DANTE DELMANTO foi eleito o mais jovem deputado,
com 28 anos de idade e com a
maior votação do Estado. Foi o único Deputado Estadual
CONSTITUINTE que tivemos (CONSTITUINTE
de 1934, após a Revolução de 1932).
Deputado
até 1937, representou BOTUCATU em uma época de ouro, pois
tínhamos também um Deputado Federal, o Dr.
Antônio Carlos de Abreu Sodré, e no
Governo do Estado, o Dr. Cantídio de Moura Campos, como Secretário da Educação e Saúde.
Dante Delmanto dedicou-se também
à advocacia criminal elevando, a nível
nacional, o prestígio de nossa cidade. Foram duas as conquistas de Dante
Delmanto dentre tantas
outras: a criação da ESCOLA PROFISSIONAL (depois Escola
Técnica Industrial "Dr. Armando de Salles Oliveira", hoje "Domingos
Minicucci") que era conquista almejada
por todas as cidades do interior, e a FAZENDA LAGEADO, famosa por sua extensão de terras e sua plantação de café (chegando a ter mais de 1
milhão de pés), a fazenda que era de particulares, passou por
sérias dificuldades na crise
de 1929, tendo o Deputado conseguido,
em 1934, com que o Departamento Nacional do Café(depois Instituto Brasileiro do Café - IBC) a expropriasse e a transformasse em FAZENDA EXPERIMENTAL DO CAFÉ, posteriormente integrada à UNESP.
Nesse trabalho, Dante Delmanto contou com a ajuda importante de seu
colega e então MINISTRO DA JUSTIÇA, VICENTE RAO. Amigo pessoal
do ex-Governador Carvalho Pinto, teve atuação certa na conquista de nossas Faculdades
de Medicina, Med.
Veterinária, Biologia e Agronomia (FCMBB).
    
DANTE DELMANTO
É importante registrar que no período da construção da democracia no Brasil, de 1934 a 1937, a política paulista mostrava um novo perfil: eram os "oriundi" que vieram para fortalecer a cidadania brasileira. E, entre esses, o nome de DANTE DELMANTO se destaca. Vamos apresentar o histórico de sua trajetória nesse importante período para a democracia brasileira:
Deputado Dante Delmanto
A Maior Votação na Constituinte de 1934
A abordagem sobre o deputado estadual constituinte mais votado em todo o Estado de São Paulo é importante pelo fato de representar a renovação política e o avanço democrático ocorridos no ano de 1934. E, exatamente por isso, nos remete ao cenário mágico que representou a Constituinte de 34.
Nunca as elites representativas da sociedade paulista participaram de forma tão expressiva de uma eleição parlamentar.
Era a elite paulista aí representada. E, aqui, é preciso que se esclareça o verdadeiro sentido da palavra elite. Para isso, vamos novamente buscar a lição perene de Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo, não o Presidente:
Elite é a vanguarda, é o melhor de todos os segmentos da sociedade. Explicando: por exemplo, um dos melhores do movimento sindical foi o Luiz Ignácio Lula da Silva, um dos melhores do futebol, senão o melhor, foi o Pelé, um dos melhores do empresariado foi o Antonio Ermírio, um dos melhores do basquete foi o Oscar Schimidt, um dos melhores da medicina foi o Adib Jatene, o melhor jurista foi Ruy Barbosa, etc."
O Brasil já não era o mesmo. São Paulo já não era o mesmo. A política brasileira estava mudando, evoluindo... A grave crise econômica de 1929, a Revolução de 1930, a Revolução Constitucionalista de 1932, provocaram profundas mudanças em nossa população. Assim, a participação dos cidadãos na campanha para a Assembléia Estadual Constituinte de 1934, foi maior e muito mais democrática... A plutocracia rural que até então ditava as regras estava, nessa campanha política, tendo que dividir a sua participação com segmentos expressivos dos crescentes setores da indústria, dos profissionais liberais, dos professores universitários e do comércio, enfim, da nova estratificação social que estava mudando a sociedade brasileira e, de forma significativa, a paulista.
E nesse cenário mágico das eleições estaduais constituintes de 34, a votação obtida por Dante Delmanto foi marcante. Foi candidato a deputado estadual constituinte pela chapa única do PC - Partido Constitucionalista "Tudo Por São Paulo", pelo 5º Distrito (Botucatu), saindo em dobradinha com o grande líder democrático, Antonio Carlos de Abreu Sodré (promotor público e vereador na comarca de Botucatu). Os dois foram os mais votados: Abreu Sodré para deputado federal e Dante para deputado estadual constituinte.
Dante Delmanto foi também o mais jovem Deputado Estadual Constituinte eleito. Com 28 anos, Dante representou, efetivamente, essa renovação política e esse avanço democrático: construiu, dentro das regras partidárias, com entusiasmo, o seu próprio potencial de votos. Explico: obteve a sua grande votação em cima do trabalho que realizou como universitário mobilizador e entusiasta, advogado militante, político atuante e dirigente esportivo que soube levar ao sucesso o trabalho de uma equipe motivada. Era o filho de imigrantes italianos plenamente integrado à nova nação brasileira na construção de sua democracia.
Esse não era, seguramente, o perfil político que os paulistas conheciam e estavam acostumados...
 
Havia algo de novo no panorama político de São Paulo.
Ao lado de expressivas lideranças da intelligentzia paulista, o jovem Dante conseguiu a liderança indiscutível de votos. E entre os eleitos, tínhamos presenças de destaque na área jurídica como Clóvis Ribeiro (PC), Ernesto Leme (PC), Frederico José Marques (PRP), Francisco Mesquita-PC ("Estadão"), Cândido Mota Filho (PC), Henrique Bayma (PC), Laerte Assumpção (PC), além de engenheiros como Manfredo Antônio da Costa- PC (CPFL) e Elias Machado de Almeida (PC) e médicos/professores universitários como A.C. Pacheco e Silva e Benedicto Montenegro (PC) (considerado o melhor cirurgião do Brasil, Diretor da Faculdade de Medicina e, posteriormente, vindo a ser eleito Reitor da USP); e Alfredo Ellis Junior, Campos Vergueiro e Adhemar Pereira de Barros, pelo PRP ( que após 1937, durante o Estado Novo, viria a ser nomeado Interventor Federal no Estado de São Paulo). Essas citações, com certeza, são apenas pontuais, sendo certo que os demais eleitos representavam, também, a participação do que de melhor havia na sociedade paulista na disputa pela Constituinte Estadual.
Para Deputado Federal, a chapa única do PC, também trouxe o melhor da elite paulista: Aureliano Leite, Waldemar Ferreira, Antonio Pereira Lima, Carlota Pereira de Queiroz ( a primeira mulher eleita), Theotônio Monteiro de Barros Filho, Luiz Piza Sobrinho, Paulo Nogueira Neto, Antonio Alcântara Machado, Camargo Aranha. Pelo PRP: Cel. Euclides de Oliveira Figueiredo, Rodrigues Alves Filho, Cincinato Braga, Raphael Sampaio e Laerte Setúbal. Ufa! Com uma participação desse nível qualquer Estado ou País consegue o mais alto nível de excelência...
Havia, sim, algo de novo no panorama político paulista!
Botucatu e a Assembléia Estadual Constituinte:
Pela região de Botucatu, foram dois os candidatos eleitos: Dante Delmanto pela chapa única do PC - Partido Constitucionalista e Adhemar Pereira de Barros pelo PRP - Partido Republicano Paulista. Mas ligados a Botucatu, tivemos a eleição de mais dois candidatos: o botucatuense Elias Machado de Almeida e Manfredo Antônio da Costa, que aqui residiu por muito tempo.
DANTE DELMANTO: Construindo o próprio caminho :
Em sua Cidade Natal
"A mãe-pátria é a nossa cidade, no sentido de que elas, as cidades, as vilas, as fazendas compõem o país. Quem ama o seu torrão natal é um grande patriota, que idolatra o seu berço para enaltecer a grandiosidade da nação... Antes de vivermos para nós mesmos é preciso que vivamos para a nossa Pátria e ela se chama Botucatu." Agostinho Minicucci
Para que se tenha a exata compreensão da ascensão política do jovem advogado Dante Delmanto (1907/1986) é indispensável que busquemos o cenário real que possibilitou que florescesse e crescesse uma liderança política que, em outros tempos, seria praticamente impossível.
Filho do imigrante italiano, Pedro Delmanto (Pietro Del Manto) e da brasileira, filha de imigrantes italianos, Maria Varoli Delmanto, era o terceiro de sete irmãos (cinco homens e duas mulheres). Vindo para o Brasil em 1887, Pedro Delmanto era de Castellabate, da província de Salerno, do sul da Itália, mesma cidade da família Matarazzo. Iniciou sua vida profissional como sapateiro, na cidade paulista de Sorocaba, sempre contando com o apoio de seus conterrâneos, especialmente de Francisco Matarazzo e Francisco Grandino. Matarazzo e o mestre sapateiro Francisco Grandinoforam companheiros e amigos de Pedro e de seu irmão Costabile.
Publicidades da Casa de Saúde "Sul Paulista",
no "Jornal de Notícias" de 29/11/1931 e 21/01/1934
De Sorocaba, acompanhando o crescimento da Estrada de Ferro Sorocabana, seguiu para Botucatu, então considerada "boca do sertão". Estabelecido na cidade abriu (1891), juntamente com seu irmão Costabile, um estabelecimento comercial, "Casa Del Manto", de venda de sapatos, botas, luvas e chapéus, possuindo oficina própria para a feitura e conserto de calçados. A partir de 1900, com a volta de seu irmão para a Itália e já atuando sozinho no comércio, ampliou as oficinas para fabricar calçados, importando modernas máquinas da Alemanha. Com fábrica e loja comercial, partiu para a aquisição de um Curtume, especialmente montado para a preparação e fornecimento de couros para a Fábrica de Calçados Delmanto. Completava, assim, o ciclo produtivo: com curtume, fábrica de calçados e loja comercial! Pedro Delmanto exerceu efetiva liderança em sua comunidade e atuou junto à colônia italiana com muita dedicação.
Como todo imigrante, sonhava vencer e ter seus sete filhos formados. Todos eles formados! Tutti dottori! E foi assim... Três formados em medicina, dois em advocacia e as duas filhas, professoras. Sempre interagindo com seus conterrâneos, participou e foi Venerável Mestre na Loja Maçônica Italiana "Silvanno Lemmi", que era subordinada diretamente a Roma, tendo seu rito todo em italiano e dependia de correspondência epistolar para o recebimento de orientações, decisões e normas diretamente da Itália. Posteriormente, houve fusão com a Loja Maçônica Guia Regeneradora (do GOB).
Esse imigrante italiano alcançou seguidos sucessos até a grande crise de 1929, quando encerrou seus negócios, transferindo-se, posteriormente, para a capital do estado. Antes disso, porém, em 1928, Pedro Delmanto viveu a realização de outro grande sonho: a inauguração da "Casa de Saúde - Sul Paulista". Estava orgulhoso esse imigrante italiano que possuía o mais antigo estabelecimento comercial da cidade (1891).
Ele preparara esse pequeno hospital para o retorno de seu filho primogênito, Aleixo Delmanto, que fora com 9 anos para estudar em Parma (Itália), com seus primos Botti. Como era natural naquele tempo, seguiu para a terra natal de seu avô materno, Aleixo Varoli, Agente Consular da Itália em Botucatu. Voltava, formado médico pela Real Universidade de Parma, com especialização em Radiologia na mais antiga universidade do mundo, a Real Universidade de Bolonha.
Homem de visão, Pedro Delmanto contratara para a Direção da Casa de Saúde, importante professor universitário, Catedrático da Real Universidade de Nápoles, na Cadeira de Clínica Cirúrgica: o Professor Doutor Ludovico Tarsia. Na Itália, o Professor Tarsia tivera problemas políticos, tendo que se exilar no exterior.
Na Direção da Casa de Saúde Sul Paulista, além do Prof. Tarsia e de seu filho Aleixo, também estava o jovem médico italiano, com atuação como médico na Grande Guerra Mundial, Miguel Losso. A inauguração festiva do pequeno hospital foi um grande e histórico evento para a pequena Botucatu. Único hospital desse porte em toda a região, a sua inauguração teve grande repercussão.
A festança foi grande. Banda de Música, autoridades, convidados e grande massa popular. A chegada do Cav. Serafino Mazzolino, Consul Geral da Itália em São Paulo, em missão oficial, deixava a colônia italiana exultante. Na edição de 27/11/1928, o jornal "Correio de Botucatu" nos relatava a solenidade da inauguração:
"Esteve brilhante o ato inaugural do suntuoso estabelecimento. Foi anteontem que se inaugurou a Casa de Saúde Sul Paulista. Foi uma bela festa a que italianos e brasileiros, numa confraternização amiga, compareceram representados por seus melhores elementos. O Monsenhor Adauto Rocha, depois de espargir água benta por todos os cômodos, pronunciou eloqüente oração saudando os dirigentes da Casa de Saúde. Em seguida, falou o Sr. Pedro Avelino. Falou depois o Cônsul da Itália. Agradeceu as saudações, em nome da diretoria, o Sr. Dante Delmanto, que estendeu os agradecimentos às autoridades e ao povo presente ao ato inaugural. O Rei da Itália fez-se representar pelo Sr. Cônsul Italiano em São Paulo."(grifo nosso)
Esse histórico é fundamental para que se possa aquilatar a origem e o potencial de Dante Delmanto junto à população de sua cidade. Tendo cursado a Escola Botucatuense e se formado na primeira turma da Escola Superior do Comércio (ao depois, Escola de Comércio "Nossa Senhora de Lourdes", terminando incorporada ao Colégio La Salle), já exercia liderança política na cidade. Participou, desde o início, da criação do PD - Partido Democrático que viria a ser a base para o PC - Partido Constitucionalista, sendo que seu irmão, Antônio Delmanto, secretariava o PD em Botucatu, sob a presidência de Antonio de Moura Campos.
Não obstante o evento de inauguração do hospital, quando foi orador em nome da Diretoria, Dante já vinha tendo uma atuação política na comunidade botucatuense. Acadêmico de Direito no Largo de São Franciscoe estagiário em escritório de advocacia, Dante participava intensamente da vida política paulista e já começava a ficar famoso por seus dons de oratória. Nos anos de 1925 e 1926, mesmo estudando na capital, dirigiu e foi Diretor dos jornais botucatuenses "A Gazeta" e "O Democrático".
Na Capital
"A estrada aí está à espera de nossos passos..."
Paulo Bomfim
A estratificação social da população paulista estava em crescente mutação: era o afluxo dos imigrantes europeus, eram as novas idéias de progresso e de participação popular, era o processo de industrialização geral do estado, era a burguesia que começava a ocupar os espaços até então reservados para os que pertenciam à plutocracia rural...
São Paulo estava mudando. E as faculdades de direito, de medicina e de engenharia exerceriam papel catalisador nessa mudança.
À partir de 1924, o jovem acadêmico Dante Delmanto começava a ter vida própria na capital paulista. Além de cursar a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, procurou trabalhar nas redações dos jornais paulistanos e estagiar em escritório de advocacia. O ritmo de vida na capital paulista era intenso para a juventude acadêmica.
E a militância política viria a ocupar lugar de destaque na vida de Dante. Participou da movimentação estudantil durante a Revolução de 1924. Engajou-se na campanha pela implantação do voto secreto, sendo que seus artigos foram transcritos pela imprensa libertadora do Rio Grande do Sul. Fundou, juntamente com seus colegas acadêmicos, o Partido da Mocidade que precedeu o Partido Democrático. Nessa época, foi um dos oradores que mais se notabilizaram, tendo percorrido todo o Estado e feito parte da caravana, que chefiada por Assis Brasil, visitou todo o Norte do País, fazendo pregação a favor do voto secreto.
Na Academia do Largo de São Francisco, fez com bom desempenho seu curso regular tendo, ao mesmo tempo, exercido a advocacia, como estagiário no escritório de advocacia criminal do Dr. José Adriano Marrey Jr. No último ano de seu curso de Direito, Dante foi contemplado com bolsa de estudo de um ano na Holanda, por ter sido o aluno com a melhor nota em Direito Internacional. Em Haia, com singular brilhantismo, fez o curso daquela matéria, no Palácio da Paz, obtendo aprovação com distinção.
O Curso de Direito Internacional em Haia, tinha convênio com o Itamaraty, sendo que após o seu término, o diplomado poderia ter ingresso direto na Diplomacia. No entanto, Dante Delmanto, que desde o início de seu curso jurídico atuara em escritório de advocacia, preferiu dedicar-se à advocacia criminal, o grande sonho de sua juventude. Na introdução de seu livro "Defesas que fiz no Júri", Saraiva, 1978, o próprio Dante explica: "Em Botucatu, onde nascemos, presenciamos, na mocidade, um importante julgamento perante o Tribunal do Júri, de que participaram dois consagrados tribunos de São Paulo, os drs. Antônio Augusto Covelo e Alfredo Pujol. Ele nos impressionou, profundamente, e despertou grande interesse pela advocacia criminal."
Apaixonado pela advocacia criminal, Dante trabalhou por 8 anos no escritório de Marrey Jr. À época, Marrey Jr. era considerado o melhor advogado criminal do Brasil, além de exercer liderança política nas transformações por que passaria o país, primeiro no Partido da Mocidade, depois no Partido Democrático, com participação ativa na Revolução Constitucionalista de 1932, quando coordenou o Batalhão da Justiça e preparou projeto de gestão para o futuro Governo Paulista.
Com Marrey Jr., Dante consolidou a sua formação profissional e atuou de forma decisiva na política. Na introdução citada de seu livro, Dante destaca: "...Em virtude de nossa atividade política, dentro e fora da Academia, viemos a conhecer o dr. José Adriano Marrey Júnior e, durante alguns anos, com ele trabalhamos. Era o maior advogado criminal que, em toda a vida, conhecemos. Foi para nós um grande mestre, um grande exemplo e um grande amigo. Muito a ele devemos de nossa formação profissional..."
O perfil democrático de Dante se destacou com a sua atuação no Partido Democrático, quando se incorporou às lideranças paulistas que somaram forças e apoiaram a Aliança Liberal que levou o gaúcho Getúlio Vargas ao poder.
Da mesma forma, a sua atuação na Revolução Constitucionalista de 1932, quando teve efetiva participação como Tenente, no Batalhão Ibrahim Nobre. O "Jornal de Notícias", de 11/09/1932, com a manchete "Correspondência de Soldados", trazia a seguinte nota:
"O nosso conterrâneo, Dr. Dante Delmanto, escrevendo de Casa Branca ao gerente do "Jornal de Notícias", assim diz: "Ao caro Nello (Nello Pedretti). Dante envia um grande abraço e participa que no setor de Mococa se encontram reunidos numerosos botucatuenses e entre eles: Milton Amaral, Lauro e Orlando Bonilha, Paulo Carneiro, Paulo Geraldo, Antonio Cardoso de Almeida, Roberto Fazzio, Antonio Brazil Junior, Alfredo Bueno, Álvaro Nogueira e um filho do falecido Rodrigues Cunha, além de 3 irmãos do Dr. Sodré. Gente firme e valente."
Com a derrota militar de 32, Vargas mostra toda a sua habilidade e visão política. O caudilho gaúcho não ficaria por 15 anos no poder por acaso... A Revolução de 32 havia disseminado os seus ideais - autonomia administrativa e Constituinte! - por todo o Brasil... Assim, ainda em 1932, Getúlio promulga o Código Eleitoral, inspirado na obra "Democracia Representativa", do jurista Assis Brasil. Convoca a Assembléia Nacional Constituinte em 1933 e, em agosto desse ano, indica um "paulista e civil" para Interventor de São Paulo: o ex-combatente de 32, Armando de Salles Oliveira.
O cenário político paulista estava delineado. Com a crise econômica de 1929, a frustração com o não cumprimento dos compromissos pela Revolução de 1930, e a falta de autonomia política dos Estados e a ausência do Estado de Direito que levaram à Revolução Constitucionalista de 1932, o núcleo pensante, a intelligentzia paulista estava mobilizada. A derrota militar se transformara em vitória política!
Sim, se o objetivo da Revolução de 32 era a Autonomia Administrativa e uma ConstituiçãoDemocrática, a vitória era dos paulistas! As palavras de Getúlio Vargas ao indicar Armando de Salles Oliveira, diziam tudo:
"Quero que compreendam a extensão e o significado deste ato, pois, com este decreto, entrego o governo de São Paulo aos revolucionários de 32".
O ano de 1934 passou a representar o cenário mágico para São Paulo: além da conscientização da elite paulista para a gravidade da situação e para a necessidade da sua participação no processo eleitoral, era concreta a aceitação popular do desempenho administrativo de Armando Salles modernizando a estrutura estatal e preparando-a para a nova realidade social que a industrialização trouxera.
Jornal de Notícias 14/10/1934; Folha de Botucatu 19/02/1936; Folha de Botucatu 01/01/1936
A mobilização política consciente das lideranças paulistas levou à formação do PC - Partido Constitucionalista, tendo por base o PD - Partido Democrático e a dissidência do PRP - Partido Republicano Paulista. São Paulo estava preparado para a campanha eleitoral da Assembléia Estadual Constituinte de 1934.
Nunca houvera, na política brasileira, a participação efetiva da nossa intelligentzia num processo eleitoral. Esse era o cenário mágico de São Paulo, em 1934!
Nesse contexto, a atuação política de Dante Delmanto levou seus correligionários do PC - Partido Constitucionalista a lançarem seu nome como candidato à deputação estadual para a Assembléia Estadual Constituinte.
Como advogado, atuando no escritório de Marrey Jr., Dante já desfrutava de expressivo reconhecimento profissional. Suas atuações no Tribunal do Júri marcaram época. Ao mesmo tempo, participava desde 1932, das atividades esportivas do clube de futebol da colônia italiana: o Palestra Itália. Integrado ao grupo Matarazzo e particular amigo da família, Dante exerceu a presidência do Palestra Itália, de 1932 a 1934.
Conseguiu o único tri-campeonato paulista do Palmeiras (Palestra Itália): nos anos de 1932/33/34, dando ao alvi-verde o 1º título de Campeão do Torneio Roberto Gomes Pedrosa (Rio/São Paulo), além de Campeão do Campeonato Brasileiro de Basquete (1933). Administrativamente, a compra e construção do Estádio Palestra Itália, com seu Jardim Suspenso, sempre com o apoio do Grupo Matarazzo, consagraram a sua gestão. Em 1933, Dante Delmanto presidia o Palestra (o primeiro a direita)
Na advocacia, Dante desfrutava das melhores condições, no então considerado melhor escritório
de advocacia criminal. Suas atuações no Tribunal do Júri e a maestria com que trabalhava o processo penal, consolidariam uma boa clientela. Junto com o Mestre Marrey Jr., tinha intensa atuação na capital e viajava para o interior do Estado, pregando as novas idéias democráticas, a necessidade do voto secreto, a importância da autonomia do Poder Judiciário, enfim, divulgando os pontos básicos para que o país realizasse a construção da democracia brasileira.
 
No Tribunal de Justiça, o seu busto com a homenagem: "Príncipe dos Advogados Criminais".
E, em Botucatu, sua cidade natal, Dante tinha militância política com os companheiros do Partido Constitucionalista, sob as lideranças de Antonio de Moura Campos e Antonio Carlos de Abreu Sodré. Pelo 5º Distrito, que abrangia Botucatu e região, foram lançados candidatos, Abreu Sodré e Dante Delmanto, respectivamente para Deputado Federal e para Deputado Estadual Constituinte. O Dr. Antonio Carlos de Abreu Sodré, que exercera a promotoria pública na Comarca e a vereança na Câmara Municipal de Botucatu, já tivera desempenho brilhante na Assembléia Nacional Constituinte de 1933, que promulgou, em 1934, a nova Constituição Brasileira.
Importante o registro da visita de Armando de Salles Oliveira e sua comitiva a Botucatu (jornal "O Estado de São Paulo", de 25/09/1934), na reta final da campanha política. Sua Excelência o fez após afastar-se do Governo do Estado. Isso mostra os seus profundos e legítimos princípios democráticos. Assim, Armando Salles podia lealmente defender seus ideais políticos e expor aos paulistas o seu trabalho administrativo.
Publiciadades no jornal "O Estado de S. Paulo", de 25/09/1934 e 26/09/1934
Percorrendo o interior do Estado, Armando Salles participava da solenidade de entrega das Bandeiras do Partido Constitucionalista aos Diretórios do interior. Receberia grandiosa recepção em Sorocaba, Botucatu e Bauru. Aqui, a entrega da bandeira partidária para os Diretórios do 5º Distrito. Sua chegada na Estação Sorocabana foi triunfal, Com o pátio interno totalmente tomado por populares e caravanas das cidades vizinhas, foi recepcionado pelas autoridades presentes, tendo à frente o Prefeito Municipal de Botucatu, Nestor Seabra. A seguir, dirigiu-se para a Praça João Pessoa (atual Comendador EmílioPeduti) onde participou de grande concentração popular defronte ao Teatro Espéria, sendo saudado por Ataliba Pires do Amaral, em nome do Diretório do PC local.
Depois, sessão cívica no Teatro Casino, quando foi saudado por Sylvio Galvão, em nome dos correligionários. Destaque para a grande presença feminina no evento, com a Deputada Federal Carlota Pereira de Queiroz, a esposa de Armando, Rachel Mesquita e de dona Esther Mesquita, cabendo a saudação às visitantes feita pela jovem Dinorah Levy Silva. Após ser saudado em praça pública e no Teatro por vários oradores, Armando de Salles Oliveira pronunciou vibrante discurso a favor da eleição dos candidatos do PC em 14 de outubro e pela defesa dos ideais do Partido Constitucionalista.
Os Campeões de Votos em São Paulo:
E os candidatos de Botucatu conseguem votação histórica nas eleições de 14 de outubro de 1934. Ambos se elegem já no 1º Turno, ou seja, conseguem alcançar e ultrapassar o quociente eleitoral exigido. Foi a maior votação de todo o Estado.
Apenas 5 candidatos a Deputado Estadual Constituinte conseguiram alcançar e exceder o quociente eleitoral exigido: Dante Delmanto, 9.506 votos; Joaquim Celidônio Gomes dos Reis Filho, 8.762 votos; Benedicto Montenegro, 8.224 votos; Celso Torquato Junqueira, 7.761; e Aristides Bastos Machado, 7.277 votos.
Somente o Partido Constitucionalista logrou eleger cinco candidatos para a Constituinte Estadual no 1º Turno. Também, somente o PC elegeria quatro candidatos a Deputado Federal no 1º Turno: Antonio Carlos de Abreu Sodré, 18.645 votos; Paulo Nogueira Filho, 15.689 votos; Theotônio Monteiro de Barros Filho, 13.236 votos; e Francisco Alves dos Santos Filho, 12.721 votos. Os outros candidatos do PC (31 candidatos estaduais e 17 candidatos federais) seriam eleitos completando o quociente partidário da legenda. Os candidatos do PRP - Partido Republicano Paulista (total de 22candidatos estaduais e 13 candidatos federais) se elegeram apenas em 2º Turno, completando o quociente partidário da legenda. Pela Coligação Proletária, um candidato estadual foi eleito; e pelo Integralismo, também um candidato estadual foi eleito.
A Legislatura Estadual de 1935/1937
A Assembléia Paulista, em 1935, apresentava profundas modificações. A mais importante seria o surgimento do pluripartidarismo: estava encerrado o domínio absoluto do famoso e temido PRP - Partido Republicano Paulista que durou por toda a Primeira República (1889/1930).
Outras siglas políticas estavam representadas no parlamento paulista: o Partido Constitucionalista, o Partido Socialista Brasileiro e a Ação Integralista. Essa legislatura marcou o fim da "exclusão das massas", ou seja, com a inovação da representação classista, o plenário da Assembléia Paulista passou a contar com a presença de camponeses, de operários, de trabalhadores de diversas categorias urbanas, de representantes patronais rurais e urbanos, além da presença feminina.
Atuação Parlamentar de Dante Delmanto:
Desde o cerimonial de instalação da Constituinte Paulista, quando foi o primeiro parlamentar a votar para a constituição da Mesa Diretora, por ser o mais votado, Dante primaria seu desempenho parlamentar pela lealdade aos estatutos partidários e solidariedade aos seus colegas.
Com a indicação de seu conterrâneo, Prof. Cantídio de Moura Campos para a importante Secretaria da Educação e Saúde Pública, Botucatu passa a ter participação de destaque nas decisões governamentais, especialmente nas áreas da educação e saúde. Na educação, a criação e instalação das Escolas Profissionais (depois denominadas Escolas Industriais), na capital e no interior, representaram verdadeira revolução educacional, direcionando o ensino paulista para alavancar o setor produtivo. Botucatu, graças ao trabalho do Deputado Delmanto e com todo o apoio do Prof. Cantídio de Moura Campos, ganhou a sua Escola Profissional. Tempos depois, já consolidada, recebe a denominação de Escola Industrial "Dr. Armando de Salles Oliveira."(no detalhe, busto do homenageado na Escola).
Com a criação da Universidade de São Paulo - USP, o nome de Armando de Salles Oliveira ficaria para sempre marcado como o Fundador da USP. São Paulo estava se transformando em espelho para os brasileiros de outros Estados.
Procurando consolidar os ideais do Partido Constitucionalista, tanto Dante como Abreu Sodré, Piza Sobrinho e outros companheiros, levaram às novas cidades que surgiam com o avanço da ferrovia, as suas presenças e seus trabalhos políticos. Inúmeras cidades receberam essa colaboração na sua implantação e na sua consolidação. Avaré, por exemplo, teve Dante participando ativamente da instalação de sua Câmara Municipal.
Especial trabalho foi desenvolvido pelos deputados Dante e Abreu Sodré, além de Luiz Piza Sobrinho na condição de Secretário da Agricultura, na emancipação administrativa e instalação do município de Regente Feijó, no ano de 1935. Os partidários do Partido Constitucionalista na região de Presidente Prudente, desde a Revolução Constitucionalista de 32, mantinham contínuos encontros partidários com esses três parlamentares. A idéia de se prestigiar o grande brasileiro e líder maçon, Padre Diogo Antonio Feijó, foi se consolidando. Feijó havia sido Deputado, Senador e Regente, além de grande líder e dirigente da Maçonaria.
Pertencente ao município de Presidente Prudente, os partidários do PC tinham muita influência noDistrito da Memória. E foi a transformação desse próspero distrito em município, com alteração de sua denominação para Regente Feijó, o trabalho realizado.
O Governador Armando de Salles Oliveira, através do Decreto nº 7.262, de 28/06/1935, cria, na Comarca de Presidente Prudente, o Município de Regente Feijó.
"Estaes todos certos de que, há um anno, estamos sustentando a batalha, todos nós, desde quando por inspiração do nosso grande amigo, Dr. Tito Lyvio Brasil, tomamos e formamos a Frente Única de Regente Feijó, para conseguirmos o nosso município.
Depois a Frente Única se transformou no Partido Constitucionalista e que continuou firme pelo mesmo ideal. Nessa lucta contamos com o apoio decidido dos Drs. Deputados Abreu Sodré, Luiz Piza Sobrinho e Dante Delmanto, por fim o grande estadista Dr. Armando de Salles Oliveira que reconheceu a justiça de nossa causa e assignou o Decreto número 7.262, que emancipou Regente Feijó, Indiana e José Theodoro dos nossos irmãos de Presidente Prudente, dando-nos plena autonomia..."
(jornal "Folha da Sorocabana", de 07/07/1935, discurso do Prefeito de Regente Feijó, Sr. Augusto César Pires).
Particularmete, para Botucatu e região, Dante realizou importantes trabalhos. Além da já citada Escola Profissional (Escola Industrial), a construção do (3º) Grupo Escolar "Raphael Augusto de MouraCampos", localizado no antigo Largo do Rosário (atual Praça Carlos Gomes) e do (4º) Grupo Escolar "Dom Lúcio Antunes de Souza", da Vila dos Lavradores, e a criação do Grupo Escolar do Lageadofoi muito importante no trabalho de recuperação daquele importante centro da cafeicultura da região. Nos municípios da região, a criação de escolas e postos de saúde marcaram os trabalhos de Dante Delmanto e Cantídio de Moura Campos. Na verdade, a educação era meta prioritária no governo do estado, com estimativas ousadas de criação de 1.000 novas escolas em 1935 e a previsão de mais 1.000 em 1936.
As Fazendas Edgardia e Lageado, de propriedade do Dr. João Batista da Rocha Conceição (irmão do Sr. Manoel Ernesto Conceição - o Conde de Serra Negra, considerado, à época, o maior produtor de café do Brasil) estavam em estado de insolvência.
Nessas fazendas, o proprietário tinha mais de 1 milhão de pés de café, em cerca de mil alqueires. Com a grave crise de 1929/30, a situação era gravíssima e corria-se o risco de se perder essa ampla área rural, fragmentando-a da forma mais prejudicial possível às famílias lá residentes e aos interesses governamentais. Dante Delmanto, contando com a colaboração de Abreu Sodré e do Secretário da Agricultura, Luiz Piza Sobrinho, consegue a desapropriação, pelo Governo Federal que lá instalou o Departamento Nacional do Café (depois, transformado em Instituto Brasileiro do Café - IBC). O Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Vicente Rao - representante paulista no Governo Federal - prestou decisiva ajuda nessa conquista paulista. Anos depois, amigo pessoal e advogado dos ex-governadores Jânio Quadros e Carvalho Pinto, Dante teve atuação certa na conquista da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu - FCMBB.
Hoje, o Lageado pertence à UNESP- Universidade Estadual Paulista "Dr Júlio de Mesquita Filho" e abriga as Faculdades de Agronomia, Engenharia Florestal, Zootecnia e Medicina Veterinária. Por sua excepcional área verde é também o Cartão de Visitas de Botucatu.
O Golpe Militar e a Ditadura do Estado Novo
Com a implantação do Estado Novo (1937), Getúlio Vargas fecha os Parlamentos (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais), depõe os Governadores e Prefeitos, nomeia os Interventores, revoga a Constituição Democrática de 1934, e passa a governar através de Decretos Leis... Era o desmonte da construção da Democracia: acabava com o Federalismo e a favor do centralismo autoritário, facista e anti-nacional.
O Brasil já havia visto esse filme em 1930...
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, fruto da maior mobilização das forças vivas paulistas e que trouxe a grande inovação democrática da participação de representantes classistas, foi fechada. Até 1945, São Paulo restaria humilhado perante o caudilho Vargas.
O Príncipe dos Advogados Criminais:
Já em 1937, Dante Delmanto instala o seu escritório de advocacia criminal. Com dedicação exclusiva e entusiasta, conquista fama nacional. Na apresentação de seu livro "Defesas que fiz no Júri", a Editora Saraiva (1978), apresenta o seu perfil profissional:
"Pode-se dizer, do Dr. Dante Delmanto, que ele possui a verdadeira alma do advogado criminal. É profissional que não se descuida, nem dos pontos de prova, aparentemente, mais insignificantes do processo; é o técnico, sempre pronto a recorrer a seus conhecimentos de anatomia, balística, psiquiatria, toxicologia e dos mais variados ramos da ciência, para chegar ao esclarecimento do caso; é o advogado ágil e experimentado, que consegue antever as provas que poderão levar ao sucesso; é, enfim, o debatedor seguro, que, plenamente sabedor dos pontos favoráveis e contrários da causa, usa todo o seu poder de argumentação e convicção. Somente a verdadeira vocação e a grande paixão à profissão podem conduzir o advogado a semelhante mestria..."
"Ainda há alguns meses, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, entregou-lhe diploma, marcando o reconhecimento da classe pela dedicação de sua vida à causa da liberdade.Homenagem semelhante lhe foi prestada pela Câmara Municipal de São Paulo..."
O advogado criminalista e escritor Paulo Sérgio Leite Fernandes fez, em 1986, o prefácio do livro de Dante Delmanto e que foi subscrito por diversos colegas. Era a homenagem póstuma que seus colegas de advocacia criminal lhe prestaram. O prefácio, com maestria, retrata a vida profissional do homenageado.
"Defesas que fiz no Júri", em 4ª. edição, não precisa de prefácio. Dante Delmanto, um dos maiores advogados criminais brasileiros, tem no próprio nome o convite à leitura atenta. Além disso, três edições esgotadas transformaram o livro em fonte obrigatória de consulta."
"Meio século no plenário do Júri é privilégio reservado a poucos. Método, energia, obstinação, cultura, paciência, qualidades raramente concentradas num só advogado, entrelaçam a personalidade do admirável tribuno, modelo de elegância e de inimitável síntese."
Durante sua vida profissional, Dante se destacou por sua oratória envolvente, pela maestria no trato dos atos processuais e pela dedicação discreta e exclusiva a seus clientes. Tornou-se referência em mais de 50 anos no exercício da advocacia. Homenageado, em vida, por seus colegas, como o "Príncipe dosAdvogados Criminais"...
 
CRÔNICA DE BOTUCATU
de
ELDA MOSCOGLIATO
"AS DEFESAS QUE FIZ NO JÚRI
Dante Delmanto
Com uma atenciosa dedicatória - o que muito nos desvaneceu e honrou - vimos de receber do Dr. Dante Delmanto, um exemplar de seu livro "DEFESAS QUE FIZ NO JÚRI", lançado pela Saraiva, em princípios de Outubro último, cuja repercussão impressionou entusiasticamente os meios jurídicos do País, eis que a obra é um paciente trabalho de dois anos em que o Autor selecionou de seus centenares de processos vitoriosos, trinta e oito casos de brilhantes lutas na esfera criminal, através dos quais sobreleva sua profunda cultura humanística sedimentando uma vida profissional admirável.
Tão grande foi o êxito do livro, que em menos de um mês de lançamento, tornou-se o campeão de vendagem na Feira do Livro de Ipanema patrocinada pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Concomitantemente eram vendidos em São Paulo-Capital, mil e cem exemplares em menos de quinze dias.
Leitura sedutora, accessível mesmo aos leigos, tocou-nos profundamente a frase inicial do Preâmbulo assim expressa : " Em Botucatu, onde nascemos..." Depois do tributo à esposa e filhos, o Autor se volta para a terra-mãe, ao berço que lhe propiciou com os estudos preliminares, o primeiro encontro com o raciocínio dialético, no Fórum local.
Palmilhando suas páginas voltamo-nos ao passado, revivendo cena antiga, em que acompanhando nossa mãe , uma vez mais, ao venerável sobradão da rua Amando de Barros, lá onde se encontra hoje a Pensão São José, que conserva ainda dos velhos tempos, a escadaria de mármore e as gradinatas rendilhadas de ferro batido das remanescentes sacadas, lá encontramos tímida e esquiva, um jovem egresso das Arcadas da São Francisco, agora em retorno de sua primeira viagem à Europa. Loquaz, comunicativo, entre um carinho à mãe amorosa e terna, e um abraço ao velho pai, orgulhoso, dava o jovem aos circunstantes suas impressões da Itália, da Holanda e da Bélgica, enquanto de mão em mão passavam as fotografias que evidenciavam sua presença nas praças, nos interiores, nas ruas e "duomos" da velha Itália. Numa delas, num barco turístico, lá estava o jovem advogado a caminho de Capri. Os tempos correram.
Optando pelo Direito Penal, o jovem, exuberante de vitalidade, inteligência e talento, transformou-se dentro em pouco, no maior criminalista de São Paulo. Uma invejável cultura humanística , enriquecida através dos anos, sedimentou-lhe a sabia e respeitável vida profissional que hoje atrai a admiração com que é seu nome conhecido. Dante Delmanto emergiu num dos centros culturais mais expressivos do País, onde, a seu tempo. Antônio Augusto Covelo, Alfredo Pujol e Adriano Marrey Júnior haviam pontificado já como luminares do Foro da Capital.
Seu livro agora, vem de consagrar-lhe os quarenta anos de vida forense, dando-nos - bem o diríamos - uma visão de terna e evocativa memória. Dando maior ênfase à passionalidade, cita, de Ivair Nogueira Itagiba : "A paixão nasce, aviva, intensa, e conduz ao delito. Na sua violência embrutece o juízo"... Abre-nos à seqüência, o emocionante "O Passional Russo". Interessantíssimo, em que intuímos, através de sua argumentação brilhante, o duelista da palavra, o espírito ciceroniano da réplica vivaz, arguta, precisa. Sobretudo, o defensor sincero e humano que devolve ao réu, a dignidade perdida.
Mais urna vez, Dante Delmanto nos conquista. Sem que se lhe diminuam os atributos de causídico irretorquível, surge-nos agora, o mestre. Sua exposição clara, cursiva, sua oralidade envolvente, transmuda-o no catedrático, no sutil pedagogo do passado, tomando pelas mãos e guiando sereno, nossos jovens e inseguros egressos das Faculdades".
("A Gazeta de Botucatu" - 10/11/1978)
Nota da Redação:
A saudosa escritora Elda Moscogliato é considerada a "CRONISTA DE BOTUCATU", tendo sido Secretária da Academia Botucatuense de Letras desde a sua fundação. Professora e educadora botucatuense está eternizada em crayon sobre tela pela artista plástica e também Acadêmica da ABL, Profa. Maria Amélia Blasi de Toledo Piza.
(do livro "História da Vitória Política Paulista - 1934", de autoria de Armando Moraes Delmanto, daEditora Peabiru, edição de 2010).
http://blogdodelmanto.blogspot.com.br/2013/10/os-delmantos-folha-dobrada-as-arcadas.html
idido a 1ª Constituinte da República. 
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abril 11, 2018
DANTE DELMANTO: uma caminhada vitoriosa!
outubro 24, 2017
Por uma constituinte exclusiva - artigo de Roberto Delmanto
Este Blog já publicou poesias, artigos políticos, crônicas , mensagens e biografias. Hoje, publicamos artigo de Roberto Delmanto, advogado criminalista (formado em 1966 pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP), jurista, autor de festejados livros jurídicos como os “Código Penal Comentado” e “Leis Penais Especiais Comentadas”, além de livros não-jurídicos como “Causos Criminais” e “Momentos de Paraíso”. Roberto é meu primo, filho de meu tio Dante Delmanto. E é meu amigo, somos quase da mesma idade e tivemos uma interação positiva em nossa infância e adolescência, em Botucatu e em São Paulo.
Esperamos que ele se torne um colaborador fixo, assim como o foi Arthur Virgílio Neto, durante o seu “exílio” em Portugal. Este Blog, já o dissemos, pretende ser um Fórum Cultural e Político. Colaborações são bem vindas e enriquecem o nosso acervo, além de serem excelentes leituras. Roberto Delmanto recebeu o título de Advogado Criminal do ano 2003 e foi homenageado em sessão solene da Câmara dos Deputados Federais por sua atuação em defesa de presos políticos nas décadas de 60e 70. Faz parte da Academia Brasileira de Direito Criminal.
Seu artigo de hoje é emblemático, exatamente por buscar uma saída cidadã para a grave crise institucional e política que vive a Nação Brasileira
Por uma constituinte exclusiva
Roberto
Delmanto
Promulgada há 29 anos,
após uma longa ditadura militar, a atual Carta da República foi chamada de Constituição Cidadã.
Em matéria de direitos
humanos é das mais avançadas entre os países civilizados e motivo de orgulho
para nós. Presunção de inocência, direito ao silêncio, contraditório, ampla
defesa, devido processo legal e irretroatividade de lei penal mais gravosa são alguns dos mais importantes nela
previstos.
Entretanto, a preocupação
em garantir direitos em quase todas as áreas, sonegados que haviam sido pelo
regime de exceção, "engessou" questões que poderiam ser resolvidas
pela via ordinária. Hesitou entre presidencialismo e parlamentarismo,
resultando em um sistema híbrido, com permanente cooptação de membros do
Legislativo pelo Executivo, conforme as necessidades políticas deste. O
enfraquecimento do Congresso causou um maior ativismo do Judiciário,
contribuindo para o desequilíbrio entre os Poderes.
Seu mérito maior foi ter
consolidado nossa democracia, mas hoje demonstra estar exaurida.
Com mais de trinta
partidos e outros tantos em gestação, o atual Parlamento se mostra incapaz de
fazer as reformas institucionais que o país precisa. A reforma política se
limita à proibição de coligações para 2018 e a uma tímida cláusula de barreira
apenas para 2020. Nosso sistema tributário, que penaliza os mais pobres, não
parece que vá ser reformado, aumentando a desigualdade social, uma das maiores
do mundo.
Há um enorme descrédito
da população com os políticos e com as instituições. Ela não se sente mais
representada. A infindável descoberta da corrupção endêmica que nos assola,
envolvendo as elites política e econômica, aumenta esse sentimento.
Um candidato extremista
já surge no horizonte, alcançando parcela considerável de intenção de votos em
prévias, e um general da ativa se manifesta, pregando, como ave agourenta,
soluções antidemocráticas.
Diante desse quadro
preocupante, penso que, tão importante quanto as eleições gerais de 2018, é a
convocação de uma Constituinte exclusiva.
Eleita com o único mister
de fazer uma nova Carta Magna, concluídos seus trabalhos, seria dissolvida.
Assim, seus membros não fariam parte do Legislativo. Seu compromisso haveria de
ser, apenas e tão somente, com a Nação, buscando atender às suas legitimas
aspirações e decidindo, inclusive, sobre o regime a ser adotado:
presidencialismo ou parlamentarismo, este de inegável sucesso no Império
durante o reinado de D. Pedro II.
Sua única limitação seria
a obrigatoriedade de manter as chamadas cláusulas
pétreas, referentes aos direitos e garantias individuais, inclusive das
minorias, ínsitas a todo Estado Democrático de Direito.
novembro 05, 2014
DIA NACIONAL DA CULTURA BRASILEIRA!
“Eia, senhores! Mocidade viril!
Inteligência brasileira!
Nobre nação esplorada!
Brasil de ontem e amanhã!
Daí-nos o de hoje, que nos falta”
Rui Barbosa
No Dia Nacional da Cultura – dia 5 de novembro! -que é comemorado no dia do nascimento de RUI BARBOSA, vamos procurar fazer um retrospecto da atuação desse grande brasileiro que soube dignificar o exercício da cidadania e representar – com competência e idealismo! – a ciência jurídica no Brasil. Foi um dos Fundadores da Academia Brasileira de Letras – ABL , tendo sido seu presidente de 1908 a 1919.
Rui Barbosa cursou a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco -USP, berço de muitosestadistas, inclusive, de 9 ex-Presidentes da República:
Prudente de Moraes,
Campos Sales,
Rodrigues Alves,
Afonso Pena,
Venceslau Brás,
Delfim Moreira,
Artur Bernardes,
Washington Luís e
Jânio Quadros.
De todos eles - todos brilhantes e patriotas modelares- a figura de Rui Barbosa se projeta em primeiro lugar, exatamente ele que por duas vezes disputou aPresidência da República sem conseguir o seu intento, vencido pela velha oligarquia política que manipulava oscurrais eleitorais e fabricava os dirigentes. Hoje, poucos haverão de se lembrar dos que foram eleitos na“disputa” presidencial com Rui Barbosa. Por outro lado, toda a Nação Brasileira o cultua e tem Rui Barbosa como orgulho da Pátria e exemplo às novas gerações!
Iremos abordar a vida desse grande brasileiro por 5 aspectos que lhe caracterizaram a trajetória de homem público: o político, o jurista, o jornalista, o diplomata e o exilado.
Nascido aos 5 dias do mês de novembro de 1849, na cidade de Salvador, Bahia, realizou seus estudos no Ginásio Baiano e, ao depois, matriculou-se na Faculdade de Direito de Recife, transferindo-se, posteriormente, para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.
O POLÍTICO
Na tradicional Faculdade do Largo de São Francisco(USP) é que teve início a sua militância política : a 13 de agosto de 1868, pronunciava seuprimeiro discurso político para homenagear José Bonifácio “a encarnação mais fascinadora das idéias liberais”, que vinha assumir a sua cátedra de mestre. A partir daí, nunca mais ficou ausente da vida pública brasileira. Em 1868, ainda estudante, Rui atira-se à campanha abolicionista e participa de debates na Loja América (loja maçônica que reunia o pessoal ligado à Faculdade de Direito, juristas, advogados e universitários), fazendo com que seu ponto de vista a favor de que todos os membros daquela Loja libertassem o ventre de suas escravas, prevalecesse. Com a República, passa a ter destaque especial na tribuna do Senado por longos anos. É considerado oEstadista da República, assim como Joaquim Nabuco foi considerado o Estadista do Império. Na verdade,Rui não fora um republicano. É ele mesmo quem nos diz:
“Sinceramente monarquista era eu em 1889. Não por admitir pre-excelências formais desse ao outro sistema de governo; mas porque a monarquia parlamentar,lealmente observada, encerra em si todas as virtudes preconizadas, sem o grande mal da República, o seu mal inevitável. O mal gravíssimo e inevitável das instituições republicanas consiste em deixar exposto à ilimitada concorrência das ambições menos dignas o primeiro lugar do Estado e, desta sorte, o condenar a ser ocupado, em regra, pela mediocridade”.
Rui, sem ter sido um republicano foi, no entanto, o homem que fez a República. O destino traçou-lhe essa tarefa...
Seus artigos no Diário de Notícias, fendiam o arcabouço da monarquia. E ele não pregava a República. Logo após a Proclamação da República, Rui Barbosa é convocado por Deodoro.. O Marechal o designa como Ministro da Fazenda e lhe entrega a tarefa de dar forma jurídica ao novo sistema de governo. Na condição de Ministro da Fazenda e Vice-Chefe de Govêrno, Rui redigiu o decreto nº 1 da República,chamado de “providencial”, porque em seu artigo 1º, salvara a unidade nacional que o Império realizara:
“a bandeira da federação passava, nesse dia, das colunas do Diário de Notícias, pela mão de Rui, para a letra de decreto que proclamava a República Federativa dos Estados Unidos do Brasil.” Naquela fase memorável da história do nosso país, só um homem de cultura e de capacidade acima do comum poderia salvar o Brasil da anarquia.
É dele o projeto da Constituição de 24 de fevereiro de 1891. Redigiu-a em 2 dias, de seu próprio punho. Modelou-a com carinho, deu-lhe formas que o seu gênio lhe inspirara, caprichou na confecção dos seus contornos, lapidou-a com a beleza incomparável da sua arte de mestre da língua e da pureza de estilo. Para fazê-la, Rui Barbosa buscou o modêlo norte-americano. Achou que nesse modêlo estava o ideal para o Brasil, de acordo com nossa índole e a nossa formação democrática. O Govêrno da Lei. A impessoalidade da Lei acima dos homens. Essa foi a linha mestra da construção de Rui : o seu projeto é o de uma República organizada pela Lei e da Lei interpretada pelos Tribunais.
Com o passar dos tempos, o próprio Rui passa apropugnar pela alteração constitucional, de acordo com as mudanças sociais que se verificavam em todo mundo. Já em 1919, em sua campanha presidencial, Rui Barbosa reconhecia:
“As nossas constituições têm ainda por norma as declarações de direitos consagrados no século XVII. Suas fórmulas já não correspondem exatamente àconsciência jurídica do universo. A inflexibilidade individualista dessas cartas, imortais mas não imutáveis, alguma coisa tem que ceder (quando já lhes passa pelo quadrante o sol do seu terceiro século) ao sopro da socialização que agita o mundo.”
Candidato duas vezes à Presidência da República (1909 e em 1919), por dois movimentos de opinião nacional, um contra as ditaduras militares, outrocontra as oligarquias civis, em ambas ocasiões levou ao seio da população, nas capitais dos grandes estados, a sua proposta, a sua bandeira. A luta não fora improdutiva : ficara a semente. A idéia de um país moderno, sob o império da Lei, e de uma democracia vigorosa e de um povo livre, ficara gravada na memória cívica do brasileiro.
O JURISTA
Formado a 28 de outubro de 1870, Rui inicia a sua carreira ao lado do Conselheiro Souza Dantas. É o próprio Rui que se auto-define como advogado :
“Um invencível horror à violência, uma sede insaciável de justiça constitui o fundo de minha índole e tem modelado irresistivelmente a minha vida inteira.Simpatizei sempre com os fracos, respeitei sempre os vencidos, patrocinei sempre os oprimidos. Minha estréia na tribuna popular, ainda estudante, foi a defesa de um escravo contra o senhor. Minha estréia natribuna forense foi a desafronta da honra de uma inocente filha do povo contra a lascívia opulente de um mandão. Minha estréia na tribuna parlamentar foio patrocínio da eleição de um conservador contra o partido liberal em que eu militava.”
O JORNALISTA
Ainda estudante fundou com Américo de Campos , Luís Gama, Elói Benedito Ottoni e Bernardino Pamplona, o Radical Paulistano : era a campanha abolicionista. Depois o Diário da Bahia, o Jornal do Comércio, O País, até que em 1889 - ano da República - funda o famoso Diário de Notícias. Seus artigos no Diário de Notícias foram reconhecidos como peça básica para a derrocada da monarquia. Sofreu o exílio e, na provação, escreve matérias jornalísticas de fundo liberal democrático. Funda a Imprensa, milita em outros órgãos jornalísticos de projeção nacional. Era o jornalista na acepção da palavra. Defensor dasliberdades e crítico implacável dos poderosos que atropelavam os direitos humanos e conspurcavam a democracia. Foi um lutador e deixou marcada a sua presença e as lições de patriotismo.
O DIPLOMATA
Em 1907, o Barão do Rio Branco convida Rui para que aceite a Chefia da Delegação Brasileira à 2ª Conferência de Paz, em Haia, Holanda. Rui hesita em aceitar, mas acaba atendendo aos apelos feitos. Rui chegou aHaia em junho de 1907, sendo nomeado, por indicação daRússia, Presidente Honorário da 1ª Comissão. Sua atuação surpreendeu os representantes das grandes nações.Rui defendia os pequenos países e propugnava pela igualdade de tratamento entre as nações. Discursava em perfeito inglês e em inatacável francês. O brasileiro, pequeno de estatura, surpreendia o mundo pela sua cultura e pelo seu preparo.
De sua atuação, dizia W. Stead, in “O Brasil em Haia” : “As duas forças pessoais da Conferência foram o Barão Marshall, da Alemanha, e o Dr. Barbosa, do Brasil. Atrás do Barão Marshall, porém, se erguia todo o poder militar do Império Germânico... Atrás do Dr. Barbosaestava apenas a longínqua república desconhecida, com um exército incapaz de qualquer movimento militar e uma esquadra por existir. Todavia, ao acabar aConferência, o Dr. Barbosa pesava mais (counted for more) do que o Barão Marshall. Maior triunfo pessoal, na recente conferência, nenhum dos seus membros o obteve tanto mais notável foi quando o alcançou ele por si só, sem nenhum auxílio estranho.”
Estava criada a imagem do "Águia de Haia". Logo após o seu regresso, era convidado pela Universidade de Yale (EUA) para realizar uma série de conferências. Em 1914, é convidado a ser Embaixador Especial do Brasil às comemorações do centenário de Tucumán. A 14 de julho de 1914, recebe o Diploma de Membro Honorário da Faculdade de Direito e Ciências de Buenos Aires.
O EXILADO.
Já nos primeiros anos de República, um clima político tumultuado, que foram marcados pela tentativa deDeodoro da Fonseca querendo a dissolução do Congresso e poderes especiais. Rui Barbosa passaria para a oposição ao governo federal e temendo por sua própria vida, vê-se compelido ao exílio no exterior, primeiramente em Buenos Aires, depois em Lisboa e Paris, e, finalmente, em Londres, onde residirá entre 1894 e 1895. De lá, escreve as famosas “Cartas da Inglaterra”,escritas sob a forma de correspondência para o Jornal do Commercio, entre 1894 e 1895. “Cartas de Inglaterra” são a mais rica expressão do pensamento
político e filosófico de Rui Barbosa. Em uma delas, dá a definição do que entendia por militarismo:
“Entre as instituições militares e o militarismo vai, em substância, o
abismo de uma contradição radical. O militarismo, governo da nação pela
espada, arruína as instituições militares, subalternidade legal da espada à
nação. As instituições militares organizam juridicamente a força. O
militarismo a desorganiza. O militarismo está para o exército, como o
fanatismo para a religião, como o charlatanismo para a ciência, como o
industrialismo para a indústria, como o mercantilismo para o comércio,
como o cesarismo para a realeza, como o demagogismo para a
democracia, como o absolutismo para a ordem, como o egoísmo para o
eu. Elas são a regra; ele, o desmantelo, o solapamento, a aluição dessa
defesa, encarecida nos orçamentos, mas reduzida, na sua expressão real,
a um simulacro”.
Esse é o homem.
Esse é o mito: Rui Barbosa.
Impossível citar tudo o que se tem de registro da atuação patriótica e brilhante de Rui nos destinos do Brasil.A 1º de março de 1923, morria o maior de todos os brasileiros.
Hoje, a nossa pequena homenagem. Que fique o seu exemplo. Que fique a sua atuação cívica. Que fique o seu idealismo. Que fique o seu patriotismo!
Nota: “As ilustrações de Rui Barbosa são de Armando Pacheco, para o livro “História da Vida de Rui Barbosa”, de Américo Palha, Distribuidora Record, 1963".
Fundação Casa de Rui Barbosa
A Fundação Casa de Rui Barbosa é uma instituição subordinada ao Ministério da Cultura do Brasil, que leva o nome do ex-ministro da fazendo Rui Barbosa,funcionando na casa onde morava no Rio de Janeiro, quando de sua atuação político-intelectual.
Destina-se ao fomento da produção intelectual, consulta bibliográfica e preservação memorial. A fundação oferece um espaço reservado ao trabalho intelectual, à consulta de livros e documentos e à preservação da memória brasileira, com estudos e pesquisas (estudos ruianos, de política cultural, história, direito e filologia) e em cultura brasileira em geral.
Telefone: (21)3289-4600.
oferecem horários próprios:
:: Jardim: 2ª a 6ª feira, das 8 às 18h; sábados e domingos, das 9 às 18h.
:: Museu: de 3ª a 6ª feira, das 9 às 17h30min. Na última 3ª feira do mês aberto até às 20h Aos sábados, domingos e feriados das 14 às 18h, com a última entrada 30 minutos antes do fechamento. A taxa de ingresso é R$ 2,00. Menores de 10 anos e maiores de 65 anos não pagam ingresso. Entrada franca aos domingos. Veja o calendário de funcionamento do museu.
:: Biblioteca e arquivos: 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, com a última entrada 45 minutos antes do fechamento
:: Biblioteca infantil: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 12h e das 14 às 17h, sendo as 5as feiras reservadas para atendimento a escolas.
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