha testa e na do busto...

Mausoléu de Manoel de Moraes Barros

Mausoléu de Manoel de Moraes Barros /Marcelo

Mausoléu de Manoel de Moraes Barros/Armando.


Mausoléu de Prudente de Moraes/Marcelo




fevereiro 14, 2016

125 Anos da 1ª Constituição Republicana do Brasil !!!

"Alguém deve rever, escrever e assinar os autos do passado antes que o tempo passe tudo a raso."

                           Cora Coralina.


Não dá para dar errado. Vejam só: 
Proclamada a República (1889), tendo o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca como Presidente Provisório, Rui Barbosa foi convidado para compor o governo como Sub-Chefe do Governo e Ministro da Fazenda (respondendo pelo Ministério da Justiça) eEncarregado de elaborar um Projeto de Constituiçãopara ser submetido ao Congresso Nacional Constituinte, que teria como Presidente, o Senador Prudente de Moraes. Para o Congresso Constituinte, Rui elegeu-se Senador pela Bahia.

Estamos comemorando os 125 Anos da Promulgação da 1ª CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL, de 1891 !!!

Constituição de 1891/leia aqui

Para ser mais exato, aos 24 dias do mês de fevereiro de 1891, era promulgada a constituição, era a CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, elaborada pelo Ministro Rui Barbosa e, discutida e aprovada pelo Congresso, foi promulgada peloPresidente do Congresso Constituinte, o Senador Prudente de Moraes. 

A obra de Rui preconizava o Governo da Lei. A impessoalidade da Lei acima dos homens. Essa foi a linha mestra da construção de Rui: o seu projeto é o de uma República organizada pela Lei e da Lei interpretada pelos Tribunais.


Inspirada na constituição liberal dos Estados Unidos e filosoficamente baseada no Positivismo, a Constituição de 1891 efetivou a descentralização dos poderes como sua característica maior: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Deu grande autonomia aos municípios e aos estados (antigas províncias).

O modelo FEDERALISTA dos americanos adotado pela constituição brasileira permitiu que os Estados Federadosse organizassem de acordo com suas tradições e interesses regionais, desde que não fossem contra o espírito da nova constituição. O Estado do Rio Grande do Sul é exemplo dessa liberalidade constitucional: a sua Constituição Estadual permitia a reeleição do Presidente do Estado(denominação que, hoje, é de Governador do Estado).

A Constituição Norte-Americana é de 1787 e permanece, com as emendas que teve, até hoje. A primeira constituição republicana do Brasil, de 1891, permaneceu até a Revolução de 1930. Com Getúlio Vargas, a Constituição de 1891 foi revogada. Era o desmonte da construção da Democracia: acabava com o Federalismo e a favor do centralismo autoritário, fascista e anti-nacional. A falta de visão dos políticos da Ditadura chegou ao extremo de queimar, em praça pública, as Bandeiras dos Estados Federados.

Foi um retrocesso na construção da Democracia. Fora o período de 1934/1937 – resultado da Revolução Constitucionalista de 1932 - , quando a democracia foi plena, já no final de 1937 era dado o Golpe de Estado e implantada a Ditadura do Estado Novo (novo?!?). A partir de 1937, vigorou um regime de exceção que sufocou a Nação Brasileira até 1945.

De 1946 até os nossos dias, sempre vigorou o Regime Presidencialista (em 1964, implantou-se artificialmente o Parlamentarismo que, boicotado pelo próprio Governo, caiu através de um Plebiscito) deixando super poderes ao ocupante do cargo de Presidente da República. Quando elaborou o projeto da Constituição Liberal de 1891, a maior preocupação de Rui Barbosa era esse excesso de poderes nas mãos nem sempre preparadas para gerir o país. Destacava Rui:

“...o grande mal da República, o seu mal inevitável. O mal gravíssimo e inevitável das instituições republicanas consiste em deixar exposto à ilimitada concorrência das ambições menos dignas o primeiro lugar do Estado e, desta sorte, o condenar a ser ocupado, em regra, pela mediocridade”.

Hoje, ao comemorarmos os 125 Anos da Constituição Brasileira de 1891, é preciso que se destaque e que se lamente – com patriotismo e vigor cívico! – a qualidade excepcional dos homens que governavam o Brasil, em 1891, e a precariedade da nossa realidade institucional e constitucional e o nível de nossos políticos em 2011.

Basta que se diga que desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, o Brasil prossegue sem a necessária regulamentação dessa mesma Constituição e sem as principais reformas (a política, a da previdência, a tributária, etc.). 

Assim, só através da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte é que conseguiremos – com a mobilização da sociedade civil! – realizar as reformas necessárias para que o Brasil tenha condições de implantar a justiça social e um desenvolvimento sustentável para ser um estado dinâmico e moderno! Fazendo com que o populismo barato e pegajoso não seja campo fértil para os oportunistas e corruptos.


Mas voltemos às comemorações. Prudente de Moraes foi eleito o 1º Presidente Civil do Brasil, em 1894! Trabalhou com homens públicos de reconhecida competência. Passou à história. Hoje, a casa em que morou, em Piracicaba/SP, é o Museu Prudente de Moraes. Sua memória também está presente no Museu Republicano de Itu. 

Museu Prudente de Moraes/leia aqui

No Rio de Janeiro, a Fundação Casa de Rui Barbosa, preserva a memória e os trabalhos cívicos daquele baiano exemplar. Tanto Prudente quanto Rui foram formados pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)... 

A pena de ouro com que assinou a Constituição de 1891 deixou como herança cívica ao seu sobrinho e político Senador Paulo de Moraes Barros:

Casa de Rui Barbosa/leia aqui


“Ao meu sobrinho e devotado amigo Paulo de Moraes Barros, a quem devo minha gratidão, deixo, como lembrança, a penna de ouro com que assignei a Constituição da Republica, a 24 de Fevereiro de 1891. Prudente de Moraes”.É Registro Histórico!

novembro 15, 2014

15 de Novembro - Proclamação da República!

1ª. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA!

"Alguém deve rever, escrever e assinar os autos do passado antes que o tempo passe tudo a raso." 
                                            Cora Coralina.

No dia em que se comemora a PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA , nada mais oportuno do que darmos destaque à nossa PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA!


Não dá para dar errado. Vejam só:
Proclamada a República (1889), tendo o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca como Presidente Provisório, Rui Barbosa foi convidado para compor o governo como Sub-Chefe do Governo e Ministro da Fazenda (respondendo pelo Ministério da Justiça) e Encarregado de elaborar um Projeto de Constituiçãopara ser submetido ao Congresso Nacional Constituinte, que teria como Presidente, o Senador Prudente de Moraes. Para o Congresso Constituinte, Rui elegeu-se Senador pela Bahia.

Estamos comemorando a Promulgação da 1ª CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL, de 1891 !!!

Constituição de 1891/leia aqui

Para ser mais exato, aos 24 dias do mês de fevereiro de 1891, era promulgada a constituição, era a CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, elaborada pelo Ministro Rui Barbosa e, discutida e aprovada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente do Congresso Constituinte, o Senador Prudente de Moraes.

A obra de Rui preconizava o Governo da Lei. A impessoalidade da Lei acima dos homens. Essa foi a linha mestra da construção de Rui: o seu projeto é o de uma República organizada pela Lei e da Lei interpretada pelos Tribunais.

Inspirada na constituição liberal dos Estados Unidos e filosoficamente baseada no Positivismo, a Constituição de 1891 efetivou a descentralização dos poderes como sua característica maior: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Deu grande autonomia aos municípios e aos estados (antigas províncias).

O modelo FEDERALISTA dos americanos adotado pela constituição brasileira permitiu que os Estados Federados se organizassem de acordo com suas tradições e interesses regionais, desde que não fossem contra o espírito da nova constituição. O Estado do Rio Grande do Sul é exemplo dessa liberalidade constitucional: a sua Constituição Estadual permitia a reeleição do Presidente do Estado(denominação que, hoje, é de Governador do Estado).

A Constituição Norte-Americana é de 1787 e permanece, com as emendas que teve, até hoje. A primeira constituição republicana do Brasil, de 1891, permaneceu até a Revolução de 1930. Com Getúlio Vargas, a Constituição de 1891 foi revogada. Era o desmonte da construção da Democracia: acabava com o Federalismo e a favor do centralismo autoritário, fascista e anti-nacional. A falta de visão dos políticos da Ditadura chegou ao extremo de queimar, em praça pública, as Bandeiras dos Estados Federados.

Foi um retrocesso na construção da Democracia. Fora o período de 1934/1937 – resultado da Revolução Constitucionalista de 1932 - , quando a democracia foi plena, já no final de 1937 era dado o Golpe de Estado e implantada a Ditadura do Estado Novo (novo?!?). A partir de 1937, vigorou um regime de exceção que sufocou a Nação Brasileira até 1945.

De 1946 até os nossos dias, sempre vigorou o Regime Presidencialista (em 1964, implantou-se artificialmente o Parlamentarismo que, boicotado pelo próprio Governo, caiu através de um Plebiscito) deixando super poderes ao ocupante do cargo de Presidente da República. Quando elaborou o projeto da Constituição Liberal de 1891, a maior preocupação de Rui Barbosa era esse excesso de poderes nas mãos nem sempre preparadas para gerir o país. Destacava Rui:

“...o grande mal da República, o seu mal inevitável. O mal gravíssimo e inevitável das instituições republicanas consiste em deixar exposto à ilimitada concorrência das ambições menos dignas o primeiro lugar do Estado e, desta sorte, o condenar a ser ocupado, em regra, pela mediocridade”.


Hoje, ao comemorarmos a Constituição Brasileira de 1891, é preciso que se destaque e que se lamente – com patriotismo e vigor cívico! – a qualidade excepcional dos homens que governavam o Brasil, em 1891, e a precariedade da nossa realidade institucional e constitucional e o nível atual de nossos políticos.

Basta que se diga que desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, o Brasil prossegue sem a necessária regulamentação dessa mesma Constituição e sem as principais reformas (a política, a da previdência, a tributária, etc.). 

Assim, só através da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte é que conseguiremos – com a mobilização da sociedade civil! – realizar as reformas necessárias para que o Brasil tenha condições de implantar a justiça social e um desenvolvimento sustentável para ser um estado dinâmico e moderno! Fazendo com que o populismo barato e pegajoso não seja campo fértil para os oportunistas e corruptos.

Afastando de vez a farsa dessa Reforma Política que a figura folclórica do ex-presidente do Senado Federal, José Sarney, estava “montando” para o Governo Federal... A tão esperada Reforma Política corre um sério risco de ser transformada na “reforma política do PT” - com vida curta e credibilidade zero! - sob os auspícios daquele fiel “companheiro” que acompanhou Lula até São Bernardo!!!

É um contraste acachapante! Depois da lembrança de Prudente de Moraes e Rui Barbosa ter que falar do homem do bigode (o senador maranhense, José Sarney, que se elegeu pelo Amapá para “dar um jeitinho” de continuar no Poder...) que ganhou a presidência (com o falecimento de Tancredo Neves), decretou a moratória e prejudicou o país (a comunidade internacional “fechou” as portas para o Brasil por um bom tempo) levando a inflação mensal a 80% ao mês !!!

Mas voltemos às comemorações. Prudente de Moraes foi eleito o 1º Presidente Civil do Brasil, em 1894!



 Trabalhou com homens públicos de reconhecida competência. Passou à história. Hoje, a casa em que morou, em Piracicaba/SP, é o Museu Prudente de Moraes. Sua memória também está presente no Museu Republicano de Itu. 

Museu Prudente de Moraes/leia aqui

No Rio de Janeiro, a Fundação Casa de Rui Barbosa, preserva a memória e os trabalhos cívicos daquele baiano exemplar. Tanto Prudente quanto Rui são formados pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)... 

A pena de ouro com que assinou a Constituição de 1891 deixou como herança cívica ao seu sobrinho e político Senador Paulo de Moraes Barros:

Casa de Rui Barbosa/leia aqui


“Ao meu sobrinho e devotado amigo Paulo de Moraes Barros, a quem devo minha gratidão, deixo, como lembrança, a penna de ouro com que assignei a Constituição da Republica, a 24 de Fevereiro de 1891. Prudente de Moraes”.

É Registro Histórico!

outubro 11, 2013

Os Delmantos, a Folha Dobrada & as ARCADAS...


Os Delmantos, 

a Folha Dobrada & as ARCADAS...


Foi extremamente honroso para mim a inclusão de meu nome na matéria sobre os membros da Família Delmanto que passaram pelas ARCADAS DA SÃO FRANCISCO. O texto é de responsabilidade do decano dos advogados da família formados naquela tradicional e sempre nova Academia, o meu primo Roberto Delmanto, advogado criminalista que mantém a tradição do escritório “DELMANTO ADVOCACIA CRIMINAL”, inaugurado em 1937, por seu pai, DANTE DELMANTO, considerado o “príncipe dos advogados criminalistas”.
Dante Delmanto/Registro Histórico/ leia aqui
A matéria saiu na revista “FOLHA DOBRADA”, nº 48, da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O destaque foi dado a DANTE DELMANTO, que se formou em 1929, com especialização no Tribunal de Haia/Holanda. Durante o seu curso, Dante trabalhou no escritório de MARREY JUNIOR que tinha o melhor escritório de Direito Criminal na época e era considerado o melhor criminalista do Brasil. O CÓDIGO PENAL COMENTADO (Saraiva), de autoria de Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Júnior e Fábio de Almeida Delmanto, é considerado, em suas sucessivas edições, o preferido por profissionais e por acadêmicos de direito.

Meu tio Dante foi o grande incentivador para que eu desse prioridade ao curso de direito, eis que fazia também o curso de sociologia e política. Fiz carreira, como advogado, no campo empresarial do setor público, com destaque na primeira privatização positiva do governo paulista, na gestão do governador Paulo Egydio Martins: a FRUTESP – indústria de suco de laranja – que foi privatizada, via Assembléia Legislativa, para a Cooperativa dos Produtores de Laranja (Coopercitrus) da região de Bebedouro/SP. Da mesma forma, a minha participação na elaboração do formato legal que possibilitou a unificação das empresas de energia de São Paulo (CESP, ELETROPAULO, CPFL E COMGÁS), no governo de Franco Montoro, quando foi criada a ENERGIA DE SÃO PAULO, sob a presidência unificada do prof. José Goldemberg.

Na produção jurídico-literária, coordenei a edição da “CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas” – Coleção de Leis Rideel, de 1996/97/98 e, em 1981, com o livro “CONSTITUINTE – O que todo Brasileiro deve saber sobre a Assembléia Nacional Constituinte”, Edições Populares, que foi o precursor da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

Abaixo, transcrevo a matéria publicada na FOLHA DOBRADA e, complemento a minha ligação com a tradicional Faculdade do Largo de São Francisco, destacando, com muita honra, que meu tataravô materno, SENADOR MANOEL DE MORAES BARROS, formou-se em 1857, pela Faculdade de Direito  e seu irmão – o primeiro presidente civil do Brasil – PRUDENTE JOSÉ DE MORAES BARROS, formou-se na turma de 1863, dessa Academia, tendo presidido a 1ª Constituinte da República.
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E, de meu arquivo pessoal, o registro dos irmãos Moraes Barros, sendo o senador Manoel de Moraes Barros avô do meu avô Manoel de Camargo Moraes. É REGISTRO HISTÓRICO.

errata: onde se lê bisavô, leia-se avô e onde se lê bisavós, leia-se avós.
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A 1ª Constituição da República
Constituinte: 30 Anos depois...
Mensagem a Garcia ou Se Vira nos 30 !
Verdão: Tri-Campeão Paulista!